DOMGO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3720

inicialmente proposto para R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por locação/diária ;

CONSIDERANDO , que, segundo informado pelo proprietário, a atualização do valor em relação ao exercício anterior decorre dos custos necessários à manutenção e conservação do espaço, de modo a assegurar sua adequada disponibilização para os eventos institucionais;

CONSIDERANDO , que o valor final de R$ 5.500,00 por locação/diária , além de resultar de negociação realizada pelo Departamento de Compras, encontra-se condizente com o valor apurado no Laudo de Avaliação do imóvel , constituindo elemento de comprovação da razoabilidade e compatibilidade do preço; CONSIDERANDO , que a contratação pretendida compreende 15 (quinze) locações , ao valor unitário de R$ 5.500,00, totalizando R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) , conforme proposta e documentos constantes dos autos;

CONSIDERANDO , que a contratação pretendida atende ao interesse institucional da FESG/UniCerrado, mostrando-se necessária e adequada à realização dos eventos programados para o período de 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato e o exercício de 2026; CONSIDERANDO , por fim, a necessidade da contratação e a possibilidade jurídica de sua realização mediante inexigibilidade de licitação , nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 , observados os requisitos legais e a regular instrução processual;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de licitação para locação de espaço para realização de eventos, destinada a atender as demandas da FESG/UNICERRADO.

Art. 2º - Fica em consequência, autorizado a contratação abaixo:

LEANDRO MENDONÇA CARDOSO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°. 47.500.628/0001-10, sediada em Goiatuba/GO, representada por seu sócio representante Sr. Leandro Mendonça Cardoso, portador da carteira de identidade n°. 4039279 DGPC/GO, no valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) , que deverá ser pago com apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, por meio de Transferência Eletrônica de Dinheiro (TED), em conta corrente em nome da contratada.

Valor total da contratação: R$82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais).

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Goiatuba-GO, 01 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

VINICIUS VIEIRA RIBEIRO Presidente da FESG

Publicado por: Tayane Ferreira Mendes Código Identificador: E633C7C0

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 057-2026

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 057/2026 cujo objeto é Contratação de médicos preceptores para o recebimento dos alunos do curso de Medicina do Centro Universitário de Goiatuba-UniCerrado para o INTERNATO nos hospitais conveniados nos municípios de Goiânia-GO e Aparecida de Goiânia - GO, conforme projeto pedagógico do curso de Medicina do Unicerrado , tendo em vista o que consta no Processo nº 2026033218 , e em observância às disposições contidas na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 atualizada, Resolução CNE/CES 3/2001, Resolução no 7 das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e demais

legislações pertinentes, resolvem rescindir o presente Termo, decorrente da Inexigibilidade nº 009/2026 . As partes contratantes, de um lado a Fundação de Ensino Superior de Goiatuba , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 01.494.665/0001-61, com sede na Rodovia GO 320, Km 01, Jardim Santa Paula em Goiatuba-GO, neste ato representada pelo seu Presidente Vinícius Vieira Ribeiro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 4782 DGPC-GO e CPF nº 698..-04, no uso de suas atribuições e de outro lado como Contratada *CAROLINE MARTINS SOARES , inscrita no CPF: 058..-54 e portadora do RG 61***92 SSP/GO, residente e domiciliada na cidade de Goiânia-GO.

RESOLVE:

Rescindir unilateralmente o Contrato nº 057/2026, de acordo com o inciso V do Artigo 137: caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato . A presente rescisão produzirá todos os seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

Ficando ajustado que as partes dispensam o prazo mínimo estabelecido na Cláusula Décima do respectivo instrumento contratual.

Resguardando ainda que não existem quaisquer pendências contratuais nem financeiras relacionadas ao objeto do ajuste em referência, sendo que, nesta oportunidade, confere plena e geral quitação quanto aos direitos e obrigações decorrentes do Contrato 057/2026.

Goiatuba, 07 de outubro de 2026.

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA Contratante

Publicado por: Tayane Ferreira Mendes Código Identificador: 20FD551D

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 076/2026

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 076/2026 cujo objeto é Contratação de médicos preceptores para o recebimento dos alunos do curso de Medicina do Centro Universitário de Goiatuba-UniCerrado para o INTERNATO nos hospitais conveniados nos municípios de Goiânia-GO e Aparecida de Goiânia - GO, conforme projeto pedagógico do curso de Medicina do Unicerrado , tendo em vista o que consta no Processo nº 2026033218 , e em observância às disposições contidas na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 atualizada, Resolução CNE/CES 3/2001, Resolução no 7 das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e demais legislações pertinentes, resolvem rescindir o presente Termo, decorrente da Inexigibilidade nº 023/2026 . As partes contratantes, de um lado a Fundação de Ensino Superior de Goiatuba , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 01.494.665/0001-61, com sede na Rodovia GO 320, Km 01, Jardim Santa Paula em Goiatuba-GO, neste ato representada pelo seu Presidente Vinícius Vieira Ribeiro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 4782 DGPC-GO e CPF nº 698 no uso de suas atribuições e de outro lado como Contratada *PEDRO CELIO DE SOUSA JUNIOR, inscrito no CPF: 023..-85 e portador do RG 81***00 PCPA/PA, residente e domiciliado na cidade de Goiânia - GO.

RESOLVE:

Rescindir unilateralmente o Contrato nº 076/2026, de acordo com o inciso V do Artigo 137: caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato . A presente rescisão produzirá todos os seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2026.

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