DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 1.070.500,00 (um milhão, setenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, ―c‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 30.913, de 7 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 1.070.500,00 (um milhão, setenta mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado:
| Código 05 |
Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
Valor (R$) |
|---|---|---|
| 05.02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
| 04 | Administração | |
| 04.122 | Administração Geral | |
| 04.122.0007 | Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Finanças | |
| 2.216 | Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo | |
| 3.3.90.39 – 51045 (45962) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 232.000,00 |
| Código | Especificação | Valor (R$) |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 06.02 | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV | |
| 15 15.452 |
Urbanismo Serviços Urbanos |
|
| 15.452.0103 | Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras | |
| 2.021 | Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras | |
| 3.3.90.39 – 51045 (45963) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 4.4.90.51 – 000 (25190) | Obras e Instalações | 300.000,00 |
| Código | Especificação | Valor (R$) |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 07.03 12 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO **Edã ** |
|
| **ucaço ** | ||
| 12.361 | Ensino Fundamental | |
| 12.361.0039 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal | |
| 2.276 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.52 – 104 (25475) | Equipamentos e Materialpermanente | 100.000,00 |
| Código | Especificação |
Valor (R$) |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 09.02 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 08 |
Assistência Social |
|
| 08.243 | Assistência à Criança e ao Adolescente | |
| 08.243.0023 | Assistência à Criança e ao Adolescente | |
| 2.628 | Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente | |
| 3.3.50.43 – 000 (26026) | Subvenções Sociais | 30.000,00 |
| Código | Especificação | Valor (R$) |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| 12.02 | DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | |
| 18 | Gestão Ambiental | |
| 18.541 | Preservação e Conservação ambiental | |
| 18.541.0033 | Preservar e Melhorar o Meio Ambiente | |
| 2.076 | Manutenção do Departamento de Meio Ambiente | |
| 3.3.90.30 – 5555 (47373) | Material de Consumo | 306.000,00 |
| 18.542 | Serviços Urbanos | |
| 18.542.0070 | Gestão da Central de Óbitos, Cemitérios e Capelas Mortuárias | |
| 2.440 | Implantação e Manutenção dos Cemitérios Municipais | |
| 3.3.90.39 – 51045 (47371) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Código | Especificação | Valor (R$) |
| 16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER |
|
| 16.02 27 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Dt L |
|
| esporo e azer | ||
| 27.122 | Administração Geral | |
| 27.122.0100 | Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer | |
| 2.655 | Execução de Emendas Parlamentares no Esporte e Lazer | |
| 3.3.50.43 – 000 (26887) | Subvenções Sociais | 82.500,00 |
| Total | 1.070.500,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 06.02 | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV | |
| 15 | Urbanismo | |
| 15.452 | Serviços Urbanos | |
| 15.452.0069 | Desenvolvimento e Manutenção da Infraestrutura Urbana | |
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