DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
A inscrição deverá ser efetuada entre os dias 08 à 12 de outubro de 2026, através de link disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN.
Só serão avaliadas as documentações entregues no período estipulado no subitem 4.1;
Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento
• DA AVALIAÇÃO
O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e anexar as cópias dos comprovantes dos requisitos exigidos para o segmento que deseja atuar, conforme descrito no Quadro 1;
Será eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que deixar de anexar quaisquer documentos solicitados;
Os documentos encaminhados fora dos padrões definidos neste edital não serão analisados;
No ato da inscrição, o candidato poderá optar por receber um e-mail constando todos os dados informados no formulário de inscrição.
• DA CLASSIFICAÇÃO
A classificação dos candidatos será feita com base na soma dos pontos obtidos, por meio da maior nota no Índice de Eficiência Acadêmico - IEA ou equivalente, em ordem decrescente de pontuação;
No caso de empate, a classificação obedecerá à seguinte ordem:
Candidato(a) cursando período mais avançado;
Candidato(a) com idade mais avançada.
• DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
O resultado final da seleção será homologado pela Prefeita Municipal e divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn) e afixado em mural na SEMEC e SEMTHAS.
• DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO
A convocação para contratação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos e será efetuada de acordo com as necessidades da SEMEC e SEMTHAS. Caso alguma das localidades de atuação de estágio não tenha as suas vagas totalmente preenchidas, poderá ser convocado candidato aprovado em outra localidade de atuação de estágio.
A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do RN (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn).
O candidato que no prazo de 02 (dois) dias úteis não atender à convocação de que trata o item anterior será considerado como desistente e eliminado da lista de chamada do Processo Seletivo Simplificado.
São condições para a contratação:
Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
Apresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação;
Não ser servidor da administração direta ou indireto da união, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na Constituição Federal.
• DO CRONOGRAMA
Quadro 2 – Cronograma do processo seletivo
| ATIVIDADE | PRAZO |
|---|---|
| Lançamento do edital | 08/10/2026 |
| Inscrições | 08/10 a 12/10/2026 |
| Análise das inscrições | 13 e 14/10/2026 |
| Homologação e publicação do resultado final | 15/10/2026 |
O cronograma apresentado no item 9.1 poderá sofrer alterações, caso ocorra situações imprevisíveis que retardem ou adiem o andamento das atividades previstas neste edital.
• DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado no Diário Oficial dos Municípios do RN (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn).
O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Administração (Setor Pessoal);
A aprovação do candidato no processo seletivo gera, tão somente, a expectativa de direito à contratação;
A contratação fica condicionada às condições estabelecidas na Lei Federal nº 11.788/2008 e Constituição Federal e nas demais cominações legais;
Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Avaliação de Processo Seletivo, que poderá solicitar parecer da assessoria jurídica do município;
Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.
Santana do Matos/RN, 07de outubro de 2026.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal De Santana Do Matos
Publicado por: Lidiane Pereira de Olivieira Código Identificador: 502AADE3
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24091/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 – PROC. ADMINIST. MSM/ RN N° 2392/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.110.439/0001-89;
CONTRATADA : CONTI ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO & LICITAÇÕES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 52.213.375/0001-33;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR BIOMETRIA E RECONHECIMENTO FACIAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO, DESTINADO À GESTÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, ASSEGURANDO PRECISÃO, SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA NOS REGISTROS DE PONTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS . VALOR GLOBAL : R$ 64.800,00(sessenta e quatro mil e oitocentos reais).
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