Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 08/10/2026 · pág. 116

DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Titulação (Mestrado) a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor, que deu origem ao Proc. ADM nº 124/2026 ;

CONSIDERANDO a apresentação do Diploma de Mestrado devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), que comprova a conclusão em área correlata às atribuições do cargo efetivo ocupado;

CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora JOANA D`ARC SOARES GOMES , ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula funcional nº 41386/1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a Gratificação por Titulação – Nível Mestrado, correspondente ao percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento-base.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de agosto de 2026 .

Gilvan Pontes da Silva, Diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único, do Art. 72, da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026 nos termos descritos abaixo:

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e para fornecimento de insumos de impressão, destinados a atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Cruz/RN.

Fornecedor:

JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 07.869.398/0001-46, vencedora no lote 01, perfazendo o valor total de R$ 28.988,00 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e oito reais). A H DA S MORAES, inscrita no CNPJ nº 02.437.839/0001-17, vencedora no lote 02, perfazendo o valor total de R$ 2.626,80 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).

Valor Global: R$ 31.614,80 (trinta e um mil seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos).

Santa Cruz/RN, 06 de outubro de 2026.

GILVAN PONTES DA SILVA Diretor

Publicado por: Gilvan Pontes da Silva Código Identificador: 73A021DA

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 08/2026

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, 07 de outubro de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Confessor Código Identificador: 2E1E7118

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2026

CONTRATANTE: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.520.389/0001-08. CONTRATADA: LARISSA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.252.007/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do contrato celebrado em 05 de fevereiro de 2026 entre as partes acima identificadas, oriundo da Licitação – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2026, passando a vigorar de 02 de outubro de 2026 a 02 de dezembro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações. Santa Cruz/RN, em 02 de outubro de 2026.

ASSINATURAS: Gilvan Pontes da Silva / Diretor / Pelo Contratante e Fernanda Larissa do Nascimento Cardoso / Titular / Pela Contratada.

Publicado por:

Gilvan Pontes da Silva Código Identificador: 01DB5812

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026.

Contratante: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN inscrito no CNPJ nº 08.520.389/0001-08

Contratado(a): JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ nº 07.869.398/0001-46.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ‖ Valor: R$ 28.988,00 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e oito reais).

Prazo de Vigência: 12 meses

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 06 de outubro de 2026.

Assinaturas: Gilvan Pontes da Silva/Diretor e Joselio Romeiro dos Santos.

Publicado por: Gilvan Pontes da Silva Código Identificador: 2F2F7B57

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 09/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026.

Contratante: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN inscrito no CNPJ nº 08.520.389/0001-08

Contratado(a): A H DA S MORAES - EPP, inscrita no CNPJ nº 02.437.839/0001-17.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30 – Material de Consumo‖ Valor: R$ 2.626,80 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).