DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
CONSIDERANDO as disposições do art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994;
CONSIDERANDO os fundamentos e normas legais da Administração Pública; CONSIDERANDO os procedimentos administrativos e outros aspectos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Tarciso Alves da Silva , matrícula nº 130287-6, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, na Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos.
Parágrafo único. A nomeação para o exercício do cargo de confiança de que trata a presente portaria submete o servidor nomeado às exigências e disposições legais das leis municipais.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Venha-Ver/RN, em 07 de outubro de 2026.
CLEITOM JÁCOME DA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Allan de Freitas Nunes Código Identificador: D605012D
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração temática, com fornecimento de materiais, estrutura, montagem, manutenção e desmontagem, destinados à ambientação dos eventos comemorativos, culturais, cívicos e religiosos promovidos pela Prefeitura Municipal de Venha Ver (RN).
DECLARO dispensável a licitação afigurando-me que a contratação é legal, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 01, de 04 de janeiro de 2022, AUTORIZO o procedimento para se contratar as empresas: 52.277.917 DAMIAO SOARES DE SOUSA, CNPJ: 52.277.917/0001-31, objetivando Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração temática, com fornecimento de materiais, estrutura, montagem, manutenção e desmontagem, destinados à ambientação dos eventos comemorativos, culturais, cívicos e religiosos promovidos pela Prefeitura Municipal de Venha-Ver (RN), com o valor total julgado de R$ 60.750,00 (sessenta mil e setecentos e cinquenta reais), tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo nº 2927687/2026.
Face ao disposto da Lei federal nº 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Venha-Ver/RN, aos 07 de outubro de 2026.
DAMIANA QUEIROZ DA SILVA Agente de Contratação
Publicado por: Sandro Pessoa de Carvalho Código Identificador: C16AA474
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-PEÇAS EQUIPAMENTOS MÉDICOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Venha-Ver
Rua José Bernardo de Aquino, 53, Centro, Venha-Ver/RN CNPJ: 01.612.380/0001-88
AVISO DE COTAÇÃOPEÇAS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS/HOSPITALARES
Objeto: Aquisição de peças para a manutenção de Equipamentos médicos/hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais do Município de Venha Ver (RN).
O município de Venha-Ver, situado no Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em participar de processo administrativo, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição dos itens abaixo especificado:
| Lote/Item | Descrição | Unid. | Quantidade | Preço Unitário (R$) |
Preço Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 00/001 | MANGUEIRA TRÍPLICE P/ ALTA | UND | 50.00 | 37,00 | 1.850,00 |
| 00/002 | MANGUEIRA P/ SUGADOR | UND | 50.00 | 23,50 | 1.175,00 |
| 00/003 | MANGUEIRA P/ COMPRESSOR | UND | 50.00 | 12,00 | 600,00 |
| 00/004 | ROLAMENTO ALTA ROTAÇÃO | UND | 60.00 | 64,00 | 3.840,00 |
| 00/005 | PLACA ELETRÔNICA DE CAD. ODONT. |
UND |
6.00 | 988,00 | 5.928,00 |
| 00/006 | VÁLVULA DUPLA DE COMANDO DO EQUIPO |
UND |
12.00 | 175,00 | 2.100,00 |
| 00/007 | INJECTOR P/ SUGADOR | UND | 12.00 | 76,00 | 912,00 |
| 00/008 | CHAVE GERAL 20A | UND | 14.00 | 60,00 | 840,00 |
| 00/009 | VÁLVULA SOLENÓIDE P/ AUTOCLAVE | UND | 12.00 | 450,00 | 5.400,00 |
| 00/010 | RESISTÊNCIA P/ AUTOCLAVE | UND | 12.00 | 230,00 | 2.760,00 |
| 00/011 | MANGUITO P/ AP. DE PRESSÃO | UND | 40.00 | 21,00 | 840,00 |
| 00/012 | BRAÇADEIRA P/ AP. DE PRESSÃO | UND | 40.00 | 30,00 | 1.200,00 |
| 00/013 | PERA P/ AP. DE PRESSÃO | UND | 40.00 | 18,00 | 720,00 |
| 00/014 | FILTRO DE AR C/ REGULADOR | UND | 8.00 | 279,00 | 2.232,00 |
| 00/015 | MANÍPULO DO AUTOCLAVE | UND | 8.00 | 245,64 | 1.965,12 |
| 00/016 | FONTE P/ FOTOPOLIMERIZADOR | UND | 6.00 | 156,00 | 936,00 |
| 00/017 | PONTEIRA P/ FOTOPOLIMERIZADOR | UND | 6.00 | 212,00 | 1.272,00 |
| 00/018 | BORRACHA GUARNIÇÃO P/ CENTRÍFUGA |
UND |
6.00 | 82,00 | 492,00 |
| 00/019 | KIT CARVÕES CENTRÍFUGA | UND | 6.00 | 90,00 | 540,00 |
| 00/020 | KIT TUBULAÇÃO E REPARO DO ANALISADOR BIOQUÍMICO |
UND |
4.00 | 320,00 | 1.280,00 |
| 00/021 | GUARNIÇÃO DE VEDAÇÃO DA PORTA | UND | 12.00 | 142,00 | 1.704,00 |
| 00/022 | REGISTRO DE DRENAGEM COMPRESSOR |
UND |
8.00 | 43,33 | 346,64 |
| 00/023 | REFIL FILTRO DE AR COMPRESSOR | UND | 20.00 | 55,00 | 1.100,00 |
| 00/024 | EIXO PUSH BUTTON P/ CANETA DE ALTA ROTAÇÃO |
UND |
20.00 | 172,00 | 3.440,00 |
| 00/025 | CIRCUITO ELETRÔNICO DE POTÊNCIA AUTOCLAVE |
UND |
6.00 | 890,00 | 5.340,00 |
| 00/026 | MANGUEIRA SILICONADA LIGAÇÃO GERAL |
UND |
50.00 | 12,00 | 600,00 |
| 00/027 | OCULAR 10X FIXA MICROSCÓPIO | UND | 6.00 | 350,00 | 2.100,00 |
| 00/028 | CABOS PARA APARELHO DE FISIOTERAPIA |
UND |
20.00 | 172,00 | 3.440,00 |
| 00/029 | CABO PARA LARINGOSCÓPIO | UND | 15.00 | 201,00 | 3.015,00 |
| VALOR | GLOBAL | R$ 57.967,76 |
Valor global do preço de referência R$ 57.967,76 (Cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). Os interessados deverão encaminhar Proposta de Preços em conformidade com as especificações acima para o e-mail [email protected]/[email protected] .br até o dia 13 de outubro de 2026 às 23h59min ou apresentação de envelope com proposta no setor de protocolo no endereço: Rua José Bernardo de Aquino nº 53 - Centro – Venha Ver (RN), dentro do prazo acima previsto. O termo de referência encontra-se disponível na íntegra no site: https://venhaver.rn.gov.br/.
A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social, CNPJ, endereço completo, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail válidos para contato, nome, CPF e cargo do responsável pela informação.
Em caso de divergência do valor unitário e valor global apresentado na proposta, será considerado o cálculo a partir do valor unitário.
Venha-Ver (RN), 06 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 172