DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PR, com sede no município de Barra do Jacaré, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.407.568/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. LUIZ FABIANO ZANATTA, residente nesta cidade, denominado CONTRATANTE, e ANA PAULA DO NASCIMENTO – Matr. 360838 ( cargo de Merendeira ), residente e domiciliada nesta cidade, denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos do art. 249 § 1º,2º e 3º, art. 250 ítem V e art. 252 da Lei Municipal n°. 16/93 e Lei Municipal nº. 821/2023 de 19/09/2023 Artº 3º, 4º e 5º.
CLÁUSULA PRIMEIRA – do objeto
Prorrogar o prazo de vigência de contrato nº. 02/2025 de 22/10/2025, portanto com vencimento em 21/10/2026. Ou seja, a partir de 22/10/2026 fica por um período de ATÉ 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento. A prorrogação do contrato é amparada pela aprovação no processo seletivo (PSS) – Edital nº. 04/2025 de 25/08/2025 – ( publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – AMP – Edição 3350 de 27/08/2025 ) – resultado homologado através do Edital nº. 004/2025 de 01/10/2025, ( publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – AMP – Edição 3376 de 02/10/2025 ).
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor.
| Item | Histórico | Natureza | Conta | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.3.90.30.00.00 |
03450 | 00.000 |
CLÁUSULA TERCEIRA: Do prazo.
Ficá prorrogado o período de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento da Ata de Registro de Preços .
CLÁUSULA QUINTA: Das demais cláusulas contratuais. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, tendo o presente aditivo a assinatura das partes e de testemunhas.
Paço Municipal José Galdino Pereira, em 05 de Outubro de 2026.
LUIZ FABIANO ZANATTA DILMA DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal Representante da Contratada TESTEMUNHAS: ___ JOSE AMARILDO DE FREITAS AGUIAR ___ ANA JULIA RAGANHON AGUIAR Sec. de Assist. Social/Gestora do Contrato Dir. de Assis. Social/Fiscal do Contrato
TESTEMUNHAS:
Publicado por: Maria Eduarda Cavalcante Código Identificador: 58D2B692
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 230/2025
Barra do Jacaré-PR, 07 de outubro de 2026.
LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal
ANA PAULA DO NASCIMENTO Contratada
TESTEMUNHAS:
CIBELLI KAROLAINE CALIXTO DUTRA
VANESSA DO SANTOS LAURO JULIANO
Publicado por: Leticia da Silva Fernandes Dias Código Identificador: 85DBD85B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 229/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 229/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2025
O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa n.º 96, inscrito no CNPJ n.º 76.407.568/0001-93, denominada de CONTRATANTE , e a empresa DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.285.584/0001-38 , com sede na Rua Rui Barbosa, n.º 47, Centro, Barra do Jacaré – PR, CEP: 36.385-000. Nos termos do Artigo 84, da Lei n.º 14.133/2021, resolve promover o PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRAZO E QUANTITAVOS, nas cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto do contrato .
Aquisiçao de produtos de panificação e hortifruti, conforme segue os itens a tabela abaixo:
O valor total máximo previsto é de R$ 74.483,31 (setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 230/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2025
O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa n.º 96, inscrito no CNPJ n.º 76.407.568/0001-93, denominada de CONTRATANTE , e a empresa 40.479.497 MARIA DE LOURDES AGUIAR DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 40.479.497/0001-97 , com sede na Rua Rua Claudio Vilas Boas, n.º 325, Casas Populares, Andirá – PR, CEP: 36.380-000. Nos termos do Artigo 84, da Lei n.º 14.133/2021, resolve promover o PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRAZO E QUANTITAVOS, nas cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto do contrato .
Aquisição De Produtos De Panificação, Kits E Marmitex.
O valor total máximo previsto é de R$ 340.252,37 (trezentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA: Da dotação orçamentaria.
| Item | Histórico | Natureza | Conta | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Material de Consumo | 3.3.90.30.00.00 | 03450 | 00.000 |
CLÁUSULA TERCEIRA: Do prazo.
Ficá prorrogado o período de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento da Ata de Registro de Preços .
CLÁUSULA QUINTA: Das demais cláusulas contratuais.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, tendo o presente aditivo a assinatura das partes e de testemunhas.
Paço Municipal José Galdino Pereira, em 05 de Outubro de 2026
| LUIZ FABIANO ZANATTA | MARIA DE LOURDES AGUIAR DOS SANTOS |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Representante da Contratada |
TESTEMUNHAS:
CLÁUSULA SEGUNDA: Da dotação orçamentaria.
www.diariomunicipal.com.br/amp 44