DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

MARIA MADALENA DE SOUZA Prefeita Municipal

Publicado por: Isadora Lais Oliveira Sousa Código Identificador: 0D608DAE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N° 905, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB - RETIFICAÇÃO

PORTARIA N° 905, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB - RETIFICAÇÃO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO a Portaria N° 905, de 06 de Outubro de 2026SEMSAB, que concedeu diária ao servidor(a) Valdemar de Araújo Bezerra;

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erro material identificado na referida portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria N° 905, de 06 de Outubro de 2026SEMSAB, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Art. 1° - Conceder ao servidor Valdemar de Araújo Bezerra , inscrito no CPF sob o nº 009.XXX.XXX-44, matrícula funcional nº 904, ocupante do cargo de Motorista, 1/2 (meia) diária(s), no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da diária integral, totalizando R$ 60,00 (sessenta Reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Mossoró/RN , no período de 03 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

Leia-se:

Art. 1° - Conceder ao servidor Valdemar de Araújo Bezerra , inscrito no CPF sob o nº 009.XXX.XXX-44, matrícula funcional nº 904, ocupante do cargo de Motorista, 1 (uma) diária(s), no valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos do art. 8º-A do Decreto Municipal nº 1086/2026, conforme valor estabelecido no Anexo Único do referido Decreto.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Natal/RN , no período de 03 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: B22E6317

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 745, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026- GP/PMP

PORTARIA N° 745, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026- GP/PMP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de deslocamento do(a) servidor(a) para atendimento de demanda institucional fora da sede funcional,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Mikael Andeson Anselmo de Oliveira , inscrito no CPF sob o nº 070.XXX.XXX-55, matrícula funcional nº 492, ocupante do cargo de Motorista , 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme valores estabelecidos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026. Parágrafo único. A diária destina-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e/ou locomoção urbana, relativas ao deslocamento para o Município de Triunfo/RN, no dia 30 de setembro do corrente ano, para conduzir e reconduzir o Técnico do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome que realizará visita técnica ao Projeto PSB.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas, nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: E48019D6

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 742, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

PORTARIA Nº 742, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 104, inciso VIII, alínea ―b‖, da Lei Municipal nº 181/2007, que reconhece como de efetivo exercício o período de licença para tratamento da própria saúde, até o limite legal aplicável;

Publique-se, cumpra-se.

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