DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 13 | SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
| 13.004 | FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
| 13.004.27.812.0032.1.081 | CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS PRAÇAS POLIESPORTIVAS - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| 715 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 OBRAS E INSTALACOES | 314.234,97 |
| Total Suplementação: | 314.234,97 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO TERRITORIAL |
SOBRE | A | PROPRIEDADE | PREDIAL | E | 314.234,97 |
| Total da Receita: | 314.234,97 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 6 de Outubro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 2761BB28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13714/2026 DE 06/10/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 13714/2026 de 06/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$314.234,97 (trezentos e quatorze mil e duzentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 13 | SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
| 13.004 | FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
| 13.004.27.812.0032.1.081 | CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS PRAÇAS POLIESPORTIVAS - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| 715 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 OBRAS E INSTALACOES | 314.234,97 |
| Total Suplementação: | 314.234,97 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita | |||
|---|---|---|---|
| Receita: 1.1.1.2.50.0.1 |
IMPOSTO SOBRE A TERRITORIAL |
PROPRIEDADE | PREDIAL E 314.234,97 |
| Total da Receita: | 314.234,97 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 6 de Outubro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 58C66CA2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13716/2026 DE 07/10/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13716/2026 de 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 10.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 10.001.12.361.0026.2.041 | GESTAO E POLITICAS PARA A EDUCACAO |
|
| 364 - 3.3.90.31.00.00 | 104PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
20.000,00 |
| Total Suplementação: | 20.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| 10.001 | DIRETORIA GERAL | ||
| 10.001.12.361.0038.1.015 | DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS PARA A EDUCACAO |
||
| 365 - 4.4.90.61.00.00 | 104 | AQUISICAO DE IMOVEIS | 9.000,00 |
| 10.001.12.361.0061.2.041 | GESTAO E POLITICAS PARA A EDUCACAO | ||
| 366 - 3.1.90.04.00.00 | 104 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 9.000,00 |
| 10.003 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 10.003.12.361.0063.2.045 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 465 - 3.3.90.93.00.00 | 104 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 2.000,00 |
| Total Redução: | 20.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 7 de Outubro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: D5AD0D17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 13.715 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Súmula: ―Cria a Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, com os seguintes representantes governamentais e não governamentais e dá outras providências.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas obrigações legais e conforme solicitado no Memorando nº 26.725/2026.
D E C R E T A:
Considerando a Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, atribuindo aos Municípios a responsabilidade pela implementação de medidas socioeducativas em meio aberto; Considerando a Lei Municipal nº 2.703 de 20 de agosto de 2025, que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE;
www.diariomunicipal.com.br/amp 347