DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

EDIMAR SILVA CORDEIRO Presidente do COMSEA

ANA LÚCIA DE LIMA MARQUES Presidente CAISAN

Publicado por: Orlando Bezerra Cavalcante Filho Código Identificador: CB0D5820

GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN

ATA 01/2026- REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA CAISAN

Ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro do ano de 2026, às 8h30min, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santo Antônio/RN, realizou-se reunião da Câmara Técnica da CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, contando com a participação dos membros da CAISAN, representantes das Secretarias Municipais e demais representantes convidados, com a finalidade de realizar os ajustes finais do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN 2025– 2028, bem como organizar a apresentação do documento aos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e aos demais representantes que desejarem participar. A reunião teve início com a fala da Coordenadora/Presidente da Câmara Técnica, Ana Lúcia Marques, que deu as boas-vindas aos presentes, agradeceu a participação de todos e destacou a importância do momento para a conclusão do processo de construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em seguida, juntamente com Ana Cristina Teixeira do Nascimento, Técnica da Vigilância Socioassistencial, e os demais membros presentes, foram iniciadas as discussões e a análise do conteúdo do PMSAN. Durante a reunião, os participantes realizaram uma leitura dos principais pontos do Plano, discutindo e realizando os ajustes considerados necessários para sua versão final. Foram analisados aspectos relacionados aos objetivos, ações, metas, indicadores, responsabilidades dos diferentes setores e formas de acompanhamento e monitoramento das ações previstas. Também foram discutidas as informações referentes à realidade do município e às ações desenvolvidas pelas diferentes políticas públicas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional. Os participantes destacaram a importância de que o Plano seja construído de forma intersetorial, envolvendo as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura e demais setores que desenvolvem ações relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional, considerando que o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar e a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada dependem da integração das políticas públicas e da atuação conjunta dos diferentes setores. Na continuidade dos trabalhos, os membros da Câmara Técnica organizaram um resumo do PMSAN em formato de apresentação de slides, contendo os principais pontos do Plano, seus objetivos, eixos de atuação, ações, metas, indicadores e estratégias de acompanhamento. O material foi organizado com a finalidade de facilitar a apresentação e discussão do Plano junto aos membros do COMSEA e aos demais representantes interessados em participar desse processo. Durante as discussões, foi ressaltada a importância do PMSAN 2025–2028 como instrumento de planejamento e fortalecimento da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, possibilitando ao município organizar suas ações, estabelecer prioridades, identificar demandas e acompanhar os resultados das políticas públicas voltadas à garantia do acesso à alimentação adequada e saudável para a população. Também foi informado e destacado pelos presentes que o Município de Santo Antônio/RN já realizou sua adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, o que representa um importante avanço para a consolidação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Foi esclarecido que, neste momento, o município encontra-se na etapa de permanência no SISAN, sendo necessária a organização e atualização da documentação exigida para comprovação e efetivação da permanência do município no Sistema. Nesse sentido, os participantes discutiram a necessidade de realizar o levantamento e a conferência dos documentos existentes, bem como

identificar possíveis pendências e providenciar os documentos necessários. Foi ressaltada a importância de manter devidamente organizados os documentos relacionados à CAISAN, ao COMSEA, ao PMSAN e às demais ações e instrumentos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, de modo a atender às exigências necessárias para a permanência do município no SISAN.Outro assunto de grande importância discutido durante a reunião foi a participação social na Política de Segurança Alimentar e Nutricional, destacando-se o papel do COMSEA no acompanhamento, proposição e controle social das ações desenvolvidas pelo município. Os participantes reforçaram a necessidade de manter o diálogo entre o poder público, os conselheiros, representantes da sociedade civil, comunidades, agricultores familiares e demais segmentos envolvidos com a temática da Segurança Alimentar e Nutricional.Foi igualmente destacada a importância da realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, entendida como um importante espaço democrático para a participação da sociedade, avaliação da situação de Segurança Alimentar e Nutricional do município, discussão das necessidades existentes e construção de propostas e prioridades para o fortalecimento das políticas públicas. Foi ressaltado que a elaboração e apresentação do PMSAN não substituem a realização da Conferência, sendo ambos instrumentos importantes e complementares para o fortalecimento da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Após as discussões, ficou acordado que a Câmara Técnica dará continuidade aos trabalhos para finalizar o PMSAN, concluir a apresentação em slides, organizar a documentação necessária à permanência do Município de Santo Antônio/RN no SISAN, no momento foi passado que a CAISAN já tinha articulado com o COMSEA e gestão e demais setores envolvidos a apresentação do plano para o dia seguinte que seria dia 02 de outubro do corrente ano. ficou ainda reforçada a necessidade de continuidade da articulação intersetorial e da organização das providências necessárias para a realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Ao final, a Coordenadora/Presidente da Câmara Técnica agradeceu a presença e a contribuição de todos, destacando que o trabalho realizado de forma conjunta é fundamental para que o Município de Santo Antônio avance na consolidação de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional planejada, participativa e integrada. Colocou ainda que independente do plano o município já realiza ações referente a política. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às horário de encerramento, e eu, Roseane Louise Rodrigues de Lima, Eu Roseane Louise Rodrigues de Lima, secretaria executiva deste conselho, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes, passando a integrar os registros da CAISAN/COMSEA do Município de Santo Antônio/RN.

Santo Antônio/RN, 01 de outubro de 2026.

ANA LÚCIA MARQUES

Coordenadora/Presidente da Câmara Técnica da CAISAN

Publicado por: Orlando Bezerra Cavalcante Filho Código Identificador: C4A068E3

GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA - RESOLUÇÃO COMSEA Nº 02/2026

Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN 2025–2028 do Município de Santo Antônio/RN.

A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Santo Antônio/RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

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