DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: ADE8536D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 11.746/2026

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a realização de Concurso Público de Provas e Provas de Títulos, no regime estatutário, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo nominados para comporem sob Presidência da primeira (Inciso I), Comissão Especial do Concurso de que trata o inciso I do artigo 57 da Lei Orgânica do Município e o artigo 4° da Lei 863/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos de Piraquara, ficando indicado o segundo membro como eventual substituto (Inciso II) e os demais como suplentes.

I- Elarice Taciane Hipólito, Profissional de Nível Superior, Matrícula 779171 – Secretaria Municipal de Administração;

II- Andrea Brasil Kaviski, Assistente Social, Matrícula 614251Secretaria Municipal de Administração.

III- Fabiani Cristina de Lima, Professor III - Especialização, Matrícula 491231 – Secretaria Municipal de Educação;

IV- Jucélia Matulle Dalbello, Professor III - Especialização, Matrícula 793401 – Secretaria Municipal de Educação;

V- Sandra Mara Kuchnir da Silva, Professor III - Especialização, Matrícula 436561 -Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º Compete a Comissão Especial do Concurso Público ora designada, a coordenação e fiscalização do Concurso Público e demais atos mediante a autorização do Chefe do Executivo Municipal. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: 0F1CC359

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026

A Prefeitura do Município de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE HABILITAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Festivais/Mostras de Temáticas Diversas, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

Considerando o Resultado Final da Etapa de Seleção, bem como a análise da documentação apresentada pelos proponentes selecionados, nos termos e condições estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 05/2026, torna-se público o seguinte resultado:

1. PROPONENTES HABILITADOS

2. DA HABILITAÇÃO

Os proponentes relacionados no item 1 foram considerados HABILITADOS, após análise da documentação apresentada na etapa de habilitação, conforme as exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 05/2026.

A habilitação compreende exclusivamente a verificação da documentação exigida para esta etapa, não implicando alteração da pontuação ou da classificação obtida na etapa de seleção.

3. DOS PROPONENTES INABILITADOS

4. DOS RECURSOS

Fica assegurado ao interessado o direito de interposição de recurso quanto ao resultado da fase de habilitação, nos termos, condições e prazos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 05/2026. O recurso deverá ser apresentado pelo meio e dentro do prazo estabelecidos no instrumento convocatório, não sendo conhecidos aqueles apresentados fora do prazo ou em desacordo com as disposições do edital.

5. DOS ENCAMINHAMENTOS

Após o encerramento do prazo recursal e o julgamento dos eventuais recursos, será publicado o Resultado Final da Fase de Habilitação, observadas as disposições do Edital de Chamamento Público nº 05/2026.

Os proponentes definitivamente habilitados serão convocados para os procedimentos necessários à formalização do instrumento jurídico correspondente, conforme previsto no edital e na legislação aplicável à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. Piraquara, 08 de outubro de 2026.

ADRIANA PATRÍCIA VIANA ROCHA

Secretária Municipal de Cultura e Igualdade Racial Decreto nº 13.383/2025

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 6DAC2BDB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 01/2026

TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 01/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL DOS MISSIONÁRIOS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E BOM PASTOR, PARA CESSÃO DE USO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PONTO DE CULTURA.

O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL , inscrita no CNPJ sob nº 76.105.675/0001-67 , com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.990, Piraquara/PR, neste ato representada pela Secretária Municipal ADRIANA PATRICIA VIANA ROCHA , RG nº 6.478.232.0 e CPF nº 031.198.599-82, nomeada pelo Decreto nº 13.382/2025, doravante denominado CEDENTE , e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL DOS MISSIONÁRIOS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E BOM PASTOR , inscrita no CNPJ sob nº 32.987.747/0001-71 , com sede na Rua das Rosas, nº 259-8, Guarituba, Piraquara/PR, CEP 83.310-330, neste ato representada por seu Presidente, EDUARDO FABRICIO ANDRADE , RG nº 10.942.7519 e CPF nº 086.922.196-84, doravante denominada CESSIONÁRIA ; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso Cultural nº 01/2026, celebrado entre as partes no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Piraquara – Cultura Viva do Tamanho do Brasil! – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura ;

CONSIDERANDO que o referido Termo de Compromisso Cultural tem por objeto a execução de projeto cultural, conforme Plano de Trabalho integrante do instrumento, destinado à promoção do acesso a bens e serviços culturais nos territórios e comunidades de atuação do Ponto de Cultura;

CONSIDERANDO as responsabilidades atribuídas ao Município no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva, inclusive quanto à disponibilização de recursos humanos, orçamentários, financeiros, logísticos e tecnológicos necessários à implementação da política; CONSIDERANDO o interesse público na ampliação das ações de formação, fruição, produção e difusão cultural desenvolvidas pelo Ponto de Cultura;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer instrumento próprio para disciplinar a utilização, guarda, conservação e devolução dos instrumentos musicais pertencentes ao patrimônio público municipal;

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