DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

informaram ter encaminhado a documentação para credenciamento dentro do prazo estabelecido no edital;

Considerando que, após verificação, constatou-se que referidos e- mails foram direcionados automaticamente à caixa de spam do endereço eletrônico utilizado pela Administração, razão pela qual não foram identificados e analisados tempestivamente pela equipe responsável pelo procedimento;

Considerando que a não inclusão dos interessados no sorteio não decorreu de intempestividade ou de ausência de manifestação por parte dos interessados, mas de circunstância relacionada ao recebimento e processamento das mensagens eletrônicas pela Administração;

Considerando a necessidade de assegurar a observância dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da publicidade e da igualdade de condições entre os interessados no procedimento de credenciamento; Considerando, ainda, que a ordem decorrente do sorteio constitui critério objetivo para a distribuição das oportunidades de contratação, sendo necessário que todos os interessados que tenham atendido tempestivamente às condições estabelecidas no edital participem do procedimento em igualdade de condições;

DETERMINO que seja tornado sem efeito o sorteio realizado em 07/10/2026, exclusivamente em razão da necessidade de correção da relação de participantes , devendo ser preservados os atos regularmente praticados que não sejam afetados pela presente decisão. Determino, ainda, que seja realizada nova conferência da documentação apresentada pelos interessados que encaminharam seus documentos dentro do prazo estabelecido no edital, procedendo-se à atualização da relação dos leiloeiros habilitados/credenciados.

Após a conclusão da conferência e divulgação da relação definitiva dos participantes aptos, deverá ser realizado novo sorteio eletrônico no dia 09 de outubro de 2026, às 09h00min , assegurando-se a participação de todos os interessados que atendam às exigências do edital, em igualdade de condições.

Registre-se nos autos a documentação comprobatória dos e-mails recebidos, bem como a presente justificativa, para fins de transparência e adequada instrução do procedimento. Miraselva/PR, 07 de outubro de 2026.

PAULO CESAR VIEIRA DE MELO

Agente de Contratação

Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: F805C15B

LICITAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026

Eu João Marcos Ferrer , Prefeito da Prefeitura Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 47/2023,

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 93/2026 Pregão Eletrônico nº 41/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), PERTENCENTES AOS GRUPOS A (INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), GERADOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES, POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, COM FORMALIZAÇÃO POR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 93/2026 e Pregão Eletrônico N.º 41/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):

AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º07.067.001/0001-00, vencedora do item 1 no valor total de R$ 151.040,00 (cento e cinquenta e um mil e quarenta reais).

Em sequência, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.

[...]‖ Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.‖ [...]

Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.

Morretes, 06 de outubro de 2026.

TORNO PÚBLICO

MANOEL MEDEIROS MACHADO

Para conhecimento de todos interessados que foi AJUDICADA e HOMOLOGADA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21, das empresas abaixo:

Miraselva/PR, 07 de outubro de 2026.

JOÃO MARCOS FERRER Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: 55650CCF

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: 78ED7260

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 109/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 20/2026

OBJETO : Elaboração de projeto de recuperação de área degradada ou perturbada - PRAD.

REQUERENTE : Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

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