DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Pontal do Paraná, 10 de outubro de 2026.

RUDISNEY GIMENES FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Carolina Leitoles de Mello Código Identificador: FBD04B45

2.2. O item 11.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

11.1. A cerimônia de premiação será realizada em 26 de outubro de 2026, em local e horário a serem divulgados pela SMED.

2.3. O horário, o local e as orientações complementares referentes à etapa de degustação da Categoria 08 serão previamente comunicados às participantes cujas receitas forem deferidas.

3. DA HABILITAÇÃO E DOS RECURSOS

3.1. O item 12.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 467/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 345/2026

Eu, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, ratifico e homologo a inexigibilidade nº 345/2026, que tem por credenciamento de profissionais habilitados para a execução de oficinas, a serem desenvolvidas nos espaços públicos de ensino Escolas e CMEIS do Município de Pontal do Paraná, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada 60.911.228 AMANDA GOUVEIA TAVARES DA COSTAinscrita no CNPJ n.º 60.911.228/0001-65 Data da ratificação e homologação : 01 de agosto de 2026.

Valor homologado: R$ 28.042,00 (vinte e oito mil e quarenta e dois reais).

Dotação orçamentária: 10.002.12.365.0062.2.042.3.3.90.39.00.00CR 461 – FR 104.

12.2. A relação das inscrições consideradas aptas será divulgada em 6 de outubro de 2026 nos canais oficiais da SMED.

3.2. O item 12.3 passa a vigorar com a seguinte redação:

12.3. O participante cuja inscrição não constar na relação poderá apresentar recurso exclusivamente contra a habilitação no dia 7 de outubro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela SMED.

3.3. O item 12.5 passa a vigorar com a seguinte redação:

12.5. A Comissão Organizadora analisará os recursos e a SMED homologará a relação definitiva das inscrições aptas em 8 de outubro de 2026.

4. DO RESULTADO FINAL

4.1. O item 13.2 passa a vigorar com a seguinte redação: 13.2. Os classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares de cada categoria serão anunciados na cerimônia de 26 de outubro de 2026.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Edital nº 001/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por esta Retificação.

5.2. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Pontal do Paraná,07 de agosto de 2026.

Pontal do Paraná, 25 de setembro de 2026.

RUDISNEY GIMENES FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Carolina Leitoles de Mello Código Identificador: 6206C92A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026 PRÊMIO SMED DE BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO 2ª EDIÇÃO (2026)

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026 PRÊMIO SMED DE BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO

2ª EDIÇÃO (2026)

A Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Paraná - SMED torna pública a 1ª Retificação do Edital nº 001/2026 - Prêmio SMED de Boas Práticas na Educação - 2ª Edição (2026), para prorrogar o período de inscrições e adequar o cronograma das etapas subsequentes.

1. DA PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1.1. Fica prorrogado até o dia 30 de setembro de 2026 o prazo para inscrição no Prêmio SMED de Boas Práticas na Educação – 2ª Edição (2026).

1.2. Em decorrência da prorrogação, o item 5.1 do Edital nº 001/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

5.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/gyAUHD8YJcMXPnpR8, entre os dias 10 e 30 de setembro de 2026. O preenchimento do formulário exigirá login em uma Conta Google.

2. DO CRONOGRAMA

2.1. Em razão da prorrogação das inscrições e da reorganização das etapas do Prêmio, o item 11. DO CRONOGRAMA passa a vigorar com a seguinte redação:

Assinado Digitalmente CINTIA MENDES DA SILVA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 5E16E4F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 232 – CMDPI

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (04/05/2026), nas dependências do Centro de Convivência do Idoso (CCI), a reunião teve início às 14h30min, em segunda chamada. Reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pontal do Paraná – CMDPI, em reunião ordinária, com a presença dos seguintes conselheiros: Vanize Maschio (Educação), Lúcia Helena Melo Menor (SMFDS); Fátima Siqueira e Marco Antônio Ferreira (CRAS – Ipanema); Luiz Carlos C. de Mello (Centro de Convivência do Idoso – CCI); Simone Cordeiro Guedes (saúde), Plínio Aguiar (S. Turismo); Elizia Maciel de Lima (CRAS - Canoas); Marzaman Zerbinato (Cultura); Guilherme Augusto Costa Monte (Segurança); Eliane E. Cooper (Amicorpon) e demais presentes. Dando início à reunião, a Presidente saudou a todos e apresentou a pauta do dia. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi colocada em apreciação, sendo aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Na sequência, foi apresentado aos conselheiros o Memorando nº 10791/2026, informando que foi encaminhado ao Departamento Jurídico questionamento acerca do Projeto ―Viver Melhor na Terceira Idade‖, de responsabilidade da Associação da Melhor Idade Estrela do Mar de Ipanema – AMIEMI, para emissão de parecer, contemplando, especialmente, a competência do CMDPI para análise, aprovação ou anuência de projetos. Considerando que até o início da reunião não havia retorno do setor jurídico, ficou suspensa qualquer deliberação quanto à aprovação do referido projeto até a emissão do parecer, visando resguardar a legalidade dos atos do Conselho. APRESENTAÇÃO DE NOVA ENTIDADE: Foi apresentada a documentação do ―Projeto Passo a Passo‖, visando a aprovação da entidade PASSO A PASSO SAÚDE E MEIO AMBIENTE. Foi realizado o checklist para conferência da documentação, com vistas à emissão de parecer e posterior resolução. Após análise e estando a documentação em conformidade, deliberouse pela emissão do certificado de registro da entidade. APRESENTAÇÃO DE OFÍCIO – MINISTÉRIO PÚBLICO: Foi

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