DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO PARA ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO DE ARP – PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2026

Convocamos as empresas: 65.882.713 GUSTAVO BARROS DE FARIAS, inscrita no CNPJ n° 65.882.713/0001-71, ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA 06682303475, inscrita no CNPJ n° 40.290.899/0001-49, SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 70.307.939/0001-89, JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ N° 07.869.398/0001-46, LICITA BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.333.217/0001-70, M3. BUSINESS GROUP LTDA, inscrita no CNPJ n° 54.494.740/0001-50, METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, inscrita no CNPJ n° 28.584.157/0003-92, MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.653.978/0001-62, OC INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 51.933.016/0001-98, SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.615.509/0001-06, SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.429.437/0001-08, adjudicadas e homologadas na licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2026 originária do PROCESSO de N° 1822/2026, tendo como objeto o registro de preço para futura, eventual e aquisição de equipamentos de informática, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Santana do Seridó/RN, para a devida assinatura da respectiva ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a partir do dia 08 de outubro de 2026.

Em tempo registramos que as empresas supracitadas,deverá comparecer ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN, no endereço AV. Zezé Aprígio, N° 173, Centro, Santana do Seridó/RN ou enviar o instrumento devidamente assinado para o e-mail:[email protected], no prazo máximo de 05(cinco) dias a contar da data desta publicação,sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.

Prefeitura Municipal Santana do Seridó/RN, 07 de outubro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAUJO Prefeita Municipal

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: B2DBAF86

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA

ATA CONJUNTA Nº 02/2026

APRESENTAÇÃO, DELIBERAÇÕES E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PMSAN 2025–2028

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Município de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, representantes das comunidades quilombolas, representantes das Secretarias Municipais envolvidas nas ações de Segurança Alimentar e Nutricional e demais participantes, conforme lista de presença anexa, com a finalidade de realizar a apresentação, discussão e deliberação sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN 2025–2028. A reunião foi iniciada com a abertura dos trabalhos pela presidente do CONSEA, a Sra Edimar Silva Cordeiro, que deu boas vindas aos membros do CONSEA e

CAISAN e destacou a importância do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional como instrumento de planejamento, gestão, articulação intersetorial e acompanhamento das políticas públicas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA no Município. Em seguida passou a palavra para a coordenadora da CAISAN, a Sra Ana Lúcia de Lima Marques que realizou a apresentação do PMSAN 2025–2028, contemplando o diagnóstico da situação de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, os principais desafios identificados, a rede de proteção existente e as ações propostas para o período de vigência do Plano. Durante a apresentação, foram destacados dados do diagnóstico municipal, entre eles a população de 22.177 habitantes e a identificação de 4.402 famílias em situação de insegurança alimentar, conforme dados apresentados no plano, além de aspectos relacionados à agricultura familiar, geração de renda, alimentação escolar, saúde, assistência social, educação alimentar e nutricional, abastecimento, meio ambiente e saneamento.Também foram apresentadas as ações intersetoriais previstas para as áreas de Saúde, Educação, Agricultura, Assistência Social, Meio Ambiente e Administração e Finanças, reforçando que a Segurança Alimentar e Nutricional depende da atuação articulada das diferentes políticas públicas.Na oportunidade, foi ressaltada a participação da agricultura familiar e das comunidades quilombolas na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, destacando-se a produção local e a articulação com o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, fortalecendo a produção, a geração de renda e o acesso da população a alimentos. Os representantes das comunidades quilombolas presentes puderam apresentar suas considerações, contribuições e demandas relacionadas à produção de alimentos, comercialização, acesso às políticas públicas, valorização da produção local e garantia do direito à alimentação adequada, sendo ressaltada a importância da participação das comunidades tradicionais no planejamento e no acompanhamento das ações de SANNA sequência, foram discutidas as principais ações previstas no PMSAN, destacando-se: implantação e fortalecimento do SISAN municipal; reativação da Cozinha Comunitária; fortalecimento da alimentação escolar e das ações de Educação Alimentar e Nutricional; apoio à agricultura familiar; fortalecimento do PAA; hortas escolares e comunitárias; ações de vigilância alimentar e nutricional; e articulação das políticas de assistência social, saúde, educação e agricultura. Foi esclarecido ainda que o Plano possui caráter dinâmico, podendo ser acompanhado, avaliado e atualizado durante sua execução, considerando mudanças na realidade municipal, disponibilidade orçamentária, novos diagnósticos e necessidades identificadas pela população e pelas instâncias de participação e controle social. Após a apresentação e os debates, foi aberta a palavra aos presentes para manifestações, sugestões e contribuições. Não havendo outras manifestações, ou após incorporadas as contribuições consideradas pertinentes, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN 2025–2028 foi submetido à apreciação dos presentes. Após deliberação, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN 2025–2028 foi APROVADO, ficando registrado o compromisso da CAISAN, do COMSEA, das Secretarias Municipais envolvidas, das comunidades quilombolas e dos demais atores participantes em contribuir para sua implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação, respeitadas as competências de cada instância. Ficou ainda deliberado que o COMSEA acompanhará a execução das ações e contribuirá para o monitoramento dos indicadores, revisão do diagnóstico e avaliação do Plano, enquanto a CAISAN atuará na articulação intersetorial e no acompanhamento da execução das ações previstas. Importante citar que o referido plano foi construido por meio de reuniões ampliadas com as demais secretarias do município e ficando acordado na reunião que o plano é editavel e que o município irá realizar a conferência. Um Ponto importante que a Presidente da CAISAN colocou que a gestão e Participantes do COMSEA, ja vinham anteriomente realizado a confecção do referido plano com as demais envolvidos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Roseane Louise Rodrigues de Lima, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, passando a integrar os registros da CAISAN/COMSEA do Municipio de Santo Antônio/RN.

Santo Antônio/RN, 02 de Outubro de 2026.

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