Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 157

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Publicado por: Leia Zanella

Código Identificador: A4D5883C

RH PORTARIA 394/2026

PORTARIA Nº 394/2026

Indica servidores para acompanhar e fiscalizar contratos do Termo de Inexigibilidade N° 023/2026.

O Prefeito do Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Legislação vigente:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para acompanhamento e fiscalização de contratos/atas referentes ao TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026 – PROCESSO Nº 103/2026:

Objeto / EXECUÇÃO	Gestor
Contratação de empresa visando a aquisição de uma escavadeira	Fabio William Benedete
hidráulica tipo 1, para atender as necessidades da Secretaria	Fiscal Titular
Municipal de Agricultura, e Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, do Município de Flor da Serra do Sul – PR, através da Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 007/2025,	César Zanella Lamera Fiscal Suplente
decorrente do Pregão Eletrônico 003/2025, Aditivo 005/2026, realizado pelo Consórcio Público Intermunicipal Da Região Do Alto Uruguai – CIRAU.	Giovani Luiz Pizatto

Art. 2º- Os servidores designados têm como incumbência básica: I - obter cópia do contrato da Secretaria em que se encontra vinculado junto ao Departamento competente;

II - Acompanhar a data de vencimento do contrato, devendo comunicar o departamento competente quando houver necessidade de renovação, com antecedência de 60 (sessenta) dias;

III - Ser o elo de contato entre a secretaria e o departamento competente quando houver a necessidade de comunicar quaisquer problemas havidos com o serviço ou o produto. IV - Preencher o Relatório de Acompanhamento do Contrato.

Art. 3º - Em caso de contrato que envolve prestação de serviços ou fornecimento a mais de uma secretaria, a responsabilidade pela fiscalização dos materiais ou serviços ficará a cargo da secretaria solicitante, quando entregue ou executado no departamento; e a cargo do responsável pelo acompanhamento ou recebimento quando for unificada em um único departamento, desde que possui profissional designado para a respectiva fiscalização.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flor da Serra do Sul-PR, em 07 de outubro de 2026.

VALMOR FELIPE JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Leia Zanella Código Identificador: C78BF714

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 5.162, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 5.162, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo relativo ao ―Dia do Servidor Público‖, nos órgãos da Administração Pública do Município de Flórida.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLÓRIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando critérios de oportunidade e conveniência DECRETA:

Art.1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo relativo ao ―Dia do Servidor Público‖, disposto no art. 1º, inciso XVI, do Decreto nº 4.939 de 19 de dezembro de 2025.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Flórida, 7 de outubro de 2026.

ANTONIO EMERSON SETTE Prefeito Municipal

Publicado por: Genilza Corrêa de Godoi Código Identificador: 04410244

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-DIVISÃO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP- Nº 37/2026-PMF

I. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus novos, devidamente certificados pelo INMETRO, para os veículos da frota municipal de Flórida.

II. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: a partir do dia 08 de outubro de 2026 até às 08h45min do dia 22/10/2026, no site da plataforma de pregão eletrônico www.bnc.org.br.

III. REALIZAÇÃO: dia 22 de outubro de 2026 às 09:00h, no site da plataforma de pregão eletrônico www.bnc.org.br.

IV. TIPO DE JULGAMENTO: ―maior percentual de desconto‖, por lote.

V. VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 479.400,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais).

Demais informações pelo fone: (44) 3136-0200 na Prefeitura Municipal de Flórida/PR, na Divisão de Licitação, no horário normal de expediente. Cópia do Edital no site do município de Flórida: www.florida.pr.gov.br e no site da plataforma de pregão eletrônico www.bnc.org.br.

Flórida, 07 de outubro de 2026.

ANTONIO EMERSON SETTE Prefeito Municipal

Publicado por: Luis Eduardo Cesnik Cardoso Código Identificador: E6CA4426

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO-PR DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2026

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Jordão ao Senhor ANILDO ALVES DA SILVA.

A Câmara Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, aprovou e a sua Presidente no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Foz do Jordão , Estado do Paraná, ao Senhor ANILDO ALVES DA SILVA , em reconhecimento à sua trajetória pública e aos relevantes serviços prestados ao Município, especialmente por sua contribuição para o desenvolvimento administrativo, social, esportivo, educacional, cultural e de infraestrutura de Foz do Jordão.

Artigo 2º - O Título será entregue ao homenageado em Sessão Solene desta Casa de Leis ou em solenidade por ela organizada, em data a ser