DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao Item/Lote 01 – Medicamento de Referência ou de Marca , correspondente ao valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) .

VALOR: O Item/Lote 01 passa de R$ 300.000,00 para R$ 375.000,00 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário não modificadas pelo Termo Aditivo.

DATA DO ADITIVO: 02 de outubro de 2026.

II. Um representante da Secretaria Municipal de Educação; III. Um representante da Secretaria Municipal de Saúde; IV. Um representante da Secretaria Municipal de Cultura;

V - Um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; VI - Um representante da Secretaria Municipal de Esporte;

VII - Dois representantes de organizações não governamentais (ONGs) com atuação ambiental no município;

VIII - Um representante de instituições de ensino superior ou técnico locais.

Parágrafo único. Os membros do Comitê e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representadas e nomeados por portaria municipal do executivo.

JEFERSON RODRIGUES FELIX

Prefeito Municipal Contratante

Publicado por: Josivaldo Rodrigues Felix Código Identificador: AA201E3B

CAPÍTULO IV Das Disposições Finais

Art. 5º As funções dos membros do Comitê não terão remuneração de qualquer espécie, sendo consideradas de relevante interesse público.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

Nísia Floresta/RN, 07 de outubro de 2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 90/2026-GP/PMNF, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (COMEA) DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

D E C R E T A:

CAPÍTULO I Do Objeto e da Natureza

Art. 1º Fica criado o Comitê Municipal de Educação Ambiental (COMEA), órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Art. 2º O COMEA tem por finalidade apoiar, propor e acompanhar a implementação da Política Municipal de Educação Ambiental, integrando ações entre o poder público e a sociedade civil.

CAPÍTULO II Das Competências

Art. 3º Compete ao Comitê:

I. Propor diretrizes para o Programa Municipal de Educação Ambiental;

II. Estimular a participação da sociedade na gestão ambiental; III. Apoiar a inserção transversal da educação ambiental nas escolas da rede municipal;

IV. Articular parcerias entre órgãos públicos, escolas, empresas e entidades civis.

CAPÍTULO III Da Composição

Art. 4º O COMEA será composto por representantes dos seguintes órgãos e segmentos:

Prefeito Municipal

Publicado por:

Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: CD85CCA2

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 62. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 15/2026.

Processo Administrativo nº 601103/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026.

EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA GURGEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL – CNPJ: 05.052.764/0001-44 . Fundamentação: art. 28, I, da Lei Federal Nº 14.133/21

Ao sexto dia de outubro de 2026 o MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, através da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n.º 08.167.306/0001-49, com sede à Rua Prefeito Américo de Oliveira, 23, Centro, Nísia Floresta/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Senhor Gustavo da Silva Santos, Administrador, brasileiro, residente no Sítio Moita, 40 - Zona Rural – Nísia Floresta/RN, inscrito no CPF/MF sob o n.º 030..-47, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Concorrência Eletrônico, sob o número 15/2026, cujo objetivo fora a formalização de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN, conforme especificações do termo de referência, processada nos termos do Concorrência Eletrônico 15/2026, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 6 Inciso XLVII, da Lei n.º 14.133/21.

Ata de Registro de preços se encontram disponível em: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/RN/Prefeitura -Municipal-de-Nisia-Floresta-2759/RPE-19-2026-2026-507274.

Nísia Floresta/RN, 06/10/2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS - Prefeito Municipal.

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: 75D04DE9

I. Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

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