DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Fátima Siqueira, Marco Antônio Ferreira, Marzaman Zerbinato, Elizia Maciel de Lima, Marli Teresinha da Silva Recio e Lilian Alice de Campos Zerbinato, além da representante da SFDS - Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Liziane Pereira. A Presidente declarou aberta a reunião, procedendo à leitura das atas anteriores de nº 234 da reunião Ordinária e nº 235 da reunião extraordinária , as quais foram submetidas à apreciação do colegiado e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, deu-se início à pauta do dia. A Sra. Lisiane Pereira apresentou informações sobre o encaminhamento do Plano de Ação elaborado pela própria Universidade Aberta à Pessoa Idosa – UNAPI, em atendimento à Deliberação nº 019/2026 – CEDIPI/PR , que prevê o repasse de incentivo financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para execução das ações do programa. Informou, ainda, que a denominação do programa foi alterada de Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI) para Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UNAPI) , conforme atualização promovida pelo CEDIPI/PR. 2ª pauta: Foi informado ao colegiado que está em andamento a confecção de uniformes para os atletas do CCI que participarão dos Jogos da Pessoa Idosa, destinados aos novos participantes e àqueles que ainda não possuem uniforme. Também foram apresentadas propostas de novos modelos de camisetas, prevendo espaço para a inserção de patrocinadores locais, com o objetivo de apoiar as equipes nas competições. 3ª pauta: Foi realizada a leitura do Ofício nº 007/2026 , encaminhado pela Associação da Melhor Idade Estrela do Mar de Ipanema – AMIEMI , em resposta ao Ofício nº 004/2026 do CMDPI. No documento, a entidade informa que decidiu adiar a execução do projeto relacionado à Emenda Parlamentar Estadual, em razão de questões administrativas, do período eleitoral, da realização de eleições da própria associação e da ausência de definição quanto à liberação dos recursos. Diante disso, solicita o arquivamento do projeto atual, informando que poderá apresentar novo projeto e Plano Anual em 2027, ou após definição da Secretaria de Estado. O colegiado tomou ciência do conteúdo do ofício. 4ª pauta: O conselheiro Marco A. Ferreira ressaltou aos presentes a importância do Controle Social e do CMDPI como aliado da gestão pública nas questões relacionadas à Pessoa Idosa . Na sequência, a Presidente destacou o papel do CMDPI na garantia dos direitos da Pessoa Idosa, informando que o Conselho acompanha e fiscaliza as entidades cadastradas, aprova projetos e acompanha a destinação e aplicação dos recursos destinados à Pessoa Idosa. Destacou, ainda, a participação do CMDPI nas deliberações, no acompanhamento da adesão do Município aos programas estaduais e dos respectivos Planos de Ação. Esclareceu que a Secretaria de Assistência Social administra e executa os recursos, enquanto o CMDPI acompanha e fiscaliza sua utilização , assegurando que sejam aplicados de acordo com sua finalidade. 5ª pauta: Foi discutida a necessidade de elaboração de um plano geral, orçamentário e plurianual da Política do Idoso para o período de 2026 a 2029, a ser apresentado na próxima reunião ordinária deste CMDPI, tendo como base, para a LDO, o orçamento passado. Foi informado que a Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) está em planejamento para implantação até 2029, considerando que o Município atualmente não possui esse serviço, sendo necessário encaminhar idosos para outros municípios. Também foi destacada a importância de buscar o Programa Estadual do Condomínio do Idoso e desenvolver uma política municipal de habitação para a Pessoa Idosa, com a ampliação das ações habitacionais e o levantamento da demanda existente no Município. Ressaltou-se, ainda, a necessidade de buscar investimentos nas áreas de turismo e lazer, ampliando o orçamento destinado às políticas públicas e possibilitando sua execução pelo Governo Municipal, de forma a contemplar todos os idosos do Município. 6ª pauta: Foi informado pelo Conselheiro Luiz Carlos que o Município recebeu um ônibus do Ministério da Saúde, que atualmente se encontra parado no pátio da Prefeitura. O veículo aguarda a regularização da documentação, por ser adaptado, e sua utilização está destinada ao transporte de pessoas que necessitam deslocar-se para outros municípios em busca de atendimento especializado. Também foi mencionado que, em razão do período eleitoral, não poderiam ser realizadas propagandas relacionadas ao recebimento do veículo. Foi destacada a necessidade de reforçar junto aos motoristas dos ônibus das linhas municipais a importância de terem maior paciência e atenção com os passageiros idosos, considerando que a idade pode dificultar sua locomoção. Foi sugerido,

ainda, que as empresas responsáveis pelo transporte sejam oficialmente orientadas quanto aos cuidados necessários no atendimento e na forma adequada de lidar com a pessoa idosa. 7ª pauta: Foi destacada a importância da participação mais efetiva do Secretário Municipal de Esporte, Eduardo Saçaki, nas reuniões do Conselho, considerando que o Município possui dois centros de treinamento e tem ampliado e sediado diversos jogos intra e intermunicipais. Ressaltou-se a necessidade de maior integração entre o Conselho Municipal do Esporte, o CMDPI e os atletas, sugerindo a participação de representantes nas reuniões e a presença do Secretário em reunião extraordinária para tratar de assuntos relacionados aos atletas. Também foi proposta a realização de reunião extraordinária para pleitear um ônibus para o transporte dos atletas, destacando-se a necessidade de manutenção adequada dos veículos e de planejamento antecipado dos eventos, com organização dos motoristas ou contratação de empresa terceirizada quando necessário. Foi informado sobre o programa Viagem 60+ Paraná, do Governo do Estado, por meio da SEMIPI e do CEDIPI, sendo mencionado que o Município já recebeu R$ 50.000,00 e está planejando uma viagem com os idosos. Foi sugerida a utilização do recurso também em atividades culturais e de lazer, além do esporte, possibilitando aos idosos conhecer novos pontos turísticos. Por fim, foi mencionada a possibilidade de rever e adaptar o plano conforme a disponibilidade e as necessidades do Município. 8ª pauta: Foi destacada a necessidade de o Município se candidatar ao programa Viagem 60+ Paraná, que contemplou 40 ônibus destinados ao transporte de pessoas idosas. Foi ressaltada a importância de verificar a documentação necessária para que o Município possa pleitear o benefício, fortalecendo as ações da respectiva Secretaria, especialmente diante da busca pelo Selo Município Amigo da Pessoa Idosa. Também foi sugerido que a SMFDS disponha de um ônibus para atender às demandas de transporte vinculadas à Secretaria, evitando problemas e dificuldades nos deslocamentos dos idosos. A atleta Maria Cristina sugeriu pleitearmos a doação de um ônibus apreendido pela Receita Federal, mediante ofício e apresentação de um plano específico. 9ª pauta: Foi discutida a necessidade de aquisição de materiais para compor um kit de primeiros socorros para acompanhamento durante os jogos, incluindo Oxímetro, aparelho para aferição de pressão arterial e termômetro. A solicitação já foi encaminhada via 1Doc e aguarda providências da UBS, considerando que muitos dos envolvidos já realizaram capacitação em primeiros socorros. Foi esclarecido que a aquisição de equipamentos não pode ser realizada diretamente, sendo necessária a realização de empenho e licitação, conforme os procedimentos administrativos. Caso não seja possível o fornecimento dos materiais pela UBS, deverá ser verificada a forma adequada para sua aquisição. 10ª pauta: Foi sugerido que, nos principais jogos realizados no Município, haja a presença de uma enfermeira para acompanhar os atletas e prestar atendimento em situações que necessitem de primeiros cuidados. 11ª pauta: Foi lembrado que o Prefeito Rudão Gimenes esteve no CCI em reunião com os atletas e informou publicamente a tentativa de aquisição do ginásio do Banestado, que se mostrou inviável devido ao preço; porém, destacou já haver terreno para a construção de um Ginásio Municipal de Esportes para a cidade. 12ª pauta: Foi destacada aplicação da verba de R$ 1,5 milhão repassada pela Secretaria Estadual de Esportes na época na pessoa do Secretário de esporte sr: Hélio Wirbiski que foi devidamente usada nas instalações públicas de Pontal do Sul, Shangrilá e Ipanema. 13ª pauta: Foi informado que a verba recebida do programa Cuida Mais Paraná, no valor de de R$ 65.000,00 integrado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e já em fase de licitações, está sendo utilizada para a aquisição e reposição de equipamentos necessários aos treinamentos, incluindo telhas, traves, cestas de basquete e outros materiais, visando garantir a continuidade das atividades. Ressaltou-se também a necessidade de organização pelo CCI dos materiais de cuidados básicos de saúde durante os treinos e de planejamento dos recursos destinados às atividades, de forma a manter os gastos dentro das possibilidades do Município. 14ª pauta: Foi discutida a possibilidade de captação de recursos para aquisição de equipamentos sendo usado hoje por meio do pronto pagamento, no valor de R$ 780,00 (trimestrais), considerando as necessidades prioritárias e a possibilidade de aquisição sem aguardar o processo de licitação, observados os procedimentos administrativos aplicáveis. Ressaltou-se a importância da união entre as Secretarias de Esporte, Assistência e Saúde para atender às demandas. 15ª pauta:

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