Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 08/10/2026 · pág. 88

DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADA: M L PARAGUAI, inscrita no CNPJ sob nº 42.038.011/0001-00; OBJETO: Contratação de apresentações artístico-musicais de bandas e artistas para compor a programação da comemoração da Emancipação Política do Município de Jucurutu/RN; DATA DE APRESENTAÇÃO: 11 de outubro de 2026, com duração de 2h (duas horas); VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 08.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO; II - Fontes de Recursos: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; III - Programa de Trabalho: 0023 - INCENTIVO AO TURISMO REGIONAL; 23 - COMERCIO E SERVIÇOS; 695 - TURISMO; IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; V – Plano Interno 2174 – CAPTAÇÃO, REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EVENTOS TURÍSTICO-CULTURAIS-ESPORTIVOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (contratação direta do próprio artista); SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Messias Lopes Paraguai - Pela Contratada.

Jucurutu/RN, 07 de setembro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente)

Publicado por: Aldimaria Domingos da Silva Código Identificador: 4DB72429

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 066/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS.

Objeto: Registro de Preços para o fornecimento e instalação de vidros, espelhos e películas, além de manutenção de ferragens.

TERMO DE ARQUIVAMENTO

CONSIDERANDO as propostas cadastradas (uma no valor total de R$ 4.748.000,00 da empresa Vértice Brasil Comércio Geral Ltda e outra de R$ 559.083,61 da empresa LTN Açaiteria Sorveteria e Construção Ltda) foram canceladas pelo Pregoeiro;

CONSIDERANDO que os licitantes não apresentaram a garantia de proposta exigida como requisito de pré-habilitação, descumprindo o item 1.37 do Edital ;

CONSIDERANDO que não restaram propostas válidas após a fase de análise, o processo do Lote 1 (composto pelos itens 0001 a 0011) foi declarado fracassado pelo pregoeiro;

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente daquelas previstas na legislação aplicável às licitações e aos contratos administrativos,

Publicado por: Jânat Érika Fernandes de Medeiros Código Identificador: 2DC9F5E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA DE DIÁRIA Nº 320 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 320 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022 ; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder três diárias e meia ao servidor a seguir discriminado:

NOME: Saul Morais Teixeira de Souza CARGO/FUNÇÃO: Secretário Adjunto de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente MATRÍCULA: 5005 CPF: .247.-91 RG: 1.***.880

CIDADE DESTINO: Parnamirim/RN

JUSTIFICATIVA: O secretário irá a serviço da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente para participar de minicursos e palestras (Desafios da Seca ofertado pelo FAERN E SENAR, Canicultura Potiguar/Projeto Agrosertão ofertado pelo SEBRAE, Suinocultura e Bovinocultura FAERN E SENAR, SEBRAE, Projeto de apoio na comercialização de farelo de soja em unidade armazenadora da CONAB; Sócio Bio + subvenção da cana de açúcar – SEBRAE) durante a realização da 64ª Festa do Boi que acontecerá de 09 a 17 de outubro de 2026 na cidade de Parnamirim/RN, objetivando conhecimento e novas técnicas para ser implementadas no Município de Jucurutu/RN, através de projetos que beneficiem o produtor rural como os projetos em Leite e Genética e AgroSertão.

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 12 a 15 de outubro de 2026.

( x ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: três diária e meia

DECIDE:

ARQUIVAR o presente processo licitatório, referente ao Pregão Eletrônico nº 029/2026, em razão do fracasso do certame, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à instauração de novo procedimento para atendimento da demanda.

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 300,00 (trezentos reais).

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).

Publique-se.

Jucurutu/ RN, 01 de outubro de 2026.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal ( Assinado Digitalmente)

Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.