DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

Publicado por: Hudson Araujo Lucas Código Identificador: 0C5E75B5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 145/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO ADMINISTRATIVO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de conferir denominação oficial ao Anexo Administrativo criado no Município de Senador Georgino Avelino/RN, vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a adequada identificação administrativa e institucional dos espaços integrantes da estrutura da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o reconhecimento e a homenagem à memória de Terezinha Zenita Fernandes da Silva, mediante a atribuição de seu nome ao referido espaço administrativo;

DECRETA:

Art. 1º Fica denominado ―ANEXO ADMINISTRATIVO TEREZINHA ZENITA FERNANDES DA SILVA‖ o Anexo Administrativo vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Georgino Avelino/RN.

Art. 2º O Anexo Administrativo Terezinha Zenita Fernandes da Silva integrará a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, destinando-se ao desenvolvimento das atividades administrativas e institucionais relacionadas às competências da referida Secretaria.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências administrativas necessárias para a identificação oficial do Anexo, inclusive quanto à utilização da denominação estabelecida neste Decreto em documentos, registros, cadastros, comunicações, placas de identificação e demais atos administrativos pertinentes.

Art. 4º As despesas eventualmente decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, observada a legislação aplicável.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitutra Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, 25 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS FREIRE Prefeito Municipal

Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: BBBE29D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO DE MERCADO PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN torna publico interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 091/2024 que dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Prefeitura Municipal de SENADOR GEORGINO AVELINO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para itens abaixo:

DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Contratação de empresa para aquisição de Lixeira Basculante 100 Litros com Alça, Lixeira Carrinho Coletor 240 Litros e Contêiner 700 litros, para atender as necessidades da limpeza publica, através da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Projetos Especiais do Município de Senador Georgino Avelino/RN.

QUANTIDADE:

• Lixeira Basculante 100 Litros com Alça 40 unidades.

• Lixeira Carrinho Coletor 240 Litros 10 unidades.

• Lixeira tipo Contêiner 700 litros 04 unidades.

As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível. As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], em atenção à agente de contratação, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Documento Format), contendo no mínimo: a) Descrição do objeto;

b) Valor unitário, total e por extenso;

c) Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; d) Endereços físico e eletrônico e telefone de contato; e) Data de emissão,

f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão. e g) Termo de referência disponível para análise de exigências e qualificações técnicas para formulação da proposta.

CONSIDERANDO o objeto e a baixa complexidade, o prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.

O Termo de referência encontra-se disponível para conhecimento das exigências e cláusulas.

A cotação deverá ser encaminhada até ás 14hs do dia 13/10/2026.

Senador Georgino Avelino, 07 de Outubro de 2026.

GERSUI CABRAL DO NASCIMENTO

Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino/RN.

Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: 83D881B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE JARDINAGEM E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, INCLUINDO PLANTIO, CAPINA, PODA, SUPRESSÃO DE ÁRVORES E VARRIÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS, DESTINADOS À CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 100001/2026

O Município de Senador Georgino Avelino/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino, representada por

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