DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: CEC3B2ED
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO À POPULAÇÃO
Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, em conjunto com o Sr. Ademar Moi Zordan, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Paraná, e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04/05/2001, torna público que estará realizando Audiência Pública nas dependências do prédio da Câmara Municipal de São Pedro do Paraná, no dia 08 de outubro de 2026, às 16:30 horas, para apresentação, discussão junto a população do Projeto de Lei nº 81/2026.
São Pedro do Paraná, 07 de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
ADEMAR MOI ZORDAN
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 113F809E
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 396/2026
DECRETO Nº 396/2026.
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 064 DE 2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 16.776.309,66 (dezesseis milhões setecentos e setenta e seis mil trezentos e nove reais e sessenta e seis centavos), destinados para a execução do Convênio nº 253/2026 SEAB – Estrada Bahu, e ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-seá na seguinte dotação:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO |
VALOR |
|---|---|---|
| 03. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
| 03.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
| 03.001.28. | ENCARGOS ESPECIAIS | |
| 03.001.28.846. | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | |
| 03.001.28.846.0006. | DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES | |
| 03.001.28.846.0006.2.016. | CONTRIBUIÇÕES AO PASEP | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
| 3.3.90.47. | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
| Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
100.000,00 |
| 04. | DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E |
| URBANISMO |
||
|---|---|---|
| 04.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
|
| 04.001.04. | ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.001.04.122. | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.001.04.122.0009. | GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|
| 04.001.04.122.0009.2.020. | Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.14. | DIÁRIAS - CIVIL | |
| Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
20.000,00 |
| 04.001.26. | TRANSPORTE | |
| 04.001.26.782. | TRANSPORTE RODOVIARIO | |
| 04.001.26.782.0015. | INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE | |
| 04.001.26.782.0015.1.215. | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS |
|
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4.4. | INVESTIMENTOS | |
| 4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 4.4.90.51. | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| Fonte TCE 32090 Código Local 32090 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO Nº 253/2026 SEAB - ESTRADA BAHU |
16.576.309,66 |
| 12. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
| 12.001. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SMT |
|
| 12.001.23. | COMERCIO E SERVIÇO | |
| 12.001.23.695. | TURISMO | |
| 12.001.23.695.0030. | O TURISMO NO MUNICIPIO | |
| 12.001.23.695.0030.2.100. | AÇÕES DIRETAS DE TURISMO | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.36. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
|
| Fonte 000 Código Local 1001 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios |
80.000,00 |
Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Corrente | |
| TOTAL DO CRÉDITO AUTORI | ZADO | 16.776.309,66 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma do presente Decreto, far-se-á mediante a cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento, e da utilização do Excesso de Arrecadação Alínea de Receita do Exercício Corrente a seguir discriminados, a seguir discriminado:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 04. | DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
| 04.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. | |
| 04.001.26. | TRANSPORTE | |
| 04.001.26.782. | TRANSPORTE RODOVIARIO | |
| 04.001.26.782.0015. | INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE | |
| 04.001.26.782.0015.2.038. | MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.30. | MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
100.000,00 |
| 12. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
| 12.001. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SMT |
|
| 12.001.23. | COMERCIO E SERVIÇO | |
| 12.001.23.695. | TURISMO | |
| 12.001.23.695.0030. | O TURISMO NO MUNICIPIO | |
| 12.001.23.695.0030.2.100. | AÇÕES DIRETAS DE TURISMO | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.40. | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA |
|
| Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
100.000,00 |
| Total dos Cancelamentos | 200.000,00 | |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃ | O DE ALÍNEA DE RECEITA | |
| FONTE | DENOMINAÇÃO/ALÍNEA DE RECEITA V |
ALOR |
| Fonte TCE 32090 Código Local 32090 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 2.4.2.2.54.0.1.43.00.00.00.00. Bco BB C/C 32031-5 CONVÊNIO Nº 253/2026 SEAB - ESTRADA BAHU 1 |
6.576.309,66 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 420