DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 55.623, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026 9
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.190.000 , 00 (TRÊS MILHÕES E CENTO E NOVENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.623, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 12 122 3310 | 2773 - Desenvolvi | mento de Ações Decorren | tes de Emendas Parlamentare | s | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0006 | A 1.500.121 |
4490 | 100.000,00 | ||
| 0006 | A 1.500.121 |
4490 | 200.000,00 | ||
| 0007 | A 1.500.121 |
3390 | 50.000,00 | ||
| 0007 | A 1.500.121 |
4490 | 50.000,00 | ||
| TOTAL | 50.000,00 | 350.000,00 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 400.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 3305 SAÚD 10 302 3305 |
DE E EM 2692 - |
REDE Aplicação |
de Emendas | Parlamentar | es Estaduais na | Saúde | ||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3350 | 1.000.000,00 | ||||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3350 | 1.000.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 500.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 4490 | 290.000,00 | ||||
| T | OTAL | 2.500.000,00 | 290.000,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 2.790.000,00 | ||||
| TOTA | L DA | S SUPLEM | ENTAÇÕES | 3.190.000,00 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE
DECRETO Nº 55.624, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.950.000 , 00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.624, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PAR |
LAMENTARES | |||
| 04 122 3310 2773 - Desenvolvimento de A | ções Decorrentes de Emenda | s Parlamentares | ||
| 0003 A 1.501.160 3350 |
50.000,00 | |||
| TOTAL | 50.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 50.000,00 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PAR 20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de A |
LAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares |
||
| 0006 A 1.501.160 3350 |
100.000,00 | |||
| TOTAL | 100.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 100.000,00 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18102 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME |
NDAS PAR | LAMENTARES | ||||
| 20 122 3310 2773 - Desenvolvi | mento de A | ções Decorrentes de Emenda | s Parlamenta | res | ||
| 0004 A 1.501.160 |
4450 | 250.000,00 | ||||
| 0008 A 1.501.160 |
4450 | 200.000,00 | ||||
| TOTAL | 450.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 450.000,00 |
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
| 99 999 9999 | 2646 | - Reserva Téc | nica | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 290.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 1.000.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 9999 | 1.000.000,00 |
| T | OTAL | 3.190.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 3.190.000,00 |
| Protocolo 290708 |
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3350 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO