DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
CLAUDIA SANTIAGO FERREIRA Presidente do CMDI
Publicado por: Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco Código Identificador: 407A1F5A
ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13/2026
RESOLUÇÃO Nº 13/2026
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Financeiro Estadual ao Projeto Paraná Viaja Mais 60, promoção e fomento ao turismo, lazer, cultura e direitos da população idosa do Município de Porecatu-PR
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 1014/2000, alterada pela Lei nº 1.692/2015 e
Considerando a reunião realizada 07/10/2026.
CLAUDIA SANTIAGO FERREIRA Presidente do CMDI
Publicado por: Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco Código Identificador: FB720899
ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 15/2026
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Financeiro Estadual ao ―Programa Cuida Mais Paraná: promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio da prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva com pessoas idosas‖
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 1014/2000, alterada pela Lei nº 1.692/2015 e
Considerando a reunião realizada 07/10/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Prestação de Contas do Incentivo Financeiro ao Projeto Paraná Viaja Mais 60, promoção e fomento ao turismo, lazer, cultura e direitos da população idosa do Município de Porecatu-PR, de acordo com a Deliberação 24/2023 do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná, referente ao ano 2025.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porecatu, 07 de Outubro de 2026.
CLAUDIA SANTIAGO FERREIRA Presidente do CMDI
Publicado por: Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco Código Identificador: F1D88A70
ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 14/2026
RESOLUÇÃO Nº 14/2026
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Financeiro Estadual ao Projeto Paraná Viaja Mais 60 – Fase II, promoção da inclusão social da pessoa idosa por meio do fomento das atividades turísticas, incentivando o seu bem-estar e o desenvolvimento econômico das Regiões Turísticas Paranaense.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 1014/2000, alterada pela Lei nº 1.692/2015 e
Considerando a reunião realizada 07/10/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Prestação de Contas do Incentivo Financeiro ao Projeto Paraná Viaja Mais 60 – Fase II, promoção da inclusão social da pessoa idosa por meio do fomento das atividades turísticas, incentivando o seu bem-estar e o desenvolvimento econômico das Regiões Turísticas Paranaense, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), de acordo com a Deliberação 34/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDIPI/PR, referente ao período do pagamento até 31/12/2025.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porecatu, 07 de Outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Financeiro ao ―Programa Cuida Mais Paraná: promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio da prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva com pessoas idosas‖, de acordo com a Deliberação 035/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDIPI/PR, referente ao período do pagamento até 31/12/2025, com saldo superior a 50%.
Art. 2º Aprovar a justificativa do órgão gestor do não uso do recurso e o Plano de Providências.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porecatu, 07 de Outubro de 2026.
CLAUDIA SANTIAGO FERREIRA Presidente do CMDI
Publicado por: Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco Código Identificador: 61AB80CC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS EDITAL DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE CONTRATAÇÃO Inexigibilidade nº 6/2026
Processo Administrativo nº 15/2026
Objeto: Prestação de serviços especializados em capacitação e treinamento
A Câmara Municipal de Porto Amazonas, com sede na Rua Guilherme Schiffer, 75, Centro, Porto Amazonas, a partir da abertura do Processo Administrativo nº 15, de 02 de outubro de 2026, e nos termos do Art. 74, inciso III, alínea ‗f‘, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente do Decreto Municipal nº 61, de 23 de março de 2023 (Diário Oficial Edição 2841), torna pública a contratação direta, no formato de inexigibilidade, para fins de prestação de serviços especializados de capacitação e treinamento, na modalidade de curso de curta duração denominado ―Lei Orçamentária Anual 2027: O Papel dos Vereadores na Análise, Tramitação, Realização de Audiências Públicas e Aprovação do Orçamento Municipal‖, a ser aplicado pela GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.178.961/0001-05, com sede na Rua Francisco Rocha, 198, Batel,
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