DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
| Público-alvo | Produto | Unidade medida |
de | Meta física |
|---|---|---|---|---|
| População em Geral | Ações do PROAPS | Oum | 100% | |
| Categoria econômica |
Elemento de despesa | Fonte | Valor | |
| 3 - Despesas Correntes |
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
4494 | R$ 24.327,00 | |
| 3 - Despesas Correntes |
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
4494 | R$ 53.514,00 | |
| 3 - Despesas Correntes |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
- 4494 |
R$ 12.159,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ 90.000,00 |
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado a execução Despesas nos programas e ações da Atenção Primaria e Vigilância em Saúde / Fundo a Fundo -Estado através registro fonte: 4497/0497.09.02.05.20 - Vigilância em Saúde /SUS - Estado e contrapartidas recursos Municipais conforme abaixo detalhado.
| TOTAL DA AÇÃO R$ 90.000,00 |
contrapar Órgão |
idas recursos Municipais conforme 09.00.- SECRETARIA DE SADE - FUNDO MUNIC |
abaixo detalhado. IPAL DE SAUDE |
|---|---|---|---|
| Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL |
Unidade |
09.002 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - MSAUDE/ |
SUS - UNIAO |
| DE SAÚDE | Programa |
1079-AMPLIAÇÃO DA FROTA DE APOIO A SAU |
DE |
| Ú Ú | Função/Subfun | ção 10 – SAÚDE - Subfunçã |
o 301- ATENÇÃO PRIMARIA |
| Unidade: 09.003 - FUNDO MUNICIPAL DE SADE - SADE/SUS - ESTADO |
Projeto /Ação | 1.140– EXECUÇÃO AÇOES INCENTIVO FINAN PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO – AMBULA |
CEIRO DE INVESTIMENTO NCIA (R. SESA 789/2025) R$ |
| Prorama: 1044 - Execuão e Gestão da Viilância em Saúde/SUS | 280.000.00 | ||
| g ç g | D | Diã | R$ 2026 |
| Funcional programática completa: 1030510442245 - Execução das | espesas | escrço |
|
| .... ações do RPOAPS - Vigilância Epidemiológica |
Fonte Recursos | 4497/0497.09.02.05.20- Vigilância em Saúde /SUS Estado |
- 250.000.00 |
| (Resolução SESA nº 210/2026) | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 250.000.00 |
| CONTRAPAR | TIDA | ||
| Fonte Recursos | 00501.04.99.00.00 – ALIENAÇAO DE ATIVOS |
30.000.00 | |
| Público-alvo Produto Unidade de medida Meta física |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.000.00 |
| População emgeral Ações de vigilância epidemiológica Oum 100% |
Projeto /Ação | 1.141 – EXECUÇÃO AÇOES INCENTIVO EM TRANSPORTE SANITÁRIO – ONIBUS (R. SESA 1 |
INVESTIMENTO PARA O 037/2025) R$ 700.000.00 |
| Detalhamento por categoria econômica, elemento de despesa e fonte | Despesas | Descrição |
R$ 2026 |
| Fonte Recursos | 04497/0497.09.02.05.20- Vigilância em Saude /SUS Estado - |
- 700.000.00 |
|
| Categoria econômica Elemento de despesa Fonte Valor |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 700.000.00 |
| 3 - Despesas 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 4497 R$ 40.545,00 |
|||
| Correntes |
1.142 – EXECUÇÃO AÇOES EM INVESTIMENT | O | |
| 3 - Despesas Correntes 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 4497 R$ 89.190,00 |
Projeto /Ação | PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO Ambulância/Micro-ônibus – Resolução 1.147/2025 |
– 774.000.00 |
| 3 - Despesas Correntes 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4497 R$ 20.265,00 |
Despesas | Descrição | |
TOTAL DA AÇÃO R$ 150.000,00 |
Fonte Recursos | 04497/0497.09.02.05.20- Vigilância em Saude /SUS Estado - |
- 700.000.00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 700.000.00 | |
| Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL | CONTRAPAR | TIDA | |
DE SAÚDE |
Fonte Recursos | 00501.04.99.00.00 – ALIENAÇAO DE ATIVOS |
74.000.00 |
| Unidade: 09.003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE/SUS - ESTADO |
Projeto /Ação | 1.143– EXECUÇÃO AÇOES INCENTIVO FINAN PARA O TRANSP. SANITÁRIO – VEICULOS - |
CEIRO DE INVESTIMENTO 20 PASSAGEIROS (R. SESA |
| Programa: 1043 - Gestão da Atenção Primária à Saúde - SUS | 1357/2025) R$ 596.000,00 |
||
Fil áti lt 1030110431144 Aiiã d |
Despesas | Descrição | R$ 2026 |
| uncona programca compea: .... - qusço e equipamentos e materiais permanentes – |
Fonte Recursos | 4497/0497.09.02.05.20- Vigilância em Saúde /SUS Estado |
- 440.000.00 |
Expansão da rede de atenção à saúde (Resolução SESA nº |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 440.000.00 |
| CONTRAPAR | TIDA | ||
| 1.364/2025) | Fonte Recursos | 00501.04.99.00.00 – ALIENAÇAO DE ATIVOS |
156.000.00 |
| 44905200 | EUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15600000 | |
| Público-alvo Produto Unidade de medida Meta física |
.... | Q | .. |
| Público-alvo | Produto | Unidade medida |
de | Meta física |
|---|---|---|---|---|
| População em geral | Equipamentos e materiais permanentes | Unid | 100% plano aplicaçao |
|
| Categoria econômica |
Elemento de despesa | Fonte | Valor | |
| 4 - Despesas de Capital |
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
6500 | R$ 173.515,00 | |
| TOTAL DA AÇÃO | R$ 173.515,00 |
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado pelo art. 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos, nos termos do art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
•
Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.
MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal
Excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais), proveniente dos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, destinados à Qualificação da Atenção Primária à Saúde e ao Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, conforme as seguintes Resoluções:
Publicado por:
Julia Cristina Magnabosco Zeniewicz Código Identificador: 3DC3F146
GABINETE PREFEITO
LEI N. º 2.869, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, sanciono a seguinte LEI
| RESOLUÇOES /SESA – ESTADO | Valor R$ |
|---|---|
| Resolução SESA nº 789/2025 | 250.000.00 |
| Resolução SESA nº 1.147/2025 | 250.000.00 |
| Resolução SESA nº 1.147/2025 | 450.000.00 |
| Resolução SESA nº 1.037/2025 | 700.000.00 |
| Resolução SESA nº 1.357/2025 | 440.000.00 |
•
Superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), referente à Fonte de Recursos 00501.04.99.00.00 – Alienação de Ativos.
Parágrafo único. A cobertura total do Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei será de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º - Ficam alterados e compatibilizados os anexos integrantes da Lei Municipal nº 2.797/2025, que instituiu o Plano Plurianual – PPA para o período de 2026 a 2029, e da Lei Municipal nº 2.796/2025, que
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