DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
2100 - Operação e Crédito 2200 - Alienação de Bens 2400 - Transferências de Capital TOTAL
| 3.000.000,00 |
|---|
| 730.000,00 |
| 0,00 |
| 362.000.000,00 |
Art. 3º A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os Órgãos:
I - Orçamento Fiscal
| 01 – LEGISLATIVO 01.01 – Câmara Municipal |
9.000.000,00 9.000.000,00 |
|---|---|
| 02 – GOVERNO MUNICIPAL 02.01 – Gabinete do Prefeito |
5.821.000,00 5.431.000,00 |
| 02.02 – Secretaria Geral de Governo | 390.000,00 |
| 03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS |
5.852.000,00 |
| 03.01 – Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos | 2.682.000,00 |
| 03.04 – Departamento Municipal de Trânsito | 3.170.000,00 |
| 04 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 5.745.000,00 |
| 04.01 – Departamento de Fomento, Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Emprego e Renda | 4.617.000,00 |
| 04.02 – Departamento de Indústria, Comércio e Serviços | 1.121.000,00 |
| 04.03 – Departamento de Políticas do Trabalho e Emprego | 7.000,00 |
| 05 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL | 12.120.000,00 |
| 05.01 – Departamento de Agricultura e Pecuária 05.02 – Departamento de Agroindústria e Inspeção Sanitária |
9.258.000,00 2.862.000,00 |
| 06 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
38.316.000,00 |
| 06.01 – Departamento de Administração | 17.128.000,00 |
| 06.02 – Departamento de Contabilidade 06.07 – Departamento de Gestão Urbana |
19.183.000,00 1.955.00000 |
| 06.09 – Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros-FUNEBOM | , 50.000,00 |
| 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 97.879.500,00 |
| 07.01 – Departamento de Ensino 07.02 – Departamento de Cultura |
95.310.500,00 2.569.000,00 |
| 08 – SECRETARIA DE SAÚDE 0801 Fd Miil d Súd |
115.507.500,00 9678650000 |
| . – uno uncpa e ae 08.02 – Consórcios Intermunicipal de Saúde |
.., 18.721.000,00 |
| 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 38.199.000,00 |
| 09.01 – Departamento do Interior 0902 – Deartamento de Servios Urbanos |
3.700.000,00 3037900000 |
| .p ç 09.03 – Departamento de Obras |
.., 4.120.000,00 |
| 10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | 9.423.000,00 |
| 10.01 – Fundo Municipal de Assistência Social | 8.728.000,00 |
| 10.03 – Fundo da Criança e do Adolescente | 681.000,00 |
| 10.04 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD-DV | 14.000,00 |
| 11 – SECRETARIA DA MULHER, IDOSO E JUVENTUDE | 1.304.000,00 |
| 11.01 – Departamento da Mulher, Idoso e Juventude | 1.169.000,00 |
| 1102 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | 3100000 |
| . 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
., 104.000,00 |
| 12 – SECRETARIA DA HABITAÇÃO |
2.183.000,00 |
| 12.01 – Departamento de Habitação 12.03 – Fundo Municipal de Habitação |
1.304.000,00 879.000,00 |
| 13 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
13.110.000,00 |
| 13.01 – Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 13.03 – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-FMSBA |
13.100.000,00 10.000,00 |
| 14 – SECRETARIA COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING | 408.000,00 |
| 14.01 – Departamento de Comunicação Social e Marketing | 408.000,00 |
| 15 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | 3.533.000,00 |
| 15.01 – Departamento de Esportes 1502 Dd L |
3.305.000,00 21600000 |
| . – epartamento e azer 15.03 – Fundo Municipal de Esporte e Lazer |
., 12.000,00 |
| 17 – SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS | 599.000,00 |
| 17.01 – Departamento de Turismo e Eventos | 599.000,00 |
| 90 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9099 R d Ciêi |
3.000.000,00 300000000 |
| . - eserva e ontngnca TOTAL |
.., 362.000.000,00 |
Art. 4º A despesa fixada está distribuída por categorias econômicas e funções de governo de conformidade com os anexos 02 e 06, integrantes desta lei.
Art. 5º São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de contabilidade centralizada, integrantes do Orçamento Fiscal, nos termos do § 2º do artigo 2º da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964:
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