DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
Total Parcial Suplementado:
1.251.590,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Órgão: 02 - P | ODER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 005 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãopar | cial ou total de dotação | |
| 02.005.12.122.0033.2137.3.3.50.85.1.500.1001 | ||
| Cód. red.: 101 | Natureza de despesa -Contrato de Gestão |
45.000,00 |
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
||
02.005.12.361.0033.2125.3.3.50.85.1.540.1070 |
||
| Cód. red.: 141 | Natureza de despesa -Contrato de Gestão |
40.000,00 |
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Sub-Total: | 85.000,00 | |
| Órgão: 02 - P | ODER EXECUTIVO | |
| Unidade: 007 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS | |
| Anulaçãopar | cial ou total de dotação | |
| 02.007.15.451.0038.1018.4.4.90.51.1.500.0000 | ||
| Cód. red.: 204 | Natureza de despesa -Obras e Instalações |
50.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| 02.007.15.451.0038.1045.4.4.90.51.1.500.0000 | ||
| Cód. red.: 208 | Natureza de despesa -Obras e Instalações |
50.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| 02.007.26.782.0038.1028.4.4.90.51.1.701.0000 | ||
| Cód. red.: 223 | Natureza de despesa -Obras e Instalações |
400.000,00 |
| Fonte de recurso -Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | ||
| Sub-Total: | 500.000,00 | |
| Órgão: 02 - P | ODER EXECUTIVO | |
| Unidade: 011 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | |
| Anulaçãopar | cial ou total de dotação | |
| 02.011.18.542.0031.2087.3.3.90.39.1.500.0000 | ||
| Cód. red.: 299 | Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 1.000,00 | |
| Órgão: 02 - P | ODER EXECUTIVO | |
| Unidade: 012 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Anulaçãopar |
, cial ou total de dotação |
|
| 02.012.08.306.0039.2157.3.3.90.48.1.500.0000 | ||
| Cód. red.: 316 | Natureza de despesa -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
141.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos |
||
| Sub-Total: | 141.000,00 | |
| Órgão: 03 - F | UNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: 001 | - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Anulaçãopar | cial ou total de dotação |
|
| 03.001.10.301.0037.1097.4.4.90.52.1.500.1002 | ||
| Cód. red.: 418 | Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente |
73.200,00 |
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com ações e serviçospúblicos de saúde | ||
| 03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.500.1002 | ||
| Cód. red.: 477 | Natureza de despesa -Contrato de Gestão |
15.000,00 |
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com ações e serviçospúblicos de saúde |
||
| 03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.600.0000 | ||
| Cód. red.: 477 | Natureza de despesa -Contrato de Gestão |
25.000,00 |
| Fonte de recurso -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | ||
Sub-Total: |
113.200,00 | |
| Órgão: 99 - R | ESERVA DE CONTINGENCIA | |
| Unidade: 999 | - RESERVA DE CONTINGENCIA | |
Anulaçãopar |
cial ou total de dotação |
|
| 99.999.99.999.0099.2999.9.9.99.99.1.500.0000 | ||
| Cód. red.: 611 | Natureza de despesa -A Classificar ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS |
411.390,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 411.390,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 1.251.590,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 6 de janeiro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS CPF: XXX.609.XXX-29 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Cezar Cavalcante de Matos Código Identificador: 22E211E8
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 005 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 005/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
www.diariomunicipal.com.br/femurn 246