DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
TOTAL 44.237,13
| SUBTOTAL | 56.803,11 | |
|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO | |
| 06.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
| 12.122.0008.2052 | MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 3490 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
| 06.002 | DIVISÃO DE ENSINO | |
| 12.361.0008.2066 | MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 3990 | 01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
47.520,00 |
| 06.004 | DIVISÃO DE CULTURA | |
| 13.392.0009.2075 | MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE CULTURA E DAS FESTIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 5610 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 5635 | 01063-Transferências da Política Nacional Aldir | 1.900,00 |
| SUBTOTAL | 102.420,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 07.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0010.2082 | MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 6110 | 00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
24.018,52 |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
| 6130 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 100.000,00 |
| 07.003 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
| 08.243.0011.2086 | MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 6315 | 01021-FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19 |
408,24 |
| 07.005 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | |
| 08.244.0010.2079 | MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 6480 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.500,00 |
| SUBTOTAL | 125.926,76 | |
| 08 | SECRETARIA DE ESPORTES | |
| 08.001 | SECRETARIA DE ESPORTES | |
| 27.812.0012.2088 | MANTER OS SERVIÇOS DE DESPORTO | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 6690 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 20.500,13 |
| SUBTOTAL | 20.500,13 | |
| TOTAL | 362.844,62 |
§1° Para cobrir a importância acima será apurado através de superávit financeiro em balanço nas fontes do exercício anterior e excesso de arrecadação conforme abaixo:
| Superávit Fin | anceiro de Exercício Anterior |
|
|---|---|---|
| Fonte | Descrição | Valor R$ |
| 00000 | Recursos Ordinários (Livres) | 187.000,13 |
| 00504 | Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
202,64 |
| 00507 | COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF | 16.819,82 |
| 00510 | Taxas - Exercício Poder de Polícia | 10.372,78 |
| 00512 | CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) | 10.963,47 |
| 00940 | Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
24.018,52 |
| 01016 | Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
5.536,25 |
| 01021 | FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19 |
408,24 |
| 01040 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 47.520,00 |
| 01051 | Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
3.710,06 |
| 01063 | Transferências da Política Nacional Aldir | 1.900,00 |
| 02518 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
10.155,58 |
| TOTAL | 318.607,49 | |
| Excesso de A | rrecadação | |
| Receita | Descrição | Valor R$ |
| 1.7.1.3.50.1.1. Fonte 01017 |
00.00.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOC DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA PRINCIPAL |
O S - 42.937,47 |
| 1.1.2.1.01.0.1. Fonte 00510 |
00.00.00.00.00 – TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL |
E 1.299,66 |
§2° Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal da Programação Financeira para o exercício de 2026, conforme anexo I, que integra o presente Decreto.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara-PR, 04 de setembro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Querline da Silva Código Identificador: D78EE533
GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N.° 2629/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5° e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI , Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 574.858,48 (Quinhentos e Setenta e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) conforme especificação abaixo:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor R$ |
| 03 | SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
|
| 03.001 | SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
|
| 04.122.0002.2007 | MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
|
| 3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | |
| 200 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.000,00 |
| 03.003 | DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 26.782.0003.2030 | MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1170 | 00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia | 9.939,93 |
| 15.451.0003.2026 | MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 840 | 00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
65.901,07 |
| 26.782.0003.2030 | MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 1230 | 00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia | 3.243,81 |
| SUBTOTAL | 80.084,81 | |
| 04 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 04.002 | DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.301.0005.2034 | MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
| 1970 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 62.100,00 |
| 10.301.0005.2035 | MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF |
|
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
| 2040 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 50.000,00 |
| 10.301.0005.2033 | MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL |
|
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1630 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
| 10.301.0005.2035 | MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF |
|
| 3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | |
| 2090 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
6.100,00 |
| 10.303.0005.2043 | MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE |
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