DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Publicado por: Thais Fernanda Tomadon Código Identificador: 8AA1B9B3

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE RETIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026

A Administração Pública, por intermédio da Prefeitura Municipal de Cafeara, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais odontológicos de consumo, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, destinados a suprir as necessidades do Departamento Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde de Cafeara.

Considerando a análise das propostas apresentadas e os esclarecimentos obtidos durante a fase de julgamento, especialmente quanto às especificações técnicas dos itens 32, 33 e 35 do Lote 01; considerando que foram identificadas divergências entre as características originalmente descritas no Termo de Referência e os produtos atualmente disponíveis no mercado, inclusive em razão da descontinuação ou indisponibilidade comercial de determinadas linhas, apresentações e composições; considerando, ainda, a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que informou ser possível o atendimento da necessidade administrativa mediante o fornecimento de produtos similares ou tecnicamente equivalentes, desde que preservadas a finalidade odontológica, a qualidade, a segurança, o desempenho clínico, a regularidade sanitária e as demais condições necessárias ao adequado atendimento dos usuários; e visando ampliar a competitividade, evitar direcionamento indevido, assegurar tratamento isonômico aos interessados e possibilitar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, ficam RETIFICADAS as especificações dos itens 32, 33 e 35 do Lote 01, passando a ser admitidos produtos similares ou tecnicamente equivalentes às especificações inicialmente previstas, desde que compatíveis com a finalidade pretendida e devidamente aceitos pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as normas técnicas e sanitárias aplicáveis, inclusive aquelas expedidas pela ANVISA.

Nos itens 32 e 33, deixa de ser exigida exclusivamente a composição à base de silorano, admitindo-se resinas restauradoras similares ou tecnicamente equivalentes. No item 35, admite-se produto de outra marca, linha ou apresentação comercial tecnicamente equivalente. Em todos os casos deverão ser preservadas a finalidade odontológica, a qualidade, a segurança, a compatibilidade técnica e as normas sanitárias aplicáveis, conforme o Edital e o Termo de Referência retificados.

Permanecem inalteradas as demais condições do Edital e de seus anexos.

Em razão da alteração, fica reaberto o prazo para recebimento de propostas adicionais até o dia 14/10/2026 às 23h59min, sendo designada a abertura da sessão das propostas adicionais para o dia 15/10/2026 às 08h00min.

DISPOSIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS

ANEXOS: O Termo de Referência, o Edital retificado e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Cafeara, https://www.cafeara.pr.gov.br/; também poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Cafeara, sito à Av. Brasil, 188, Centro, das 07h30min às 17h00min, ou através de solicitação para o e-mail [email protected].

ENVIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: A proposta adicional poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected] ou protocolada presencialmente na Prefeitura Municipal de Cafeara, até a data limite estipulada acima.

INFORMAÇÕES: A Administração Pública isenta-se de responsabilidade pelo não recebimento de e-mails de terceiros, atribuindo eventuais falhas à indisponibilidade da internet dos remetentes, mau funcionamento de provedores de e-mail ou outros problemas técnicos alheios ao seu controle, colocando-se à disposição para solucionar questões sob sua alçada.

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: 727DF403

GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N.° 2628/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA

SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e pelo Inciso V do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.

ELTON FÁBIO LAZARETTI , Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 362.844,62 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) conforme especificação abaixo:

Cafeara-PR, 07 de outubro de 2026.

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