DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora, no qual foi indicada a necessidade de afastamento temporário de suas atividades laborais pelo período de 04 (quatro) dias;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização da situação funcional do servidor durante o período em que se encontra temporariamente incapacitado para o exercício de suas atribuições;
Art. 2º Compete à gestora designada adotar as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento das normas, diretrizes e objetivos educacionais da unidade escolar, assegurando a regularidade das atividades pedagógicas e administrativas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença para tratamento da própria saúde à servidora FRANCISCA ANTONIA SOARES RIBEIRO, ASD, lotada na Sec Municipal de Saúde e Saneamento Básico, pelo período de 04 (quatro) dias, com início em 28/09/26 a 01/10/26.
Art. 2º A licença poderá ser revista, interrompida ou cessada antes do prazo estabelecido, mediante avaliação médica que reconheça a recuperação da capacidade laboral do servidor.
Art. 3º Persistindo a incapacidade laboral ao término do período concedido, o servidor deverá apresentar nova documentação médica e submeter-se à avaliação ou perícia médica oficial, para análise da eventual prorrogação da licença.
Art. 4º A apresentação de nova documentação médica dentro de 60 dias do término desta licença poderá ser considerada prorrogação da licença da mesma espécie, observado o art. 88 da Lei Municipal nº 181/2007.
Art. 5º O período da licença será registrado nos assentamentos funcionais do servidor e computado para os efeitos legalmente cabíveis, conforme a Lei Municipal nº 181/2007.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 219AE761
GABINETE DO PREFEITO
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 3CCA2939
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 744, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP
PORTARIA Nº 744, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Sr. PAULO CEZAR DA SILVA do cargo comissionado de Chefe do Setor de Manutenção Predial, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura Humanos, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 413/2026 – GP/PMP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
PORTARIA Nº 743, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA N° 743, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FILOMENA SAMPAIO DE SOUZA, EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o atestado médico concedido à servidora LINARA CRISTINA MARCELINO BEZERRA, ocupante do cargo em comissão de Diretora Escolar I, matrícula funcional nº 592-2, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, conforme Portaria nº 709, de 23 de setembro de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e pedagógica da gestão escolar da Escola Municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI - durante o afastamento legal da titular;
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: E07FFC2A
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 745, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP
PORTARIA Nº 745, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora ANTONIA JAIANE BORGES DA SILVA , ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Coordenação Escolar, matrícula funcional nº 649-4, para responder interinamente pela função de Diretora Escolar I do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, no período de 01 de outubro de 2026 a 17 de novembro de 2026, correspondente ao afastamento da titular em razão da incapacidade temporária.
§ 1º Durante o período da designação, a servidora fará opção pelo salário correspondente ao cargo em comissão de Diretora Escolar I. § 2º A servidora exercerá cumulativamente a função de Coordenação do Departamento Escolar, sem prejuízo de suas atribuições originárias.
Art. 1º Exonerar a Sra. ANTONIA JAIANE BOREGES do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Coordenação Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEMECEL para a qual foi nomeada por meio da Portaria nº 116/2022 – GP/PMP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal
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