DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

do Município de Guaíra , instituída pelo Decreto Municipal nº 281/2022, com a finalidade de fortalecer a articulação intersetorial e contribuir para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Art. 2º Compete ao Núcleo promover a articulação entre os órgãos e serviços da Rede, discutir e propor fluxos e procedimentos de atendimento, acompanhar situações que demandem atuação intersetorial e propor ações de prevenção e enfrentamento às situações de violência, vulnerabilidade e violação de direitos.

Art. 3º O Núcleo será composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos e serviços:

I – Proteção Social Especial de Média Complexidade – Assistência Social:

Titular: Lídia de Jesus Faria Ribeiro Suplente: Luciane dos Santos da Silva

PROJUR

DECRETO Nº 472/2026 DATA: 07.10.2026 EMENTA: DEFERE O PEDIDO DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2022 - EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2022 QUE RENUNCIOU À SUA RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO E SOLICITOU RECOLOCAÇÃO NO FINAL DA RELAÇÃO DOS APROVADOS, E DÁ

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispositivos, e,

Considerando o edital de convocação nº 015/2026 referente ao concurso público nº 002/2022 - edital de abertura nº 01/2022,

Considerando o requerimento protocolado sob o número 35569/2026;

Considerando o memorando online sob o n° 559/2025,

II – Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Assistência Social:

Titular: Valéria de Oliveira Suplente: Thaisa Eliara Ghisi Possenti Barbosa

III – Conselho Tutelar:

Titular: Carla Camila Teixeira Largura Suplente: Valdecir Inocencio IV – Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Kelly Cristina de Oliveira Martinelli Suplente: Tatiane Mazzucco Rosseto Vidal

V – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Lays Pereira Bastos Suplente: Bárbara Uhlmann Menegassi

DECRETA:

Art. 1o Fica deferido o pedido do candidato relacionado no Anexo Único deste Decreto, que aprovado no concurso público nº 002/2022 - edital de abertura nº 01/2022, renunciou à sua respectiva classificação e solicitou recolocação no final da relação dos aprovados.

Parágrafo único. A inserção do nome no final da relação de aprovados será ordenada conforme classificação final dos candidatos no certame.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.

VI – Rede Estadual de Educação:

Titular: Rosimari Ferracioli Cancio Suplente: Ana Helena Eloy Foletto

Art. 4º Na primeira reunião, o Núcleo elegerá, entre seus integrantes, um Coordenador e um Relator, observadas as disposições do Regimento Interno da Rede de Atenção e Proteção Intersetorial, devendo as reuniões e os encaminhamentos do Núcleo serem registrados em ata.

Art. 5º O Núcleo terá caráter consultivo e propositivo , podendo realizar estudos, análises e elaborar propostas, fluxos, protocolos e procedimentos relacionados à sua finalidade, devendo os resultados de seus trabalhos ser encaminhados à Rede de Atenção e Proteção Intersetorial para apreciação e deliberação final, quando se tratar de matéria de competência da Rede.

Art. 6º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Núcleo, conforme a necessidade e a natureza das demandas, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos de segurança pública e demais órgãos e serviços integrantes da Rede de Atenção e Proteção Intersetorial.

Art. 7º A participação no Núcleo será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 176888AA

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Ref. Decreto nº 472/2026 de 07/10/2026 Registrado no memorando on-line sob o nº 559/2025

Para o Cargo de Nutricionista – Afrodescendente

TOTAL = 1

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 25E15DD2

PROJUR EDITAL Nº 016/2026 CONVOCAÇÃO REF. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 002/2022 – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2022

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Guaíra, e tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público Municipal nº 002/2022 conforme Edital de abertura nº 001/2022, e, considerando o memorando online sob o n° 559/2025,

RESOLVE:

1. CONVOCAR o candidato descrito a seguir, aprovado e classificado no Concurso Público Municipal nº 002/2022, aberto pelo Edital nº 001/2022 e alterações subsequentes, o qual deverá

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