DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Decreta:

Art. 1º – Ficam incluídas as alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖ ao inciso I; a alínea ―a‖ ao inciso II; e as alíneas ―a‖, ―b‖, ―c‖ e ―d‖ ao inciso XIII do art. 1º do Decreto nº 18.812, de 06 de janeiro de 2026, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º -------------------------------

Publicado por: Allyne Alves de Paula Código Identificador: 0544102C

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 008/2026

RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 008/2026

I------------------------------

a) Departamento-Geral de Gabinete: Renata Morgado de Souza – titular; b) Departamento de Atendimento: Renata Morgado de Souza – titular; c) Departamento de Captação de Recursos: Renata Morgado de Souza – titular; d) Departamento de Defesa Civil: Renata Morgado de Souza – titular; II -----------------------

a) Departamento de Controle e Auditoria: Ana Beatriz dos Santos – titular;

No título, onde se lê:

― ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026‖

Leia-se:

―ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2026 ‖

Palmeira, 07 de outubro de 2026.

FRANCINE ALBUQUERQUE CRUZ Diretora Presidente Do RPPS

------------------

XIII ----------------

a) Departamento de Obras e Infraestrutura: Vagner Kachimarki – titular;

Diego Afonso Cardoso Sequinel – titular; Diego Rodrigues Camargo – suplente; Anderson Luiz Gonçalves – suplente; b) Chefia de Administração da Frota: Neuli Jonas Lindebeck – titular; c) Departamento de Infraestrutura Rural: Jean Ruppel – titular; Rafael Dzierva – titular; Ezequiel Machado – titular; Altevir Ferreira – suplente; d) Departamento de Segurança e Trânsito: Geraldo Nepomuceno das Neves – titular; -----------‖(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 18.812, de 06 de janeiro de 2026.

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 856AD829

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 004/2026

RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 004/2026

No título, onde se lê:

― ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2026‖

Leia-se:

―ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2026 ‖

Palmeira, 07 de outubro de 2026.

FRANCINE ALBUQUERQUE CRUZ Diretora Presidente Do RPPS

Publicado por: Allyne Alves de Paula Código Identificador: AA3F0DCC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 11 – DA REUNIÃO MENSAL DA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniram-se, os representantes da Rede municipal de proteção dos direitos da criança e adolescente, realizaram reunião mensal ordinária. Inicialmente, foram dadas as boas-vindas a todos os presentes e, na sequência, o psicólogo Flávio, do Fórum da Comarca de Palmeira, através de videochamada, oportunidade fez valiosos esclarecimentos sobre os procedimentos de depoimento especial, escuta especializada e revelação espontânea. Ainda sobre esses procedimentos, relativos a lei nº 13.431/2017, ficou estabelecido que será definido, através do CMDCA, e conforme o decreto nº 9603, de 10/12/2018, o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado de proteção social das crianças e adolescentes, para reestruturação do fluxograma e protocolo de atendimento no município. Além disso, também será necessária a oferta de cursos de aperfeiçoamento da rede, tanto para receber a revelação espontânea, quanto para ofertar a escuta especializada. Também foi realizado o monitoramento do Plano de Medidas Socioeducativas, sendo este tema de pauta permanente, com apresentação das ações desenvolvidas pelo CREAS junto aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Ainda, foram realizados repasses e atualizações dos casos discutidos em reunião anterior, com continuidade do acompanhamento intersetorial pela rede de proteção. Registra-se que as situações individualizadas foram tratadas de forma sigilosa, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Informa-se que a ata completa da referida reunião se encontra devidamente arquivada junto ao CMDCA sob o n° 11/2026, sendo a presente publicação realizada exclusivamente para fins de transparência. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. A presença dos participantes foi registrada em livro próprio. A presente ata foi lavrada e, após lida e aprovada, será assinada pela presidente do CMDCA, passando a integrar os registros oficiais da Rede dos Direitos da Criança e Adolescente.

NATALY VALÉRIA DE RAMOS BEDIN Presidente do CMDCA

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 58E8CBA7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 12 – DA REUNIÃO MENSAL DA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

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