DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, (11/06/2026), às 14 horas, reuniram-se em sessão ordinária, nas dependências do CCI – Centro de Convivência do Idoso de Shangrilá, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pontal do Paraná – CMDPI, para deliberação das pautas previamente convocadas. Estiveram presentes os conselheiros: Eliane Elizabeth Cooper, Marco Antônio Ferreira, Fátima Siqueira, Elizia Maciel de Lima, Lúcia Helena Melo Menor, Luiz Carlos Carneiro de Mello, Rosa Vrzecioneck, Maria Cristina Schibelbein, Simone Cordeiro Guedes. Na ausência da Presidente, assumiu a presidência da mesa a Secretária Lúcia Helena Menor que, por haver quórum em primeira chamada para as devidas deliberações, deu início à reunião saudando a todos. Iniciando os trabalhos, passou-se à apreciação da pauta do dia . Em seguida, convidou o Conselheiro Marco Antônio a realizar a leitura das atas 232 e 233 das reuniões ordinária e extraordinária anteriores, a qual foi colocada em apreciação, sendo aprovada por unanimidade, sem ressalvas. 1ª Pauta :foi informada pela diretoria que já foi realizada uma ação de visita da Comissão de Avaliação e Fiscalização de Projetos do CMDPI junto à AMIEMI - Associação da Melhor Idade Estrela do Mar de Ipanema, na qual foi levado a conhecimento do Presidente da referida associação, Antonio Carlos Amaral, o interesse do CMDPI no projeto relacionado à Emenda Parlamentar Estadual nº 3053, publicada no DIOE nº 12051 em 17/12/2025 e no SISTAG em 21/01/2026, sob dotação orçamentária nº 6102.082442970.10, sendo para o mesmo solicitado a inclusão de ressalvas no texto, tais como, plano final, cronograma de eventos e controle de inventário. O Presidente da AMIEMI recebeu e assinou protocolo prontificando-se a analisar e atender as demandas solicitadas, no qual ficaremos no aguardo do respectivo cumprimento. 2ª Pauta : A Diretoria destacou a expressiva evolução física, técnica e competitiva da equipe 60+ do Município, ressaltando que a criação do Regulamento Interno para as atividades do CCI e da Ficha Técnica de Avaliação contribuiu para tornar o processo de organização, convivência e seleção dos atletas mais transparente, objetivo e imparcial. Os documentos estabeleceram critérios de convivência, disciplina, desempenho, participação, comprometimento, frequência e aptidão física, a serem aplicados pelos profissionais responsáveis pelas atividades do CCI, assegurando maior equidade na composição das equipes que representam o Município nas atividades físicas, esportivas e demais eventos destinados à pessoa idosa. 3ª Pauta : Foi informado pela Sra. Lúcia Helena que a Gestão Pública disponibilizou ao Centro de Convivência do Idoso (CCI) uma verba trimestral, denominada Pronto Pagamento, destinada à aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento das atividades físicas, esportivas, culturais e recreativas voltadas às pessoas idosas, tais como bolas, raquetes, tabuleiros, petecas, redes e outros materiais afins. Informou, ainda, que o recurso também poderá ser utilizado para atender despesas internas de pequeno valor e para a aquisição de materiais não contemplados pelos processos licitatórios da Prefeitura Municipal, observadas as normas e procedimentos administrativos vigentes. 4ª Pauta: A Sra. Lúcia Helena informou a existência de uma denúncia referente a um bingo realizado em 19/04/2026, nas dependências da AMICORPON – Associação da Melhor Idade Coração de Pontal. Conforme relatado, a Sra. Adaíza, esposa do Sr. Joaquim Francisco Ribas e participante do evento, contestou os critérios adotados para o desempate e a entrega de um dos prêmios. Na sequência, a Sra. Lúcia Helena solicitou esclarecimentos à Presidente da AMICORPON, Sra. Eliane Cooper, presente na Assembleia. A Presidente informou que não presenciou os fatos narrados e esclareceu que a AMICORPON apenas locou as dependências da associação para a realização do bingo, cuja organização e condução ficaram sob inteira responsabilidade dos promotores do evento. Em razão disso, manifestou que a associação não possui competência para intervir nas decisões relacionadas ao bingo, não adotando, portanto, medidas corretivas, devolução, substituição ou cancelamento da entrega dos prêmios realizada na ocasião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Lúcia Helena Melo Menor, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pela Secretária, acompanhada da lista de presença anexa.

LUCIA HELENA MELO MENOR Secretária do CMDPI

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 2EBAC794

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 235 – CMDPI

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, (15/06/2026), às 10 horas, reuniram-se em sessão extraordinária , nas dependências do CCI – Centro de Convivência do Idoso de Shangrilá, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pontal do Paraná – CMDPI, para deliberação das pautas previamente convocadas. Estiveram presentes os conselheiros: Lúcia Helena Melo Menor, Fátima Siqueira, Marco Antônio Ferreira, Marzaman Zerbinato, Marli Teresinha da Silva Recio e Lilian Alice de Campos Zerbinato, além da representante da SFDS - Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Liziane Pereira. Antes do início da apreciação das pautas, foi registrada a ausência da Presidente do Conselho, Sra. Vanize Maschio. Em razão de sua ausência, a condução dos trabalhos da reunião ficou a cargo da Secretária, Sra. Lúcia Helena Menor, que assumiu a presidência dos trabalhos de forma interina, tendo o Sr. Marco Antonio Ferreira assumindo a função de Secretário durante a presente reunião. Iniciando os trabalhos em primeira chamada e havendo quórum para as devidas deliberações, passou-se à apreciação da 1ª PAUTA – Aprovação da Adesão à Deliberação nº 019/2026 – CEDIPI/PR – Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UNAPI). Foi apresentada ao plenário a Deliberação nº 019/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDIPI/PR, que institui o cofinanciamento, na modalidade Fundo a Fundo, destinado à implantação e fortalecimento do Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UNAPI). A Sra. Lisiane Pereira informou que o Município de Pontal do Paraná está habilitado ao recebimento do incentivo financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) , destinado às despesas de custeio para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo, inclusão social, educação permanente e fortalecimento da autonomia e da participação da pessoa idosa. Após a apresentação e os esclarecimentos pertinentes, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela aprovação da adesão à Deliberação nº 019/2026 – CEDIPI/PR , bem como do respectivo Termo de Adesão e Plano de Ação, a ser executado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pelo CEDIPI/PR. A Conselheira Fátima Siqueira sugeriu solicitar à UNAPI um evento teatral a ser realizado pelos alunos nas dependências do CCI - Centro de Convivência do Idoso, a fim de divulgar o programa ao público usuário em geral. O Conselheiro Marzaman Zerbinato sugeriu realizar visita nas dependências da UNATI, no Balneário Barrancos, para conhecer e divulgar melhor o programa às Pessoas Idosas. 2ª pauta: Foi informado ao colegiado que está em andamento confecção de uniformes para novos jogadores visando Jogos da Pessoa Idosa, tanto no que se refere ao último modelo anteriormente produzido pelo CCI/SDFM, quanto propostas de layout para novos uniformes com objetivo de obtenção de patrocinadores locais no espaço da camisa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Lúcia Helena Melo Menor, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pela Secretária, acompanhada da lista de presença anexa.

LUCIA HELENA MELO MENOR

Secretária do CMDPI

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: F9D8A087

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 236 – CMDPI -

Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, (09/07/2026), às 14 horas, reuniram-se em sessão ordinária , nas dependências do CCI – Centro de Convivência do Idoso de Shangrilá, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pontal do Paraná – CMDPI, para deliberação das pautas previamente convocadas. Estiveram presentes os conselheiros: Lúcia Helena Melo Menor, Vanize Maschio, Simone Cordeiro Guedes,

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