DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 184/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 167/2024– CONCORRÊNCIA/PREGÃO No 014/2024.

CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor IVO AUGUSTO BATISTA, portador da carteira de identidade nº. 3.923.872-1 SSP/PR e do CPF nº. 016.424.369-09. Com o valor de R$ 3.340,13 (três mil, trezentos e quarenta reais e treze centavos).

São Jerônimo da Serra, 07 de outubro de 2026.

PASSA SE A LER:

1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 184/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA F C BRITO NERES ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 167/2024– CONCORRÊNCIA/PREGÃO No 014/2024.

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: BFDE2504

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 050/2026 CONTRATO Nº 156/2026

EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 050/2026 CONTRATO Nº 156/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL DAILY MINIBUS 45-160 ANO/MODELO 2025/2025, PLACA UAY3H09, PERTENCENTE À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR, CNPJ 76.290.683/0001-20. CONTRATADA: VCA AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.380.089/0001-27, sediada à ROD. PR-317, 6555 - PARQUE CEP: 87065-005, na cidade de MARINGÁ-PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor IVO AUGUSTO BATISTA, portador da carteira de identidade nº. 3.923.872-1 SSP/PR e do CPF nº. 016.424.369-09. Com o valor de R$ 3.340,13 (três mil, trezentos e quarenta reais e treze centavos). CONTRATANTE: Município de São Jerônimo da Serra – PR VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.

VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 7892887B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL N.º 466/2026

SÚMULA: RECONHECE AFESTA DO ĒMĪ, REALIZADA ANUALMENTE NA TERRA INDÍGENA BARÃO DE ANTONINA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:

LEI

Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de São Jerônimo da Serra a Festa do Ēmī , realizada anualmente, no mês de outubro, na Terra Indígena Barão de Antonina, promovida pela comunidade indígena local para celebrar sua cultura e tradições.

Parágrafo único. O reconhecimento de que trata esta Lei abrange todas as manifestações culturais integrantes da Festa do Ēmī, incluindo, mas não se limitando, às apresentações de dança, à culinária típica, aos jogos indígenas, às pinturas corporais, ao artesanato e às demais expressões da cultura Kaingang.

Art. 2º. O reconhecimento instituído por esta Lei tem por objetivos:

São Jerônimo da Serra/PR, 07 de outubro de 2026.

Assinaturas: VENICIUS DJALMA ROSA – Prefeito Municipal VCA AUTOMOTORES LTDA

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 1CC9487C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026 PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026 RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026 PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026 RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Município de São Jerônimo da Serra – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento de licitação em epígrafe, com objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL DAILY MINIBUS 45-160 ANO/MODELO 2025/2025, PLACA UAY3H09, PERTENCENTE À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR, CNPJ 76.290.683/0001-20. 01. VCA AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.380.089/0001-27, sediada à ROD. PR-317, 6555 - PARQUE CEP: 87065-005, na cidade de MARINGÁ-PR, doravante denominada

I – preservar a memória cultural e fortalecer a identidade da comunidade indígena local;

II – valorizar e proteger as tradições, os saberes e as expressões culturais do povo Kaingang e demais etnias presentes na região;

III – promover o respeito à diversidade étnica, cultural e religiosa, e o diálogo intercultural;

IV – incentivar o conhecimento da história, das tradições e dos valores dos povos indígenas pelas atuais e futuras gerações;

V – reconhecer a contribuição da Festa do Ēmī para a coesão social e o fortalecimento dos laços comunitários;

VI – divulgar a cultura indígena como parte essencial da identidade histórica e cultural do Município de São Jerônimo da Serra.

Art. 3º. O reconhecimento previsto nesta Lei possui natureza exclusivamente histórica, cultural e simbólica, não implicando alteração do regime jurídico das terras indígenas nem interferência nas competências constitucionais da União, do Estado do Paraná, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI ou de quaisquer outros órgãos competentes.

Art. 4º. O Poder Público Municipal poderá promover ações destinadas à valorização, divulgação e preservação da Festa do Ēmī, mediante parcerias com as comunidades indígenas, instituições de ensino, entidades culturais, universidades e demais instituições, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

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