DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
VALOR: O valor total do presente contrato para fornecimento pelo período pra credenciado é estimado em R$ 39.440,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Upanema/RN, 07 de outubro de 2026.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AÇÃO
2019 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL – PNAE 2020 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE – PNAE
2149 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA – PNAE
2151 - FUNCION. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
(AEE)
RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: E636F7E3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA Nº 020/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 020/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
NATUREZA DA DESPESA
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FONTE DE RECURSO
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
VIGENCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data da sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme natureza do fornecimento descrita neste Instrumento e no Termo de Referência da presente contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO) ASSINADO PELO CONTRATANTE
CELIZEUDA CEZARIO DA SILVA PEREIRA, CPF: 482.292.374-68 ASSINADO PELA CONTRATADA
Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: 4DF2E61E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2026
Dispensa de Licitação nº 056/2026 Processo nº 08001.000142/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER três diárias, sendo duas com pernoite valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) fora do Estado e uma sem pernoite valor unitário R$ 200,00 (duzentos reais) fora do Estado, no valor totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais) a senhora KELLY MIRELLY DE LIMA GAMA, ocupante do cargo de Coordenador de Igualdade Racial, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Campina Grande/PB, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento :XII Congresso Nacional de Educação – CONEDU - Campina Grande/PB Local de destino: Campina Grande/PB;
Período do Afastamento: 08 à 10 de OUTUBRO de 2026;
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER Secretária Municipal De Educação, Cultura E Desporto
Publicado por:
Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72, VI e VII c/c artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e emissão de pareceres técnicos, visando apoiar a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Ciclo 2) no Município de Upanema/RN.
EMPRESA: JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.370.103/0001-11. VALOR: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 99E122E4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA Nº 021/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 021/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos
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