DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
Prazo de Vigência: 12 meses
Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 06 de outubro de 2026.
Assinaturas: Gilvan Pontes da Silva/Diretor e Anderson Henrique da Silva Moraes.
Publicado por: Gilvan Pontes da Silva Código Identificador: 1F74CEF1
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS PROCESSO Nº. 52/2025 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, inscrito no CNPJ sob nº 08.358.889/0001-95. CONTRATADA(O): 61.187.369 JOÃO BATISTA DA SILVA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 272/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01/09/2025 à 01/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.
ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA - Pelo Contratante E
JOÃO BATISTA DA SILVA - Pela Contratada.
Publicado por: Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: 69EA2DEC
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO CREDITO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.160-2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1160/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Santana Do Matos, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1085/2025, de 29 dezembro de 2025 - LOA 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Dotações Orçamentarias :
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO Unidade: 005 - SECRETARIA MUN DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
| Excesso de arr | ecadação |
|
|---|---|---|
| 02.005.12.361.0094.2023.3.3.90.39.1.550.0000 | 54.000,00 | |
| Cód. red.: 108 | Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| Fonte de recurso -Transferência do Salário-Educação | ||
| 02.005.12.365.0094.2309.3.3.90.39.1.550.0000 | 21.000,00 | |
| Cód. red.: 129 | Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| Fonte de recurso -Transferência do Salário-Educação | ||
| Sub-Total: | 75.000,00 | |
| Total Parcial S | uplementado: | 75.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Excesso de arrecadação, conforme o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Receita: 1.7.1.4.50.0.1 - Transferências do Salário-Educação - Principal | |
|---|---|
| Fonte de recurso -1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação | 75.000,00 |
| Sub-Total: | 75.000,00 |
| Total Parcial Suplementado: | 75.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana Do Matos - RN, 3 de agosto de 2026.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
CPF: *.079.094- Prefeito Municipal
Publicado por: Lidiane Pereira de Olivieira Código Identificador: 59115A13
GABINETE DO PREFEITO CREDITO SUPERAVIT 1.155-2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 1155/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.795.038,37, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Santana Do Matos, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1085/2025, de 29 dezembro de 2025 - LOA 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.795.038,37 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil trinta e oito reais e trinta e sete centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Dotações Orçamentarias :
| Órgão: 0 | 2 - PODER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: | 003 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS | |
| Superávi |
t financeiro | |
| Cód. red.: 29 |
02.003.04.122.0003.2008.3.1.90.13.2.500.0000 | 450.724,02 |
| Natureza de despesa -Obrigações Patronais | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Cód. red.: 43 |
02.003.04.122.0003.2408.3.1.90.91.2.500.0000 | 77.759,50 |
| Natureza de despesa -Sentenças Judiciais | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 528.483,52 | |
| Órgão: 0 | 2 - PODER EXECUTIVO | |
| Unidade: | 004 - SEC. AGRICULTURA ABASTECIMENTO E REC. HIDRICOS | |
| Superávi |
t financeiro | |
| Cód. red.: 60 |
02.004.20.122.0097.2011.3.3.90.39.2.500.0000 | 15.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 15.000,00 | |
| Órgão: 0 | 2 - PODER EXECUTIVO | |
| Unidade: LAZER |
005 - SECRETARIA MUN DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO | ESPORTE E |
| Superávi | t financeiro | |
| Cód. red.: 93 |
02.005.04.122.0092.2036.3.3.50.39.2.500.1001 | 42.600,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
||
| Cód. red.: 121 |
02.005.12.361.0094.2399.3.3.90.39.2.500.1001 | 73.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e | ||
| desenvolvimento do ensino | ||
| Cód. red: 124 |
02.005.12.362.0094.2315.3.3.90.18.2.500.1001 | 84.700,00 |
| . | Natureza de despesa -Auxílio Financeiro a Estudantes |
|
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
||
| Cód. |
251265422511 | 1 |
| red.: 136 | 0.00..3.009.398.3.3.90.39..00.00 | 3.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e | ||
| desenvolvimento do ensino | ||
| Cód. red.: 155 |
02.005.12.368.0094.2021.3.3.90.30.2.551.0000 | 12.387,95 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recurso -Transferências de Recursos do FNDE referentes ao |
||
| Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | ||
| Cód. red.: 163 |
02.005.12.368.0094.2277.3.3.90.39.2.500.1001 | 30.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e |
||
| desenvolvimento do ensino |
||
| Sub-Total: | 273.687,95 | |
| Órgão: 0 | 2 - PODER EXECUTIVO | |
Unidade: |
006 – SEC MUN DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENT |
E |
| Superávi Cód |
t financeiro | |
| . red.: 243 |
02.006.04.122.0092.2028.3.3.90.39.2.500.0000 | 160.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 117