DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
| Total do Excesso de Arrecadação 16.576.309,66 |
|---|
| Total Geral desta Lei 16.776.309,66 |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 07 dias do mês de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 6BB18AE1
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 397/2026
DECRETO Nº 397/2026
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 065 DE 2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Especial na importância total de R$ 86.717,59 (oitenta e seis mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos), destinado a devolução de Saldos de Convênios, cuja consignação farse-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 04. | DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
| 04.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. | |
| 04.001.26. | TRANSPORTE |
|
| 04.001.26.782. | TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |
| 04.001.26.782.0015. | INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES | |
| 04.001.26.782.0015.1.456. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
|
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4.4. | INVESTIMENTOS | |
| 4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 4.4.90.93. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| Fonte 32036 Código Local 32036 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO SECID - VEÍCULO 7 LUGARES - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
167,85 |
| 06. | DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
|
| 06.001. | DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER |
|
| 06.001.13. | CULTURA | |
| 06.001.13.392. | DIFUSÃO CULTURAL | |
| 06.001.13.392.0020. | CULTURA E TRADIÇÃO NOS EVENTOS CULTURAIS |
|
| 06.001.13.392.0020.2.087. | ATIVIDADES FOLCLÓRICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.93. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| Fonte TCE 32070 Código Local 32070 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO Nº 309/2026 SETU - FESTA DE SÃO PEDRO 2026 |
64.656,15 |
| 09. | DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO |
| 09.001. | DIRETORIA GERAL DA D.I.C.F.A. | |
|---|---|---|
| 09.001.20. | AGRICULTURA | |
| 09.001.20.605. | ABASTECIMENTO | |
| 09.001.20.605.0028. | INCENTIVO À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
| 09.001.20.605.0028.1.403. | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICULA COM IMPLEMENTOS |
|
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4.4. | INVESTIMENTOS | |
| 4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 4.4.90.93. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| Fonte TCE 31996 Código Local 996 Fonte Padrão 1006.03.99.01.02 |
M.A.P. CONVÊNIO 944840/2023 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Local 3090) |
21.893,59 |
| Total do Credito Autorizado | 86.717,59 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional especial autorizado no presente decreto, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente, e do excesso de arrecadação de fonte de receita, a saber:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 06. | DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
|
| 06.001. | DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER |
|
| 06.001.13. | CULTURA |
|
| 06.001.13.392. | DIFUSÃO CULTURAL | |
| 06.001.13.392.0020. | CULTURA E TRADIÇÃO NOS EVENTOS CULTURAIS |
|
| 06.001.13.392.0020.2.087. | ATIVIDADES FOLCLÓRICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
| Fonte TCE 32070 Código Local 32070 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO Nº 309/2026 SETU - FESTA DE SÃO PEDRO 2026 |
64.656,15 |
| 09. | DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|
| 09.001. | DIRETORIA GERAL DA D.I.C.F.A. | |
| 09.001.20. | AGRICULTURA | |
| 09.001.20.605. | ABASTECIMENTO |
|
| 09.001.20.605.0028. | INCENTIVO À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
| 09.001.20.605.0028.1.403. | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICULA COM IMPLEMENTOS |
|
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4.4. | INVESTIMENTOS | |
| 4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 4.4.90.93. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
| Fonte TCE 31996 Código Local 996 Fonte Padrão 1006.03.99.01.02 |
M.A.P. CONVÊNIO 944840/2023 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Local 3090) |
21.893,59 |
| Total dos Cancelamentos | 86.549,74 |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃ |
O DE ALÍNEA DE RECEITA |
|
|---|---|---|
| FONTE | DENOMINAÇÃO | VALOR |
| Fonte 32036 Código Local 32036 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
R.A.F. 1.3.2.1.01.1.1.04.73.00.00.00. Bco Brasil C/C 30726-2 CONVÊNIO SECID - VEÍCULO 7 LUGARES - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
167,85 |
| Total do Excesso de Arrecadaçã | o | 167,85 |
| TOTAL GERAL DO CREDITO | AUTORIZADO | 86.717,59 |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional especial na LOA de que tratam o presente decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: BD7501AF
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