DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

Para fins de participação no Credenciamento Nº 03/2026 a empresa:___, CNPJ nº __, sediada no seguinte endereço:_________, declara, sob as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivos para a sua habilitação, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Data e Local

Assinatura do Diretor ou Representante Legal

(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)

OBS: A declaração deverá ser assinada por representante legal da credenciada .

ANEXO III

DADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO

NOME: CPF: RG ÓRGÃO EMISSOR

ENDEREÇO COMPLETO:

Data e Local

Assinatura do Diretor ou Representante Legal

(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)

OBS.: Informar acima os dados do responsável pela assinatura do futuro do termo de permissão de uso.

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR

A empresa/Nome , CNPJ/CPF nº , situada na _, representada neste ato pelo Sr. , RG nº – / , CPF nº , pelo presente instrumento, DECLARA que:

Para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021, que não emprego menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Data e Local

Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).

OBS: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

ANEXO V

MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

Pretendendo se credenciar para exploração comercial de barraca objeto do edital do credenciamento nº 03/2026 do Município de Foz do Jordão/PR, conforme cláusula primeira, item e para tanto vimos oferecer nossos serviços.

Declaramos, para todos os fins de direito, concordar com as condições do Edital, no tocante a forma de prestação de serviços e tabela de preços. Estamos cientes de que a qualquer momento o Município de Foz do Jordão poderá cancelar o credenciamento nos termos do respectivo do termo de permissão de uso.

Com o objetivo de manter o cadastro de credenciamento sempre atualizado, informaremos de imediato, toda e qualquer alteração que venha a ocorrer em nossos dados cadastrais. Foz do Jordão, de __de 2026

(Identificação e Assinatura do Representante legal)

ANEXO VI

MINUTA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

PERMISSÃO Nº..... /2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 567