DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Não comparecer na data e local agendado para submissão as avaliações médicas e psicológicas;

Apresentar declaração falsa ou inexata de dados constantes da Ficha Médica e Psicológica, sem prejuízo das sanções civis e penais aplicáveis.

12.23- Não poderá o candidato, em tempo algum, alegar prejuízo ou imputar ao Município de Piraquara – PR qualquer dano que venha decorrer da perda de prazo para posse.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 07 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Morais Rodrigues; Rafael Antonio Leonel Pintoem; em 06 de Ouubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI - Prefeito Municipal.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 1507CCBC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 007/2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: A396C3BC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 619/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21.720/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2026

Disciplina o reconhecimento de empresa para Avaliação de Capacidade Laboral através de Inspeção Médica especializada, prevista na Lei Municipal nº 863/2006 art. 83 e dá outras providências.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Objeto: Aquisição de oxímetro em atendimento à Resolução SESA/PRnº515/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA- Contratada: BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.680.592/0001-51, pelo valor total de R$ 62.942,00 (sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais). Prazo de vigência da contratação: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil após a data da última assinatura. – Data da assinatura: 07/10/2026.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 51E82826

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 21.142/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Capitulo II do Decreto N°12.116 de 22 de Março de 2024, AUTORIZA o Processo nº 21.142/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024 , cujo objeto é o Credenciamento para contratação de pessoas físicas para prestação de serviços, conforme necessidade da Secretaria de Educação, em relação aos seguintes credenciados Andressa de Brito Candido; Luiz Alejandro Marques Azevedo; Adilson da Silva Cardoso; Bianca Natacha Romanisio de Oliveira; Stephany dos Santos Leal Padilha; Bruna Yasmin de Mattos Alves; Rafael Julio Pereira Rodrigues, em 06 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 879213F4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 33.051/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 12/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei º Federal n 8.666/1993, RATIFICA o Processo nº 33.051/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº 12/2023 , cujo objeto é o Credenciamento para contratação de pessoas físicas para prestação de serviços, conforme necessidades das Secretarias Municipais , em relação aos seguintes : Maria Eduarda da Silva Lages; Flavio Henrique Lima Silva; Yuri Gabriel Mizerkowski Ribeiro; Fernanda Amaral Grandi; Thalita Ritzmann Jaques; Ramile Paula de Souza; Arthur Manoel Majole Gonçalves; Marcia de Souza Pivovar; Taynara Schrede; Jheniffer Eduarda da Silva; Pamela Priscila de

Art. 1º Reconhecer a empresa PMT Clínica Médica e Medicina do Trabalho Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Rua Maria Carolina Wilk, nº 20, Vila Juliana, Piraquara - PR, CEP 83306070, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.431.088/0001-07, para constituir a inspeção médica, sem ônus para o Instituto de Previdência do Município de Piraquara, com vistas a avaliar a capacidade laborativa dos servidores em licença para tratamento de saúde.

Art. 2º A inspeção médica, a juízo de seus integrantes, observará as normas e instruções disponíveis na Legislação Municipal Vigente e na Instrução Normativa nº 98/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para preenchimento do Laudo Pericial.

Art. 3º Encaminhar os servidores (as) abaixo, para avaliação de capacidade laborativa, conforme disposto na Lei Municipal nº 863/2006, art. 81, 82, 83 e 84 §3º, a ser realizada na data de 16/10/2026 (sexta-feira) em horários diversos a serem especificados em convocação individual, na Rua Maria Carolina Wilk, nº 20, Vila Juliana, Piraquara - PR.

I - BENEDITA MARIA DE BARROS, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 764301

II - GRAZIELA DOS SANTOS FURLAN, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 992155 III - JOELMA APARECIDA DE LIMA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 992940

IV - LIDIA ROGGENBAUM, MATRÍCULAS FUNCIONAIS Nº 833561 E 992748 V - LILIA PRISCILA DOS SANTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 992023 VI - MATEUS GIROLDO JUNIOR, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 1000693

VII - REGIMARA CUNHA BRANCO DE SOUZA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 815901

VIII - ROSINEIS SAMPAIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 9582922799

IX - SOLANGE APARECIDA DOMINGUES DA ROSA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 570531

X - SCHERON DE OLIVEIRA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 992902

XI - VALDIR ALVES DE GOIS, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 992902561031

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de outubro de 2026.

CARLA JULIANE DOS SANTOS VILAR

Superintendente de Gestão de Pessoas Decreto n° 13.068/2025

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