DOERJ 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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CARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR , ID. Funcional nº 43182283, Presidente LUIZ OCTAVIO DOMINGUES DE CASTRO , ID. Funcional nº 4138372-9, Secretário REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA , ID. Funcional nº 29269342, Membro

PROCESSO Nº SEI-360011/007903/2026 - INDEFERE o pedido do servidor DJALMA CARVALHO DOS REIS, Oficial de Polícia Civil - Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.992.915-6, de acordo com Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV, índice 142497684, por falta de amparo legal. DE 06/10/2026

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

Id: 2769305

ATO DO SECRETÁRIO DE 06/10/2025

PROCESSO Nº SEI-360022/000634/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor AUTRAN ANDRADE FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 4.269.723-9, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, de índice 142970293, e na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 374/2024, índice nº 84035397, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir

TORNA SEM EFEITO o Ato Concessório da Aposentadoria do servidor ALEXANDRE COE GUIMARÃES ROSA , identidade funcional nº 2.965.325-8, matrícula nº 860.367-2, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de nº 117, de 28/06/2023, tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Acórdão de nº 023727/2026, nos autos do processo administrativo de nº 112771-4/2024, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. Processo de Aposentadoria de nº SEI-360295/000039/2023.

PROCESSO Nº SEI-360010/001560/2025 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 565.001-1, a contar de 24/02/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360008/002584/2026 - Sr(a). PAULO ROBERTO NUNES DOS SANTOS, CPF 716.040.497-15, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.

Id: 2769206

PROCESSO Nº SEI-090001/002069/2026 - CONCEDE Abono Permanência à servidora ERIKA GUEDES LIZAKI FRANCESCHIN, Oficial de Polícia Civil - 4ª Classe, Id. Funcional nº 4.336.814-0, a contar de 15/06/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC nº 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º, §3º, da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360008/002571/2026 - Sr(a). DANIEL ANDERSON RIBEIRO VILLAS BOAS, CPF 070.070.507-43, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.

A P O S E N TA JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA , identidade funcional nº 2.920.832-7, matrícula nº 810.820-1, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360007/009011/2026.

PROCESSO Nº SEI-360006/001398/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor RHAÍ NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. funcional nº 5.146.982-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (142576595) e no PARECER nº 136536447/2026/SEPOL/ASSEJUR (142575433), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.

Id: 2769304

Id: 2769370

Id: 2769503

PROCESSO Nº SEI-040014/021484/2026 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2005, no valor de R$ 404,34 (quatrocentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) em favor de Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - CNPJ: 03.066.219/0001-81, referente à débito previdenciário, pendente de quitação, relativo ao ex-servidor JOSÉ JORGE DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA, mat. 8896920, no periodo compreendido entre 06/12/2005 a 31/12/2005.

PROCESSO Nº SEI-360017/001188/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor ILAUDEVI DUARTE NETO, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 2.983.154-7, a contar de 14/09/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360005/003268/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado OZEIAS FERREIRA DA SILVA, matrícula 889.506-2, Id. Funcional n° 19877218, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.

PROCESSO Nº SEI-360017/000345/2026 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 53.918,83 (cinquenta e três mil novecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), em favor de ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA - CNPJ: 68.555.291/0001-18, referente à prestação de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto do IML (Francisco Bicalho), PRPTC's de Campo de Grande, Nova Friburgo e CIDPOL no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, Nota Fiscal nº 30, Termo de Ajuste de Contas - TAC.

PROCESSO Nº SEI-360022/000699/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor MARCELO DO CARMO NUNES, Oficial de Polícia Civil - Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 4.374.501-6, a contar de 16/04/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC nº 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º, §3º, da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360021/001580/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado RONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, matrícula 853.043-8, Id. Funcional n° 2.958.682-8, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.

Id: 2769360

PROCESSO Nº SEI-360005/003883/2026 - INDEFERE o requerimento do ex-servidor ANDRÉ FREITAS DE ALMEIDA, Oficial de Polícia - 4ª Classe, Id. Funcional nº 5.022.088-8, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (141816602) e no Despacho da ASSEJUR/SEPOL (140157553), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir. DE 02/10/2026

Id: 2769303

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS ATO DO D I R E TO R - G E R A L DE 06.10.2026

PROCESSO Nº SEI-360011/005718/2026 - INDEFERE o pedido formulado pelo servidor EDUARDO HERDY BARROS SILVA, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Policia Civil, Id. Funcional 565.2898, por falta de amparo legal, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar, índice 142859932, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.

DESIGNA , os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis do Núcleo de Protocolo Geral - NPG, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo nº SEI-360005/005350/2026.

DESIGNA , conforme processo nº SEI-360018/000615/2025, o servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão de Fiscalização conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, em substituição à servidora Mariana da Silva Rocha - ID. 5.153.373-1:

EMPRESA CONSÓRCIO LPM-7LAN (empresa líder LPM TELEINFORMÁTICA LTDA)

C O N T R ATO O B J E TO 061/SEPOL/2025 Prestação de serviços por demanda, de instalação, manutenção e remanejamento de pontos de rede lógicos e elétricos, com fornecimento em definitivo de materiais, compreendendo seus deslocamentos e as fases de planejamento, projeto å execução. Contemplando também todas as adequações e recomposições necessárias ao perfeito acabamento, inclusive serviços de cortes, furos, posteamento, caixas de piso, remanejamentos, desligamentos, ativação e organização de rack de lógica, para atender a Secretaria de Estado de Polícia Civil. NOME ID Bruno Bonacorse Torres 5 . 1 2 6 . 11 3 - 8

FUNÇÃO Gestor Substituto

Id: 2769412

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL 2ª CRP- SERRANA

DESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL DE 08/09/2026

PROC. Nº SEI-360022/000725/2026 - RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (Comissário), ID. Funcional nº 50833979 - Período base: 20/07/2021 a 18/07/2026 - 03 meses

PROC. Nº SEI-360023/000035/2026 - CONCEDO à LARA DE CASTRO SHORT, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional nº 51477696 - o 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de 01/10/2026 a 30/10/2026

DE 06/10/2026

PROCESSO Nº SEI-360025/006344/2026 - A R Q U I VA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00116/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, inciso “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.

Id: 2769090

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL CORREGEDORIA REGIONAL 4ª. CRP

DESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL DE 30/09/2026

PROC. Nº SEI-360011/008507/2026 - REINALDO MORAES DE SOUZAOFICIAL DE POLICIA CIVIL (comissário), ID. Funcional nº 29755840 - Períodos base: 27/10/2009 a 25/10/2014, 26/10/2014 a 24/10/2019 e 25/10/2019 a 22/10/2024 - 09 meses

PROC. Nº SEI-360007/008972/2026 - JOSÉ DE ALMEIDA RIOS NETO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID. Funcional nº 5710901 - Período base: 19/11/2019 a 31/01/2025 - 03 meses

PROC. Nº SEI-360023/000086/2026 - CONCEDO a PEDRO MACEDO SILVA DE MELO, Oficial de Polícia Civil (6ª classe) , ID funcional nº 51472120 - LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 dias (trinta) compreendendo de 19/09/2026 a 18/10/2026.

Id: 2769411

DE 05/10/2026

PROCESSO Nº SEI-360025/006172/2026/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº. 958-02120/2026, na forma do artigo 30, parágrafo único, alíneas “d”, do REPC, aprovada pelo Decreto nº. 3044/80.

Id: 2769078

ATO S DO CORREGEDOR REGIONAL DE 10/06/2026

INSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 41000018/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/003198/2026.

DE 31/07/2026

INSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 41000026/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Art 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/004587/2026.

Id: 2769185

PROC. Nº SEI-360007/008515/2026 - JORGE AIRTON PEREIRA DE RESENDE, PERITO CRIMINAL (2ª classe), ID. Funcional nº 29657920 - Período base: 25/03/2021 a 23/03/2026 - 03 meses

PROC. Nº SEI-360022/000749/2026 - THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID. Funcional nº 50835360 - Períodos base: 21/07/2016 a 19/07/2021 e 20/07/2021 a 18/07/2026 - 06 meses

PROC. Nº SEI-360009/007788/2026 - FRANCISCO MANHAES RODRIGUES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID. Funcional nº 5464579 - Períodos base: 29/10/2020 a 27/10/2025 - 03 meses

PROC. Nº SEI-360007/006888/2025 - SONIA REZENDE NUNES, PERITO CRIMINAL (1ª classe), ID. Funcional nº 29689961 - Período base: 11/02/2021 a 09/02/2026 - 03 meses

Id: 2769399

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 24/09/2026

PROC. Nº SEI-360023/000086/2026 - CONCEDO a PABLO VALENTIM, Delegado de Policia (1ª classe), Id. Funcional 43953336 - LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 dias (trinta) compreendendo de 19/09/2026 a 18/10/2026.

PROC. Nº SEI-360012/001364/2026 - CONCEDO a ISABELA SODRE CHAME TAVARES DO COUTO, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional nº 51477734 -- o 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de 07/09/2026 a 06/10/2026.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 30/09/2026

PROC. Nº SEI-360007/008011/2026 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para VANESSA ALVES DE SOUZA, Agente de Polícia Científica (3ª classe), Id. Funcional n.º 51480557, face Certidão de casamento

RETIFICAÇÃO D.O. DE 15/09/2026 PÁG. 31 - 3ª COLUNA

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 20/08/2026

PROCESSO N° SEI-SEI-360013/000565/2026 - DEBORA FERREIRA CARVALHO, Oficial de Policia Civil (2ª classe), Id. Funcional 5.077.085-3

Onde se lê: DESPACHOS DO CHEFE

Leia-se: DESPACHO DO DIRETOR GERAL

Onde se lê: ...Processo nº 360009/004986/2026...

Leia-se: ...Processo nº 360013/000565/2026...

Id: 2769383

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 05/10/2026

PROCESSO Nº SEI-360001/000652/2026 - ALEX FERREIRA ESCH, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.137.816-4 - 836 dias.