DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
próprio, as adequações estritamente necessárias de codificação dos Programas, Ações, Fontes ou Destinações de Recursos, detalhamento das Naturezas de Despesa e Rubricas de Receitas, visando atender às especificações previstas nos respectivos atos normativos, desde que não impliquem alteração da finalidade, da Meta Física ou do valor global de cada ação constante do Anexo Único desta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.
MAXWELL SCAPINI
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 2.797/2025
Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO -2026
09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MSAÚDE/SUS - UNIÃO
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
MSAÚDE/SUS - UNIÃO
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MSAÚDE/SUS - UNIÃO
Programa: 1079 - Ampliação da Frota de Apoio à Saúde Funcional programática completa: 10.301.1079.1.143 - Execução das ações do incentivo financeiro de investimento para o transporte sanitário Veículos de 20 passageiros (Resolução SESA nº 1.357/2025)
| Público-alvo | Produto | Unidade de medida |
Meta física |
|---|---|---|---|
| População em Geral |
Veículos de 20 passageiros adquiridos | Veículo | 2 |
| Categoria econômica |
Elemento de despesa | Fonte | Valor |
| 4 - Despesas de Capital |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 4497 | R$ 440.000,00 |
| 4 - Despesas de Capital |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 501 | R$ 156.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO |
R$ 596.000,00 |
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MSAÚDE/SUS - UNIÃO
Programa: 1043 - Gestão da Atenção Primária à Saúde - SUS Funcional programática completa: 10.301.1043.2.233 - Execução das ações IOAP - Assistência Farmacêutica
Programa: 1079 - Ampliação da Frota de Apoio à Saúde
Funcional programática completa: 10.301.1079.1.140 - Execução das ações do incentivo financeiro de investimento para o transporte sanitário Ambulância (Resolução SESA nº 789/2025)
| Público-alvo | Produto | Unidade medida |
de | Meta física |
|---|---|---|---|---|
| População em Geral | Ambulância adquirida | Unidade | 1 | |
| Categoria econômica | Elemento de despesa | Fonte | Valor | |
| 4 - Despesas de Capital |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
4497 | R$ 250.000,00 | |
| 4 - Despesas de Capital |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
501 | R$ 30.000,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ 280.000,00 |
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MSAÚDE/SUS - UNIÃO
Programa: 1079 - Ampliação da Frota de Apoio à Saúde
Funcional programática completa: 10.301.1079.1.141 - Execução das ações do incentivo financeiro de investimento para o transporte sanitário
- ônibus (Resolução SESA nº 1.037/2025)
| Público-alvo |
Produto |
Unidade d | e medida | Meta física |
|---|---|---|---|---|
| População em Geral |
Ônibuspara transporte sanitário adquirido | Unidade | 1 | |
| Categoria econômica | Elemento de despesa | Fonte | Valor | |
| 4 - Despesas de Capital | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Permanente |
Material | 4497 |
R$ 700.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ 700.000,00 |
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MSAÚDE/SUS - UNIÃO
Programa: 1079 - Ampliação da Frota de Apoio à Saúde
Funcional programática completa: 10.301.1079.1.142 - Execução das ações de investimento para o transporte sanitário - ambulância/microônibus (Resolução SESA nº 1.147/2025)
| Público-alvo | Produto | Unidade de medida | Meta física |
|---|---|---|---|
| População em Geral |
Ambulância e micro-ônibus adquiridos | Veículo | 2 |
| Categoria econômica |
Elemento de despesa | Fonte | Valor |
| 4 - Despesas de Capital |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
4497 | R$ 700.000,00 |
| 4 - Despesas de Capital |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
501 | R$ 74.000,00 |
| TOTAL DA AÇÃO |
R$ 774.000,00 |
| Público-alvo | Produto | Unidade medida |
de | Meta física |
|---|---|---|---|---|
| População em Geral |
Ações de assistência farmacêutica | Oum | 100% | |
| Categoria econômica |
Elemento de despesa | Fonte | Valor | |
| 3 - Despesas Correntes |
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
497 | R$ 75.000,00 | |
| 3 - Despesas Correntes |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
497 | R$ 15.000,00 | |
| 4 - Despesas de Capital |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 497 | R$ 11.572,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ 101.572,00 |
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MSAÚDE/SUS - UNIÃO
Programa: 1043 - Gestão da Atenção Primária à Saúde - SUS Funcional programática completa: 10.301.1043.2.234 - Execução das ações APS/Qualifica APS
| Público-alvo | Produto Unidade de medi |
da | Meta física |
|---|---|---|---|
| População em Geral | Ações dequalificação da APS Oum |
100% | |
| Categoria econômica | Elemento de despesa | Fonte | Valor |
| 3 - Despesas Correntes | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
497 | R$ 16.106,32 |
| 4 - Despesas de Capital |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 497 | R$ 16.106,32 |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ 32.212,64 |
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MSAÚDE/SUS - UNIÃO
Programa: 1043 - Gestão da Atenção Primária à Saúde - SUS Funcional programática completa: 10.301.1043.2.235 - Execução das ações do Programa Desastres Naturais
| Público-alvo | Produto | Unidade de medi | da | Meta física |
|---|---|---|---|---|
| População Emgeral | Ações de resposta a desastres | Oum | 100% | |
| Categoria econômica | Elemento de despesa | Fonte | Valor | |
| 3 - Despesas Correntes | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 497 | R$ 20.817,60 | |
| 3 - Despesas Correntes | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Jurídica |
Terceiros - Pessoa | 497 | R$ 20.000,00 |
| 4 - Despesas de Capital |
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 497 | R$ 50.000,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ 90.817,60 |
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