DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 398/2026
DECRETO Nº 398/2026.
SUMULA: Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: EA7EEBA7
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 399/2026
DECRETO Nº 399/2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 066 DE 2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR, na importância total de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
| 05.002. | DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 05.002.12. | EDUCAÇÃO | |
| 05.002.12.365. | EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
| 05.002.12.365.0019. | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.002.12.365.0019.2.207. | CRECHES MUNICIPAL – RECURSOS FUNDEB |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
| 3.1.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.1.90.11. | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
| Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
160.000,00 |
| 3.1.91. | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
| 3.1.91.13. | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
20.000,00 |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
| 3.3.90.08. | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
|
| Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
1.000,00 |
| Total do Credito Autorizado | 181.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma do presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do excesso de arrecadação de alínea de receita do exercício, a seguir descriminado.
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | DE ALÍNEA DE RECEITA | |
|---|---|---|
| Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Transferências do FUNDEB Complementação da União - ETI Exercícios Anteriores |
- - 181.000,00 |
| TOTAL GERAL DESTA LEI | 181.000,00 |
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, da LDO e do Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
SUMULA: Autoriza abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 067 DE 2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, na importância total de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05.002. | DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 05.002.12. | EDUCAÇÃO | |
| 05.002.12.365. | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.002.12.365.0019. | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.002.12.365.0019.2.207. | CRECHES MUNICIPAL – RECURSOS FUNDEB |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 3.1.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.1.90.04. | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
| Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
67.000,00 |
| Total do Credito Autorizado | 67.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional especial autorizado na forma do presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do excesso de arrecadação de alínea de receita do exercício, a seguir descriminado.
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
DE ALÍNEA DE RECEITA |
|
|---|---|---|
| Fonte TCE 31022 | Transferências do FUNDEB |
- |
| Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Complementação da União - ETI Exercícios Anteriores |
- 67.000,00 |
| TOTAL GERAL DESTA LEI | 67.000,00 |
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, da LDO e do Crédito Adicional Especial na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 783DC482
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DO 3° TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DISPENSA 28/2024
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
www.diariomunicipal.com.br/amp 422