DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Art. 21. As manifestações deverão observar os princípios do respeito, da objetividade e da participação democrática. Parágrafo único. Caberá à coordenação dos trabalhos organizar o uso da palavra, garantindo, sempre que possível, oportunidade de manifestação aos diferentes segmentos participantes. CAPÍTULO VII

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela coordenação da Conferência, observados os princípios de participação democrática, transparência e interesse público.

DAS PROPOSTAS

Art. 22. As propostas apresentadas durante a Conferência deverão buscar responder às necessidades e aos desafios identificados nos respectivos eixos temáticos.

Art. 23. As propostas poderão contemplar, entre outras possibilidades: ações e projetos esportivos; formação e desenvolvimento de atletas; incentivo à prática esportiva; ampliação do acesso ao esporte; melhorias e investimentos em espaços e equipamentos esportivos; ações de inclusão e acessibilidade; desenvolvimento do paradesporto; políticas voltadas às diferentes faixas etárias; fortalecimento da gestão esportiva; mecanismos de financiamento e apoio ao esporte; parcerias com entidades, instituições e organizações; e outras ações consideradas relevantes pelos participantes.

Art. 35. A organização poderá promover ajustes na programação, horários e dinâmica dos trabalhos, quando necessários ao adequado desenvolvimento da Conferência, desde que não sejam prejudicados seus objetivos e finalidades.

Art. 36. A participação na I Conferência Municipal de Esporte implica ciência e concordância com as disposições estabelecidas neste Regimento Interno.

Art. 37. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, após aprovação em plenária do CMEL.

EVERSON RIBEIRO DE JESUS

Art. 24. As propostas deverão ser apresentadas de maneira clara e objetiva, indicando, sempre que possível, o problema ou necessidade identificada; a ação ou solução proposta; o público beneficiário; e a finalidade ou resultado esperado.

Art. 25. As propostas consideradas pertinentes serão sistematizadas pela organização e submetidas à apreciação da plenária, quando cabível.

CAPÍTULO VIII

DA PLENÁRIA FINAL

Art. 26. A Plenária Final constitui instância destinada à apresentação, discussão e deliberação sobre as propostas resultantes dos trabalhos da Conferência.

Art. 27. As propostas serão apresentadas à Plenária Final de forma organizada por eixo temático.

Art. 28. Poderão ser realizadas manifestações sobre as propostas antes de sua votação, observando-se o tempo e a organização definidos pela coordenação.

Art. 29. A aprovação das propostas ocorrerá mediante votação dos participantes habilitados, conforme orientação da coordenação dos trabalhos.

Art. 30. As propostas aprovadas serão registradas no documento final da Conferência e poderão subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Esportes de Rancho Alegre d‘Oeste.

Art. 31. O resultado das deliberações será registrado em ata ou documento próprio, contendo, sempre que possível: as propostas apresentadas; as propostas aprovadas; as alterações realizadas durante a plenária; e demais deliberações consideradas relevantes.

CAPÍTULO IX

DO REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO

Art. 32. A organização da Conferência deverá providenciar o registro das atividades realizadas, podendo utilizar, para esse fim: lista de presença; registros das propostas; atas; registros fotográficos; documentos elaborados durante os trabalhos; e relatório ou documento final da Conferência.

Art. 33. O documento final deverá reunir as principais discussões e propostas resultantes da Conferência, servindo como instrumento de referência para o planejamento das políticas públicas municipais de esporte.

Presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL)

ANEXO - PROGRAMAÇÃO PREVISTA DA CONFERÊNCIA

ANEXO II

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE REGIMENTO INTERNO

A Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D‘Oeste, por meio do Departamento Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, em parceria com o Conselho Municipal de Esportes, realiza a I Conferência Municipal de Esporte, no dia 27 de outubro de 2026, às 18h30, na Câmara Municipal de Rancho Alegre D‘Oeste – PR.

Com o tema ―O Esporte que Eu Quero, Você Quer, Nós Queremos‖, a Conferência será um espaço democrático de participação social, debate e construção coletiva de propostas para o desenvolvimento das políticas públicas de esporte no município.

O encontro reunirá representantes do Poder Público, atletas, gestores, profissionais e trabalhadores do esporte, entidades esportivas, instituições de ensino, organizações comunitárias, associações, familiares de praticantes de atividades esportivas e demais cidadãos interessados em contribuir com o futuro do esporte de Rancho Alegre D‘Oeste.

Entre os objetivos da Conferência estão identificar necessidades, desafios, potencialidades e oportunidades relacionadas ao esporte, estimular o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, discutir ações estratégicas, fortalecer as políticas públicas e contribuir para a elaboração do Plano Municipal de Esportes.

As discussões serão organizadas em seis eixos temáticos: I – Formação Esportiva

II – Excelência Esportiva

III – Esporte para Toda a Vida

IV – Infraestrutura Esportiva

V – Paradesporto, Inclusão e Equidade

VI – Financiamento, Governança e Gestão.

Durante a Conferência, os participantes poderão apresentar sugestões e propostas, que serão discutidas e, posteriormente, apreciadas e votadas em plenária. As propostas aprovadas serão registradas no documento final e poderão subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Esportes de Rancho Alegre D‘Oeste.

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