DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Publicado por: Esthefany Mayara Teixeira de Lima Código Identificador: 18D7339C

DIVISÃO DE PESSOAL DECRETO Nº 283/2026

SETOR DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO INEX 29-2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026

GABINETE DA PREFEITA

Súmula: Exonera Assessor de Secretaria de Saúde/Agendamento e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Protocolo nº 6588/2026, Oficio nº 664/2026;

DECRETA:

Art. 1º- Fica Exonerada a partir do dia 09 de outubro de 2026, a senhorita ANA MARIA JACOB DA SILVA , portadora do CPF nº 112..*9-43, do cargo de Assessor de Secretaria de Saúde/Agendamento,** provimento em comissão, símbolo CC-4, integrante do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, 07 de outubro de 2026.

EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Torna-se pública a homologação de processo de Inexigibilidade de Licitação a que se refere o processo administrativo n° 107/2026, e a adjudicação do objeto é a Adesão à Ata de Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, contemplando peças de vestuário adequadas às necessidades dos estudantes e às especificações estabelecidas na respectiva Ata, em conformidade com Art. 74, CAPUT da Lei nº 14.133/2021, sendo adjudicada a empresa BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rua S1, 54 quadra 139, lote 24/25, sala 09, Set Bueno, Goiânia – GO, CEP: 74.230-220, inscrita no CNPJ nº 18.398.242/0002-21, representada pelo Sr. Anisio Rausch Filho, portador do RG nº 3559058 e do CPF nº 000.660.029-82, pelo preço total de R$ 143.680,00 (cento e quarenta e três mil seiscentos e oitenta reais).

Em, 06 de outubro de 2026.

ADÃO RODRIGUES DA COSTA

Dir. do Depto de Rec. Humanos Portaria Nº 260/2026

Publicado por: Esthefany Mayara Teixeira de Lima Código Identificador: B2ADBBB5

DIVISÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 275 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: Nomeia servidor para o cargo de Ouvidor Municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA-PR, Exilaine Gaspar , no uso de suas atribuições legais e com fundamento e com fundamento na Lei Complementar n.º 2.117/2025;

CONSIDERANDO o Ofício nº 663/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a servidora DANIELLI APARECIDA JANONI SOARES , portadora da matrícula funcional n.º 1762, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor Municipal , símbolo FG-3, integrante do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, cujas atribuições legais estão constantes na Lei Complementar n.º 2.117/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a 1º de outubro de 2026 .

São Sebastião da Amoreira, Paraná, 07 de outubro de 2026.

EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal

ADÃO RODRIGUES DA COSTA

Dir. do Departo de Recursos Humanos Decreto Nº 260/2026

Publicado por: Esthefany Mayara Teixeira de Lima Código Identificador: 9BE8D8A4

EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal

FRANCISCA BARBOSA DA SILVA BUENO Secretaria de Educação e Cultura

Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: C82B54DD

SETOR DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO INEX 29-2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026

GABINETE DA PREFEITA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DE CONTRATAÇÃO

Considerando todos os documentos anexados ao presente processo, bem como os pareceres técnico e jurídico confirmando a legalidade e legitimidade da contratação objetivada por esta Administração, RATIFICO os atos praticados para a contratação da empresa BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rua S1, 54 quadra 139, lote 24/25, sala 09, Set Bueno, Goiânia – GO, CEP: 74.230-220, inscrita no CNPJ nº 18.398.242/0002-21, representada pelo Sr. Anisio Rausch Filho, portador do RG nº 3559058 e do CPF nº 000.660.029-82, para a Adesão à Ata de Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, contemplando peças de vestuário adequadas às necessidades dos estudantes e às especificações estabelecidas na respectiva Ata, em conformidade com Art. 74, CAPUT e Art. 86, da Lei nº 14.133/2021.

Em, 06 de outubro de 2026.

EXILAINE GASPAR

Prefeita Municipal

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