DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 025/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a reforço da (s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
| Órgão: 02 - PODER E | XECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 001 - SECR Anulaçãoparcial ou t |
ETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL otal de dotação |
|
| 02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.39.1.500.0000 | ||
| Cód. red.: 10 | Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 30.000,00 | |
| Órgão: 02 - PODER E | XECUTIVO | |
| Unidade: 002 - SECR | ETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES | |
| Anulaçãoparcial ou t | otal de dotação | |
| 02.002.04.122.0028.2003.3.3.90.39.1.500.0000 | ||
| Cód. red.: 41 | Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 30.000,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 60.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO | |
|---|---|
| Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL | |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação |
|
| 02.001.04.122.0028.2160.3.1.90.04.1.500.0000 | |
| Cód. red.: 12 Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado |
10.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02.001.04.122.0028.2160.3.1.90.13.1.500.0000 | |
| Cód. red.: 14 Natureza de despesa -Obrigações Patronais |
15.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02.001.04.122.0028.2160.3.3.90.14.1.500.0000 | |
| Cód. red.: 15 Natureza de despesa -Diárias - Civil |
5.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | |
| Sub-Total: | 30.000,00 |
| Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO | |
| Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES | |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação |
|
| 02.002.04.122.0028.2003.3.3.90.47.1.500.0000 | |
| Cód. red.: 43 Natureza de despesa -Obrigações Tributárias e Contributivas |
30.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | |
| Sub-Total: | 30.000,00 |
| Total Parcial Reduzido: | 60.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 3 de agosto de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Cezar Cavalcante de Matos Código Identificador: F0A04EB7
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 026 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 026/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.327.741,46 (um milhão trezentos e vinte e sete mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
| Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO | |
|---|---|
| Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL | |
| Anulaçãoparcial ou total de dotação | |
| Cód. red.: 3 02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000 |
5.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado |
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