DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

com o tema ―Letramento e Formação Continuada em Violência de Gênero‖.

Art.3° - Aprovar que a comissão responsável elabore o documento sobre denúncia de intolerância religiosa para formalização junto ao MPPR e NUPIER .

Art.4° - Ciência da articulação interconselhos voltada ao fortalecimento institucional e ao combate ao preconceito.

pasta para compor o quadro de conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, em razão de a atual representante ter sido lotada na Secretaria de Assistência Social – SAS.

Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Campo Magro, 05 de outubro de 2026.

Art.5° - Fica aprovada a expedição de documento oficial ao Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Magro, solicitando providências urgentes para a nomeação do(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social, visando assegurar a continuidade dos serviços, programas e projetos da pasta.

Parágrafo único . O documento mencionado no caput deverá enfatizar a relevância de que o novo gestor possua compromisso e sensibilidade com as pautas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, garantindo o pleno andamento das deliberações e diretrizes estabelecidas por este Conselho.

Art.6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Campo Magro, 21 de setembro de 2026.

ROBSON JAIME PEREIRA Vice-Presidente do CMPIR

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: DDE56088

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 11.2026 - CMDPI

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campo Magro, em reunião ordinária nº 07.2026, realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Ata da Reunião Ordinária nº 06/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sem ressalvas.

Art. 2º – Dar ciência a nomeação de Queriane de Paula Gama de Mello para o cargo de Diretora de Departamento, no Departamento de Gestão do Sistema Único da Assistência Social.

Art. 3º – Fica eleita, por unanimidade, a conselheira Paula Cristina Santos Clazer Chaves para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, em razão da vacância decorrente da exoneração da então Vice-Presidente, Sra. Jeanine Luzia Ferreira de Paula.

Art. 4º – Fica registrado o recebimento do Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo – ARCPF do Estado do Paraná, sob nº 83, com vigência de 2025 a 2027, que atesta a regularidade do CMDPI, sem ressalvas, bem como fica registrada a vigência do ARCPF até 31 de março de 2027, devendo a Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS iniciar, no início do exercício de 2027, os procedimentos necessários à renovação do referido atestado, mediante a apresentação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa vigente.

Art. 5º – Aprovar o encaminhamento de ofícios às Secretarias Municipais solicitando a indicação de representantes para compor a Comissão de elaboração do Plano Municipal da Pessoa Idosa, buscando assegurar a participação intersetorial na construção do plano.

CARLA CRISTINA DA SILVA GALINDO Presidente do CMDPI

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: F0EA0991

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 489/2026

O Prefeito do Município de Candói, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em cumprimento ao Estatuto dos Servidores Municipais Lei Complementar n° 032/2017 – SEÇÃO VI DO ESTÁGIO PROBATÓRIO ,

RESOLVE

Art. 1º Conceder a servidora ANDREIA STAVNY DA SILVA , brasileira, inscrita no CPF nº 073.xxx.xxx-47, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de FARMACEUTICO – nível 11, nomeada pela Portaria nº 428/2023, matrícula: 3741-1, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria de Saúde, ESTABILIDADE no cargo que ocupa, por ter sido APROVADA , no Processo de Estágio Probatório obtendo a nota 9,71, média nos fatores avaliados nas 03 etapas do processo de avaliação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do prefeito, 06 de outubro de 2026.

ALDOINO GOLDONI FILHO Prefeito

Publicado por: Anna Karollyna Lopes de Oliveira Código Identificador: 457988CC

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 490/2026

O Prefeito do Município de Candói, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em cumprimento ao Estatuto dos Servidores Municipais Lei Complementar n° 032/2017 – SEÇÃO VI DO ESTÁGIO PROBATÓRIO ,

RESOLVE

Art. 1º Conceder a servidora DENISE REGINA BISELLO , brasileira, inscrita no CPF nº 061.xxx.xxx-21, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO A – nível 25, nomeada pela Portaria nº 429/2023, matrícula: 3742-1, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria de Saúde, ESTABILIDADE no cargo que ocupa, por ter sido APROVADA , no Processo de Estágio Probatório obtendo a nota 9,45, média nos fatores avaliados nas 03 etapas do processo de avaliação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do prefeito, 06 de outubro de 2026.

Art. 6º – Fica deliberado o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação para indicação de representante da respectiva

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