DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Foram destacados os esforços da Secretaria de Assistência Social para conseguir os exames de eletrocardiograma para emissão de atestado médico exigido pelos jogos JIIDOs, cujos originais ficam em posse da Secretaria Estadual de Esportes; além disso, será solicitado verba extra para refeições na quantidade dos atletas acima da quota bancada pelo Estado. 16ª pauta: O Conselheiro Marzaman solicitou revisão da política de punições impostas pelo Regulamento Interno do CCI, para garantir maior isonomia e equidade na sua aplicação. Também foi destacada a participação da assistente social Lisiane, para acompanhar as solicitações, verificar e confirmar as demandas apresentadas pelos atletas e os recursos mencionados pelo Prefeito Rudão Gimenes. Foi reforçado que os recursos devem ser utilizados de acordo com as necessidades e prioridades da Política da Pessoa Idosa, evitando situações precárias e garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Lúcia Helena Melo Menor, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pela Presidente e Secretária, acompanhada da lista de presença anexa.

VANIZE MASCHIO Presidente do CMDPI

LUCIA HELENA MELO MENOR Secretária do CMDPI

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 4D0F66D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 237 – CMDPI -

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, (11/08/2026), às 14 horas, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso (CCI), realizou-se a reunião ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, com a presença dos seguintes conselheiros: Lúcia Helena Melo Menor, Vanize Maschio, Loraine Fátima do Nascimento, Eliane Elizabeth Cooper, Marco Antônio Ferreira, Marli Teresinha da Silva Recio, Lilian Alice de Campos Zerbinato e Plínio Aguiar. A Presidente declarou aberta a reunião, procedendo à leitura da ata anterior de nº 236, as quais foram submetidas à apreciação do colegiado e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, deu-se início à 1ª pauta: Apresentação do Plano Municipal e do Plano de Ação: A Presidente apresentou aos conselheiros o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pontal do Paraná, elaborado com base no diagnóstico do Município e nas propostas aprovadas na 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 13 de junho de 2025, contemplando também as propostas das etapas Estadual e Federal. Esclareceu que o Plano Municipal estabelece diretrizes, objetivos, ações e metas para a implementação da Política dos Direitos da Pessoa Idosa no período de 2026 a 2029, visando organizar e orientar as ações a serem desenvolvidas no Município. Informou, ainda, que o documento será encaminhado aos conselheiros para análise, apresentação de sugestões e esclarecimento de eventuais dúvidas, as quais serão discutidas na próxima reunião ordinária do CMDPI. 2ª pauta: Ofício nº 315/2026 do MP, referente ao Procedimento Administrativo nº 0188.25.000201-4. Foi realizada a leitura do despacho encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pontal do Paraná, referente ao acompanhamento da estruturação da Rede de Proteção à Pessoa Idosa no Município e do regular funcionamento do CMDPI. Após ciência do conteúdo, foi registrado que o Ministério Público, diante das diligências realizadas e dos documentos apresentados, reconheceu a regularidade institucional e do funcionamento do Conselho, bem como a adoção das providências pertinentes. Ficou consignado, ainda, o arquivamento parcial das questões relacionadas a possíveis irregularidades no funcionamento do CMDPI, permanecendo o procedimento em acompanhamento quanto às políticas públicas de proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa. Os conselheiros presentes tomaram ciência. 3ª Pauta: Solicitação do MP(27/07/2026), de uma proposta

inicial de Fluxo Intersetorial de Atendimento aos idosos em Situação de Risco e/ou Violência na Comarca de Pontal do Paraná. A Presidente informou aos conselheiros sobre a necessidade de elaboração de proposta inicial de fluxo para atendimento aos idosos

em situação de risco e/ou violência, conforme solicitação do Ministério Público. Relatou que a construção da proposta vem sendo discutida entre a SMFDS, CRAS, CREAS e Secretaria Municipal de Saúde, considerando os serviços e procedimentos já existentes no Município. Informou, ainda, que está sendo providenciada a instituição do Comitê Gestor do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, como espaço de articulação intersetorial e interinstitucional, com a participação dos órgãos e entidades envolvidos na política da pessoa idosa. Destacou que, após sua constituição, o Comitê poderá contribuir para a integração das ações e para o aprimoramento do fluxo de atendimento. 4ª Pauta: Assuntos pertinentes ao Conselho do Idoso: Composição do Comitê Gestor – Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa - Foi apresentada a solicitação para indicação dos representantes que irão compor o Comitê Gestor do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Pela Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social (SMFDS), foi indicada como titular Lisiane Pereira e suplente Lúcia Helena Melo Menor. Pela Presidência do CMDPI, foi indicado como titular Marco Antônio Ferreira e, para suplência, foram sugeridos Plínio Aguiar ou Fátima Siqueira, mediante aceite dos indicados. 5ª pauta: Programa EquipaDH+ – Adesão. A Presidente apresentou aos conselheiros o Programa EquipaDH+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), destinado à adesão de instituições interessadas nas políticas públicas apoiadas pelo programa, contemplando as áreas de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Pessoas LGBTQIA+. Informou que tomou conhecimento do Programa em 06/08/2026, quando o prazo inicial de adesão estava se encerrando. Com a prorrogação do prazo até 21/08/2026, será realizada a adesão do Município na temática Pessoa Idosa, visando possibilitar a equipagem das unidades que atendem essa população. Esclareceu, ainda, que o credenciamento, a habilitação ou a classificação no programa não garantem automaticamente o recebimento de bens ou equipamentos, estando eventual seleção condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, aos critérios técnicos e às demais etapas previstas no Programa. 6ª pauta: Convite – 19º Encontro Sesc 60+. A Presidente informou aos conselheiros sobre o convite do Sesc Paraná para o 19º Encontro Sesc 60+, cuja abertura será realizada no dia 25 de agosto de 2026, às 9h30, no Hotel Sesc Caiobá, em Matinhos/PR. Informou que o convite será apresentado aos demais idosos durante a próxima semana, para que os interessados em participar da abertura e dos demais dias de programação possam se manifestar. A participação será organizada e acompanhada pela equipe do Centro de Convivência do Idoso (CCI), conforme programação já em andamento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Lúcia Helena Melo Menor, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pela Presidente e Secretária, acompanhada da lista de presença anexa.

VANIZE MASCHIO

Presidente CMDPI

LUCIA HELENA MELO MENOR Secretária do CMDPI

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: F10615B5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pontal do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1872/2018, convoca seus membros para a Reunião Ordinária a ser realizada conforme os detalhes a seguir:

Data: 24/09/2026 (quinta-feira) Horário: 09:00 horas Local: CREAS – Balneário Ipanema. Pontal do Paraná - PR

Pautas:

1. – Fluxo e protocolos da Rede de Proteção a Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha da Violências.

2. – Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal – 03/11/2026.

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