DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - DIAMANTE D’OESTE /PR – 2026

IDENTIFICAÇÃO

Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Diamante D’Oeste /PR

Política: Política Municipal de Alfabetização Estrutura específica: Núcleo Municipal de Alfabetização – NMA Vinculação: Administração Central da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Responsável institucional: Elisiane Vanusa Batista da Silva - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Responsável pela Coordenação Executiva: Roseli da Silva Freitas – Coordenadora do Ensino Fundamental Anos Iniciais - Articulador Municipal RENALFA/CNCA.

OBJETO DO RELATÓRIO

O presente Relatório Técnico tem por finalidade descrever, registrar e comprovar a implementação de estrutura administrativa e pedagógica específica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Diamante D’Oeste – Paraná, instituída por meio do Decreto Municipal nº 2974/2026, com vistas ao fortalecimento da gestão e da execução da Política Municipal de Alfabetização.

A referida estrutura foi organizada com o propósito de ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para elaborar, planejar, coordenar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Sua constituição visa assegurar maior eficiência na articulação, execução e monitoramento das políticas educacionais relacionadas à alfabetização, em consonância com as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, contribuindo para a garantia do direito à aprendizagem e para a melhoria dos indicadores educacionais do município.

FUNDAMENTAÇÃO E CONTEXTO INSTITUCIONAL

O Município de Diamante D’Oeste – Paraná, instituiu, por meio da Lei Municipal nº 567/2026, a Política Municipal de Alfabetização, estabelecendo diretrizes, objetivos e ações voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino. A referida política está fundamentada nos princípios da equidade, da qualidade da educação e da colaboração entre os entes federativos, promovendo ações articuladas entre União, Estado e Município para assegurar a aprendizagem na idade adequada.

Entre as diretrizes estabelecidas pela Política Municipal de Alfabetização destacam-se o acompanhamento e monitoramento sistemático das aprendizagens, o fortalecimento da gestão pedagógica, a assistência técnica e pedagógica às unidades escolares, a formação continuada dos profissionais da educação, a recomposição das aprendizagens e a implementação de estratégias permanentes de apoio ao processo de alfabetização.

Complementando essa estrutura de governança, o Município instituiu, por meio do Decreto Municipal nº 2.974/2026, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, integrante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA, com a finalidade de promover a articulação interinstitucional, o planejamento estratégico, o acompanhamento das metas e a mobilização dos diferentes atores envolvidos na implementação das políticas educacionais voltadas à alfabetização.

Nesse contexto, a criação e implementação do Núcleo Municipal de Alfabetização representam um importante avanço na consolidação da Política Municipal de Alfabetização, constituindo uma estrutura administrativa e pedagógica permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e

Turismo. O Núcleo passa a atuar como instância técnica responsável pela coordenação, planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens, assegurando maior efetividade na implementação das políticas educacionais e fortalecendo a capacidade institucional do Município para promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.

DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA

O Núcleo Municipal de Alfabetização – NMA está vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Diamante D’Oeste – Paraná, possuindo natureza administrativa e pedagógica. Sua constituição ocorreu por meio da organização de profissionais já integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, não implicando a criação de novos cargos, funções ou aumento de despesas para o Município.

A estrutura foi organizada de forma a garantir condições técnicas e institucionais para a implementação, acompanhamento e monitoramento permanente da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a governança educacional e a capacidade de resposta às demandas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens. A organização do Núcleo contempla as seguintes instâncias de atuação:

Coordenação Institucional – Responsável pela direção estratégica do Núcleo, pela garantia das condições institucionais necessárias ao desenvolvimento das ações, pela articulação administrativa entre os diversos setores da Secretaria Municipal de Educação e pela tomada de decisões relacionadas à execução da Política Municipal de Alfabetização. Compete ainda promover a integração das ações do Núcleo com os demais programas, projetos e políticas educacionais do Município.

Coordenação Executiva da Política Municipal de Alfabetização – Responsável pela coordenação operacional e pelo acompanhamento cotidiano das ações vinculadas à Política Municipal de Alfabetização, atuando na articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, com a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA e com as demais iniciativas estaduais e federais relacionadas à alfabetização. Também compete a essa coordenação o acompanhamento dos indicadores educacionais, a organização das avaliações, o monitoramento dos resultados de aprendizagem, a coordenação das ações formativas e o assessoramento técnico-pedagógico às unidades escolares. Coordenação Pedagógica da Educação Infantil – Responsável pela articulação e acompanhamento das ações voltadas ao desenvolvimento da oralidade, da leitura e da escrita na Educação Infantil, promovendo estratégias pedagógicas alinhadas às diretrizes curriculares e aos objetivos da Política Municipal de Alfabetização. Atua, ainda, no fortalecimento da transição pedagógica entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, assegurando a continuidade dos processos de aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças.

A definição dessa estrutura organizacional possibilita a atuação integrada dos diferentes setores envolvidos com a alfabetização, garantindo maior eficiência no planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações educacionais desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVO

A estrutura específica da administração central destinada à Política Municipal de Alfabetização é constituída por 03 (três) servidores, assim distribuídos:

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