DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
ficando os candidatos sujeitos às demais etapas e disposições previstas no referido Edital e na legislação municipal aplicável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro do Paraná, 07 de outubro de 2026 .
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: 76EB3E11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 21 CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SÃO PEDRO DO PARANÁ – PR
Súmula: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.222/2025, DECRETA:
Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) para reforço de dotação específica da Secretaria Municipal de Urbanismo, Agricultura e meio Ambiente, a saber:
04 – Secretaria de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente 04.001 – Setor de Urbanismo
15.452.0003.2022 Manutenção dos Serviços Urbanos 73 – 3.90.39.00.00.00.00 511 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........................R$ 145.000,00
RESOLUÇÃO: 21/2026
O Conselho Municipal dos Direitos Criança e Adolescente CMDCA, no uso de suas atribuições legais.
Art. 2º - Para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecido a anulação parcial de dotação orçamentária constante no orçamento em vigor, conforme segue:
Resolve:
Art. 1º - Convocar a XIII Pré Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA de São Pedro do Paraná/ Paraná, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2026 no Centro de Eventos São Pedro com início às 19:00horas e término as 22:00horas.
Art. 2º - Convocar a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Pedro do Paraná/ Paraná, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2026, no Centro de Eventos São Pedro, com início às 07h 30min e término às 11h 30min , retorno as 13:00horas e encerramento as 17:00horas
Art. 3° - A XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, terá como tema geral: ―FORTELECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. ‖
Art. 4º - O funcionamento da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes CMDCA será estabelecido em Regulamento próprio.
Art. 5 º – Fica criada a Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA composta pelo/as conselheiros/as abaixo relacionados:
| 1 | Natália Ribeiro Ferreira | Representante de Governo |
|---|---|---|
| 2 | Jefferson Tarifa | Representante de Governo |
| 3 | Muriele Dantas Domingues | Representante de Governo |
| 4 | Ercilia Carneiro dos Santos | Representante de Sociedade Civil |
| 5 | Phamela Souza Freitas Santana | Representante de Sociedade Civil |
| 6 | Eli Marini | Representante de Sociedade Civil |
| 7 | Ricardo Aparecido Vizini | Conselheiro Tutelar |
Art. 6º - Para as despesas recorrentes da realização da a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA serão utilizados recursos orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 7º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.
PHAMELA SOUZA FREITAS SANTANA
Presidente do CMDCA
Publicado por: Maria Aparecida Xavier da Silva Código Identificador: 75730829
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
DIVISÃO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 281, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
- ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO:
04 – Secretaria de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente 04.001 – Setor de Urbanismo
15.452.0003.2022 Manutenção dos Serviços Urbanos 70 – 3.3.90.30.00.00.00.00 511 Material de Consumo...................R$ 145.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, aos 07 de outubro de 2.026.
| EXILAINE GASPAR | GENITO SANTOS |
SEVERINO DOS |
UBIRATAN TONCOVITCH JÚNIOR |
|---|---|---|---|
| Prefeita Municipal | Secretário Urbanismo, Ambiente |
Municipal de Agricultura e Meio |
Contador |
| Debora Código I |
Publicado por: Kesia de Farias da Cruz dentificador:5E53448E |
DIVISÃO DE PESSOAL DECRETO Nº 282/2026
Súmula: Exonera Chefe do Setor de Convênio DEPEN/PR e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º- Fica Exonerado a pedido, a partir do dia 06 de outubro de 2026, o senhor GILBERTO APARECIDO DE SOUZA , portador do CPF nº 836..*9-72, para o cargo de Chefe do Setor de Convênio DEPEN/PR,** provimento em comissão, símbolo CC-3, integrante do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, 07 de outubro de 2026.
EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal
ADÃO RODRIGUES DA COSTA
Dir. do Depto de Rec. Humanos Portaria nº 260/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 424