Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 278

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

https://www.palmeira.pr.leg.br/. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail: [email protected].

Palmeira, 07 de outubro de 2026

DIEGO FABRÍCIO ZANETTI Presidente

Publicado por: Paola Gadonski Wrobel Código Identificador: 3FBF0413

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 7793/2026

A Câmara Municipal de Palmeira torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, com fundamento na Lei 14.133/2021, visando a execução do seguinte objeto:

Objeto: Aquisição de materiais personalizados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira. Data e horário da sessão: 29/10/2026 às 8h15min.

Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br, Portal da Transparência pelo endereço eletrônico

https://palmeira.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/19/licitacoes, Site Oficial do órgão na aba de Licitações pelo endereço eletrônico https://www.palmeira.pr.leg.br/. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail: [email protected].

Palmeira, 07 de outubro de 2026

DIEGO FABRÍCIO ZANETTI Presidente

Publicado por: Paola Gadonski Wrobel Código Identificador: CBF10EA5

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 66/2026 - CLAUDIO DE ALMEIDA MACIEL & CIA LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 212/2026 PROCESSO DIGITAL Nº. 8269/2026

Objeto: Credenciamento para contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças, serviços de borracharia e guincho.

Fundamentação: inciso IV, art.74 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Solicitação: Secretaria Municipal de Saúde.

Dotação Orçamentária:

120	06.001.04.122.0008.2023.3.3.90.30.00.00	1001
123	06.001.04.122.0008.2023.3.3.90.39.00.00	1001
412	10.001.12.361.0024.6075.3.3.90.30.00.00	1034
412	10.001.12.361.0024.6075.3.3.90.30.00.00	1055
414	10.001.12.361.0024.6075.3.3.90.39.00.00	414
414	10.001.12.361.0024.6075.3.3.90.39.00.00	1055
482	13.001.18.542.0031.2090.3.3.90.30.00.00	1001
491	13.001.18.542.0031.2090.3.3.90.30.00.00	1001
550	14.002.26.782.0038.2.103.3.3.90.30.00.00	1001
551	14.002.26.782.0038.2.103.3.3.90.39.00.00	1001

Contratada: - CLAUDIO DE ALMEIDA MACIEL & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 08.312.808/0001-16, credenciada para os lotes 01 e 06;

Mediante o exposto HOMOLOGO e RATIFICO o referido processo, ficando adjudicado o adjudicado o resultado acima indicado. Publique-se.

07 de outubro de 2026

KAMILA FERNANDA OLIVEIRA SANSON Autoridade Competente

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: 1EBC59DE

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 19.621, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ALTERA O DECRETO Nº 18.815, DE 09 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, considerando o contido no Procedimento Administrativo protocolado sob nº 11422/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público , previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) , para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) .

Parágrafo único. Para fins de adequação do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Palmeira, instituído pelo Decreto nº 18.815, de 09 de janeiro de 2026, a previsão constante da tabela do art. 1º, referente ao Dia do Servidor Público, passa a constar da seguinte forma:

DIA --	MÊS ----------------------	DIA DA SEMANA -------------	ACONTECIMENTO -----------------------	FERIADO/PONTO FACULTATIVO --------------------------
30 --	Outubro ----------------------	Sexta -------------	Transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público -----------------------	Ponto Facultativo --------------------------

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Reduzido	Programática	Fonte
577	15.001.10.301.0041.6108.3.3.90.30.00.00	494
577	15.001.10.301.0041.6108.3.3.90.30.00.00	1001
578	15.001.10.301.0041.6108.3.3.90.39.00.00	2484
615	16.002.15.451.0047.2117.3.3.90.30.00.00	1001
618	16.002.15.451.0047.2117.3.3.90.39.00.00	1001
201	08.001.04.122.0014.6039.3.3.90.30.00.00	1001
204	08.001.04.122.0014.6039.3.3.90.39.00.00	1001
216	08.002.08.122.0014.2041.3.3.90.30.00.00	1001
219	08.002.08.122.0014.2041.3.3.90.39.00.00	1001
234	08.002.08.244.0015.2043.3.3.90.30.00.00	1001
238	08.002.08.244.0015.2043.3.3.90.39.00.00	1001
8	02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.30.00.00	1001
11	02.001.04.122.0002.2004.3.3.90.39.00.00	1001

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 7A698613

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO 19.620, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 18.812, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Palmeira , estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Processos Administrativos protocolados sob nº 9676/2026 e 11476/2026,