DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 11.372 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Concede aposentadoria voluntária por idade à servidora Maria Isabel Soave de Oliveira de Paula.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA , Prefeita do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE , com proventos proporcionais a 7.967/10.950 dias, à servidora MARIA ISABEL SOAVE DE OLIVEIRA DE PAULA , lotada no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, portadora do RG nº .65.040- - SESP/PR, inscrita no CPF sob nº 7.489.849-*, com o cargo de Agente de Serviços - IV-FX1-05.

Art. 2º - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, em conformidade com as regras estabelecidas no Artigo 37 da Lei Municipal nº 2.194 de 05 de maio de 2011, e a forma de reajuste será de acordo com o § 8º do Artigo 40 da Constituição Federal.

Parágrafo Único - Todavia, sobre o valor do provento de aposentadoria incidirão as reduções constitucionais decorrentes da acumulação de benefícios previdenciários, nos termos do Artigo 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Assim, o benefício será concedido no valor de R$ 2.056,14 (dois mil, cinquenta e seis reais e quatorze centavos).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal ―Bráulio Barbosa Ferraz‖, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026, 83º da Emancipação Política.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: André Henrique Dassie Código Identificador: 29B4A6A6

GABINETE DA PREFEITA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

O Município de Andirá/PR nos termos da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, notifica a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Andirá, a Associação de Senhoras de Rotarianos de Andirá, a Associação Comercial e Empresarial de Andirá – ACEAD, a Câmara Municipal, a Loja Maçônica de Andirá Águia Negra, o Movimento Democrático Brasileiro – MDB e o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB o recebimento de Recurso Estadual no valor de R$ 30.862,82 (trinta mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos) referente ao Convênio1215/2025 – SECID – Construção de Barracão Industrial.

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

O Município de Andirá/PR nos termos da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, notifica a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Andirá, a Associação de Senhoras de Rotarianos de Andirá, a Associação Comercial e Empresarial de Andirá – ACEAD, a Câmara Municipal, a Loja Maçônica de Andirá Águia Negra, o Movimento Democrático Brasileiro – MDB e o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB o recebimento de Recurso Estadual no valor de R$ 168.726,37 (cento e sessenta e oito mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos) referente ao Convênio 224/2025 – SECID – Construção de Barracão Industrial. Data: 16 de setembro de 2026.

EDNYRA AP. SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita

Publicado por: Simone Zanon Código Identificador: 42811C34

GABINETE DA PREFEITA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

O Município de Andirá/PR nos termos da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, notifica a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Andirá, a Associação de Senhoras de Rotarianos de Andirá, a Associação Comercial e Empresarial de Andirá – ACEAD, a Câmara Municipal, a Loja Maçônica de Andirá Águia Negra, o Movimento Democrático Brasileiro – MDB e o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB o recebimento de Recurso Estadual no valor de R$ 74.597,04 (setenta e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e quatro centavos) referente ao Convênio 59/2025 – SECID – Construção Quadra Poliesportiva e Paisagismo/Criança. Data: 05 de outubro de 2026.

EDNYRA AP. SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita

Publicado por: Simone Zanon Código Identificador: 49DAF3AF

GABINETE DA PREFEITA RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ - PR PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO: 413/2026 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 07/10/2026 DATA DE ADJUDICAÇÃO: 07/10/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, DESMONTAGEM, OPERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES, RECREADORES, ANIMADORES E PERSONAGENS TEMÁTICOS, BEM COMO LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE MÁQUINAS DE ALGODÃO-DOCE E PIPOCA, SEM FORNECIMENTO DOS INSUMOS, PARA ATENDIMENTO AOS EVENTOS E ÀS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Data: 16 de setembro de 2026.

EMPRESA VENCEDORA:

EDNYRA AP. SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita

Publicado por: Simone Zanon Código Identificador: 880307CE

GABINETE DA PREFEITA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

CARLOS HENRIQUE GALDEANO PEREIRA 07378727997, inscrito no CNPJ: 30.840.298/0001-09 no valor total dos itens vencidos de R$ 538.631,40 (quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos).

STÉPHANIE DOS SANTOS PAPINI SOUZA

Pregoeira

www.diariomunicipal.com.br/amp 35