DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Art. 8º Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, observada a legislação educacional vigente e a garantia do direito à educação.

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Contenda, 07 de outubro de 2026.

SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas

Publicado por: Samara de Moraes Spagnoli Código Identificador: 00541039

GABINETE DO PREFEITO

O MUNICÍPIO, ASSUME AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES, CONFORME O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA LOCALIDADE

SILVANA CAVALIM DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Publicado por: Thais Feitosa Verastegui Código Identificador: 353B4153

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL 050/2026 - PSS 001/2026

EDITAL Nº. 050/2026, de 07 de outubro de 2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2026 DE 10/02/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO

DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 09 do Edital do Processo Seletivo 001/2026 de 10/02/2026 (abertura do certame) combinado com Edital nº. 007/2026 de 30/03/2026 (homologação) e a Leis Municipais nº. 071/2025, 072/2025 e 073/2025;

Considerando a necessidade do Município de Coronel Vivida, RESOLVE,

TORNAR PÚBLICO

Art. 1º. A convocação de candidato(a)s habilitado(a)s no Processo Seletivo Simplificado aberto através do Edital do Processo Seletivo 001/2026 de 10/02/2026, para o provimento de vaga temporária de Professor Municipal , conforme abaixo:

TERMO DE COMPROMISSO

O MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, com sede na Praça Angelo Mezzomo, centro, CEP: 8550-000, inscrito no CNPJ: 76.995.455/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANDERSON MANIQUE BARRETO , inscrito no CPF sob o n° 967.311.099-91, com base no levantamento prévio realizado pela equipe técnica, considerando as justificativas que seguem, apresenta as seguintes declarações e da ciência de situação de área constituída. No âmbito do município dá o parecer de área passível de regularização de acordo com a Lei nº 13.465/2017 nas modalidades de Reurb-S/E , a serem regularizadas por meio da situação de Legitimação Fundiária, nos termos do art. 23 da legislação supracitada, núcleo conhecido como ―Jardim Primavera I – 3ª PARTE‖.

Diante do Termo de Compromisso e diante das necessidades de implantação de melhorias estruturais e ambientais , o município , assume as obras de infraestrutura e a realização das ações, conforme o projeto de Regularização Fundiária na localidade.

O município acima qualificado firma compromisso de dar assistência aos beneficiários auxiliando na regularização para que os moradores possam ter suas matriculas individualizadas.

Segue quadro de responsabilidades e ações que deverão ser cumpridas neste núcleo:

Cargo: PROFESSOR MUNICIPAL

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Art. 2º. Os(As) Candidatos(as) convocados(as), tem prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar da data de 08 (oito) de outubro de 2026 , para comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas, sito Praça Ângelo Mezzomo, S/N, em Coronel Vivida-PR, para declarar se aceita ou não a vaga, sob pena de perda da vaga.

Art. 3º. O não comparecimento do candidato dentro do prazo estabelecido na convocação ou apresentação dentro dos prazos estabelecidos para a contratação, porém, sem satisfazer as exigências previstas no Edital de Abertura do Processo Seletivo nº. 001 de 10/02/2026, será automaticamente excluído da lista de candidatos do PSS, reservando-se a Administração o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificados.

Art. 4º. Que a publicação deste, além do Jornal de Beltrão de Francisco Beltrão – PR, do endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3063, de 26 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 7691, de 14 de julho de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 2026, 137º da República e 71º do Município.

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito

Registre-se e Publique-se

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

Prefeito

Publicado por: Maria Olivia da Conceição Rodrigues Código Identificador: C584B4B5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO PROCESSO 81/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 32/2026

AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAÇÃO PROCESSO 81/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 32/2026

A Pregoeira de Cruz Machado, nomeada através da Portaria nº 02/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a Suspensão temporária da licitação divulgada através do edital nº 32/2026, modalidade Pregão Eletrônico, marcada para o dia 08/10/2026 às 08:30, tendo por objeto a contratação de empresa objetivando a prestação de serviços de transporte escolar para atender as escolas municipais e estaduais das regiões do Centro, Distrito de Santana, Polonesa, e Taguá, destinados aos alunos da Rede Básica de ensino desta municipalidade.

MOTIVO: Em virtude da Demanda nº 737, Ação de Fiscalização nº 4194 - Tribunal de Contas do Paraná. Informamos ainda que a nova data da sessão de disputa será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Cruz Machado, 07 de outubro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 118