DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PORTARIA ORCISPAR Nº 08, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Designa servidora para elaborar o Relatório Mensal de Execução do Município de Maringá -PR, previsto no contrato de programa nº 753/2026.

O DIRETOR DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,

RESOLVE

Art. 1º Designar Stefany Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 138, para elaborar o Relatório Mensal de Execução, decorrente da cláusula quarta, item 4.3, do contrato de programa nº 753/2026, celebrado entre Maringá e o Orcispar.

Art. 2º O relatório deverá ser apresentado mensalmente, até o dia 20 de cada mês, contemplando as atividades realizadas no mês anterior e contendo, no mínimo, a descrição dos produtos emitidos, das fiscalizações efetuadas, dos indicadores acompanhados, das pendências identificadas, das providências adotadas e da programação prevista para o período subsequente.

Art. 3º Os demais setores do Orcispar deverão assegurar o acesso aos documentos, informações, registros e demais elementos necessários à elaboração do Relatório Mensal de Execução, prestando, sempre que solicitado, as informações e os esclarecimentos pertinentes às atividades realizadas no âmbito de suas respectivas competências.

Art. 4º Deverá ser mantido cópias dos documentos utilizados na elaboração dos relatórios, zelando pela sua guarda, integridade, exatidão e atualização.

Art. 5º O relatório deverá ser encaminhado ao Município de Maringá (PR), por meio da plataforma 1Doc, para conhecimento, acompanhamento e adoção das providências que se fizerem necessárias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde o dia 20 de agosto de 2026

AUTORIZO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO , para análise do enquadramento da contratação e adoção das demais providências administrativas cabíveis.

Determino a publicação do presente despacho, para fins de publicidade e transparência da instauração do processo administrativo.

A presente autorização refere-se exclusivamente ao prosseguimento da instrução processual, não constituindo autorização definitiva da contratação, que permanecerá condicionada ao atendimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Maringá/PR, 07 de outubro de 2026.

JEFFERSON LAUER VALENDORF Matrícula nº 67

Publicado por: Juliana Silva Mello Sassi Código Identificador: B9890B76

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2026

DESPACHO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO (Dispensa de Licitação)

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção corretiva predial, com recomposição da cobertura e de esquadrias do Laboratório Central e do prédio administrativo do CISPAR, danificadas por chuvas e ventos fortes de 28 e 29/09/2026, com material e mão de obra inclusos, em regime de empreitada por preço global.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.810,00 (oito mil, oitocentos e dez reais) SETOR DEMANDANTE : Administrativo

Maringá (PR), 06 de outubro de 2026.

ROGEL MARTINS BARBOSA

Diretor de Regulação e Fiscalização Órgão Regulador de Saneamento do Paraná

Publicado por: Gabriel Puiatti Rios Código Identificador: DE18079E

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2026

DESPACHO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO (Dispensa de Licitação)

Considerando a Solicitação da Demanda, a justificativa da necessidade e a estimativa de despesa apurada na pesquisa de preços que instruem os autos, TOMO CIÊNCIA da contratação pretendida e

AUTORIZO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO , para análise do enquadramento da contratação e adoção das demais providências administrativas cabíveis.

Determino a publicação do presente despacho, para fins de publicidade e transparência da instauração do processo administrativo.

A presente autorização refere-se exclusivamente ao prosseguimento da instrução processual, não constituindo autorização definitiva da contratação, que permanecerá condicionada ao atendimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Maringá – PR, 06 de outubro de 2026.

OBJETO: Aquisição de 5 (cinco) poltronas e 1 (um) sofá, destinados à composição e adequação dos ambientes de espera do ORCISPAR, visando à adequada estruturação dos espaços destinados ao atendimento e à recepção de regulados e visitantes.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.550,00 (Dez mil quinhentos e cinquenta reais).

SETOR DEMANDANTE: ORCISPAR.

Considerando a Solicitação da Demanda, a justificativa da necessidade e a estimativa de despesa apurada na pesquisa de preços que instruem os autos, TOMO CIÊNCIA da contratação pretendida e

JEFFERSON LAUER VALENDORF Matrícula nº 67

Publicado por: Adelaine Rodrigues Spolador Código Identificador: 89F9FC04

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 051/2026

Aprova o desmembramento do Lote nº 19 da Quadra nº 06, do Jardim Nova Maragogipe, localizado no

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